247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter suspensa uma lei do municípioslotomania machines slotRibeirão Preto (SP) que dá aos clubesslotomania machines slottiro autonomia para fixar horário e localslotomania machines slotfuncionamento.&nbsp;
"Compete à União o controle da circulaçãoslotomania machines slotarmasslotomania machines slotfogo, implementando as necessárias políticas públicas, para tanto", afirmou, lembrando que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) é a norma nacional que regula o porte e a posseslotomania machines slotarmas, que exigem regras uniformesslotomania machines slottodo o país.
O colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandreslotomania machines slotMoraes (relator), no finalslotomania machines slotabril, na Arguiçãoslotomania machines slotDescumprimentoslotomania machines slotPreceito Fundamental, ajuizada pelo PT.
O governo federal endureceu as normas para circulaçãoslotomania machines slotarmas no país, com a ediçãoslotomania machines slotum decreto, para restringir o acesso, registro e porte, alémslotomania machines slottransferir do Exército para a Polícia Federal a fiscalização do armamento e munição.
As medidas representam uma reversão da políticaslotomania machines slotampliação do acesso a armas colocadaslotomania machines slotprática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e era uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Anuárioslotomania machines slotSegurança Pública informou, com baseslotomania machines slotinformações do Exército, que o númeroslotomania machines slotpessoas com registrosslotomania machines slotarmasslotomania machines slotfogo <a href="http://vroly.com/brasil/registro-de-armas-de-fogo-aumenta-474-no-governo-bolsonaro">aumentou 474% </a>durante o governoslotomania machines slotJair Bolsonaro (PL). As estatísticas são referentes às atividadesslotomania machines slotcaçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) até 1ºslotomania machines slotjulhoslotomania machines slot2022.&nbsp;

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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STF mantém suspensa lei que flexibiliza horário e localslotomania machines slotclubesslotomania machines slottiro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandreslotomania machines slotMoraes decidiu suspender a lei que permitia o funcionamento irrestrito dos clubesslotomania machines slottiroslotomania machines slotRibeirão Preto (SP). A decisão veio após uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a pedido da vereadora Duda Hidalgo, argumentando que a lei entravaslotomania machines slotconflito com a legislação federal sobre armamentos e decretos do presidente Lula.
A lei, proposta pelo vereador Isaac Antunes e aprovada no finalslotomania machines slot2023, retirava restriçõesslotomania machines slothorárioslotomania machines slotfuncionamento e autorizava a instalaçãoslotomania machines slotclubesslotomania machines slottiro próximos a escolas. Essas restrições haviam sido estabelecidas por decreto no inícioslotomania machines slot2023, visando à segurança pública, controle da circulaçãoslotomania machines slotarmas e proteçãoslotomania machines slotmenoresslotomania machines slotidade.
“Está é uma importante vitória da população ribeirão pretana. Não podemos permitir que leis flagrantemente ilegais façam parteslotomania machines slotnossa cidade e coloquemslotomania machines slotrisco a segurançaslotomania machines slottodos que habitam aqui, especialmente nossas crianças” afirmou a vereadora.&nbsp;
Com a suspensão, os clubesslotomania machines slottiro da região deverão retomar suas operações nos horários estabelecidos das 6h às 22h e não poderão funcionar a menosslotomania machines slot1 quilômetroslotomania machines slotqualquer escola.

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