247 - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o jurista Celsobonus esportivoMello repudiou o envolvimentobonus esportivoum agente da Polícia Federal ebonus esportivoquatro militares num plano golpista que,bonus esportivoacordo com a PF, tinha como um dos objetivos obonus esportivoassassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandrebonus esportivoMoraes.&nbsp;
O jurista mencionou a Revolta dos Sargentos, que aconteceu no estado do Riobonus esportivoJaneirobonus esportivo1915. Centenasbonus esportivomilitares foram presos acusadosbonus esportivoplanejarem um golpe militar. Eles teriam como argumento obonus esportivoque era necessária mais estabilidade para a categoria. Os relatos do estudioso foram publicados no <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/plano-de-assassinar-lula-alckmin-e-alexandre-de-moraes-a-historia-repetindo-se-como-farsa/?srsltid=AfmBOortn-0RpDywTWHkqkvMhSDnAKoBbHzBd4K93x3Zx7IH2r3E4BJX">Blog do Fausto Macedo</a>.&nbsp;
Outra revoltabonus esportivomesmo nome ocorreubonus esportivo1963 e foi a guerra mencionada por Celsobonus esportivoMello para comparar com a operação da PF atualmente. Naquele ano, décadabonus esportivo60, maisbonus esportivo500 militares teriam sido presos no Distrito Federal após o Exército sufocar a revolta. Eles pediam mais representatividade no Legislativo.&nbsp;
De acordo com o jurista, a tentativabonus esportivogolpe descoberta pela PF atualmente é um crime "inaceitável porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa, no regime democrático, limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado e as próprias Forças Armadas!".
"A notícia sobre a prisãobonus esportivoOficiais do Exército, inclusive abonus esportivoum general reformado, supostamente envolvidosbonus esportivogravíssimo e sórdido plano sedicioso (e criminoso) que objetivava, no contextobonus esportivoum pretendido golpebonus esportivoEstado, assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandrebonus esportivoMoraes, do Supremo Tribunal Federal, permite afirmar, quanto a tal evento, que é a História repetindo-se como 'farsa', para relembrar a frasebonus esportivoKarl Marx, logo no primeiro parágrafobonus esportivoseu conhecido trabalho 'O 18 Brumáriobonus esportivoLuís Bonaparte' (1852)!", escreveu Celso.&nbsp;
"Refiro-me ao episódio que ficou conhecido como 'A Revolta dos Sargentos' ebonus esportivocujo contexto sobrevieram a detenção e o sequestrobonus esportivoum Ministro do Supremo Tribunal Federal por militares da FAB e da Marinha (Sargentos e Cabos amotinados) , que o conduziram até a Base Aéreabonus esportivoBrasília (o sequestro ocorreu no 'Trevo da Sarah' oubonus esportivosuas proximidades)".
A PF prendeu o agente da corporação Wladimir Soares e mais 4 militares - o generalbonus esportivobrigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, major Rafael Martinsbonus esportivoOliveira e o também major Rodrigo Bezerra Azevedo.&nbsp;

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Brasília

Celsobonus esportivoMello repudia envolvimentobonus esportivomilitaresbonus esportivoplano golpista e cita a Revolta dos Sargentos

247 - A vitóriabonus esportivoDonald Trump nas eleições dos Estados Unidos trouxe nova esperança aos aliadosbonus esportivoJair Bolsonaro (PL), acendendo uma expectativa entre seus apoiadoresbonus esportivoque o retornobonus esportivoTrump ao poder poderá impulsionar Bolsonaro a se tornar elegível para as eleições presidenciaisbonus esportivo2026. Segundo fontes próximas ao ex-mandatário ouvidas pela jornalista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/11/stf-nao-resistira-a-vento-contra-de-trump-e-deixara-bolsonaro-disputar-as-eleicoes-de-2026-dizem-aliados.shtml">Folhabonus esportivoS. Paulo</a>, interlocutores veem uma ondabonus esportivoalento capazbonus esportivomodificar o cenário desfavorável que Bolsonaro enfrenta atualmente no Brasil, inclusive com pressões políticas sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) ebonus esportivoatuação.
Diante desse contexto, o ministro aposentado do STF Celsobonus esportivoMello pronunciou-se com firmeza sobre o compromisso da Corte Suprema com a preservação do regime democrático e a soberania nacional, rechaçando qualquer insinuaçãobonus esportivoque o STF pudesse ceder a pressõesbonus esportivocaráter político ou ideológico vindas do exterior. Em tom categórico, Mello declarou, segundo o jornal <a href="https://jornalggn.com.br/justica/celso-de-mello-garante-que-stf-nao-se-vergara-ao-bolsonarismo-pos-trump/">GGN</a>: “essa notícia certamente não procede, pois, se verdadeira fosse, representaria nódoa estigmatizante na história do STF!”.
O ex-ministro destacou que o STF, como "expressão legítima da soberania nacional", não se submete a influências ou pressões, nem "serve a governos, a pessoas ou a grupos ideológicos". Para Mello, a Corte está "longebonus esportivocurvar-se aos desígnios do poder político, econômico ou corporativo" e é essencialmente fiel àbonus esportivomissão constitucional. O ministro aposentado afirmou que "o STF, longebonus esportivocurvar-se aos desígnios do poder político, econômico ou corporativo, jamais será infiel aos seus graves compromissos instituídos pela Lei Fundamental da República, pois tem a percepção superiorbonus esportivosua irrenunciável missãobonus esportivovelar pela supremacia da ordem constitucional,bonus esportivodefender a preservação do regime democrático ebonus esportivoproteger a intangibilidade dos valores inerentes à soberania do Estado brasileiro!”.
Essas declarações reagem diretamente à expectativa ventilada por apoiadoresbonus esportivoBolsonarobonus esportivoque a conjuntura política estadunidense possa influenciar decisões internas da Corte.&nbsp;
Durante o governobonus esportivoJoe Biden, também houve pressões sobre o STF e tentativasbonus esportivointerferência, mas sem maiores avanços. No entanto, com a nova correlaçãobonus esportivoforças nos Estados Unidos, especula-se que o cenário poderá se modificar, com imposiçõesbonus esportivosanções econômicas ao Brasil e possíveis dificuldades para autoridades como Moraesbonus esportivovisitas aos EUA. Essas pressões,bonus esportivoacordo com os apoiadoresbonus esportivoBolsonaro, poderiam ainda facilitar a aprovaçãobonus esportivouma anistia para o ex-presidente no Congresso brasileiro, removendo os impedimentos àbonus esportivoelegibilidadebonus esportivo2026.
Celsobonus esportivoMello reitera, no entanto, que a atuação do STF se manterá inabalável e independentebonus esportivoqualquer influência política externa. Para o ministro aposentado, o Supremo jamais "se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem". Ele considera a independência do STF como essencial à preservação dos "valores inerentes à soberania do Estado brasileiro". Nas palavrasbonus esportivoMello, “o Supremo Tribunal Federal, expressão legítima da soberania nacional, não é vassalobonus esportivopotestades estrangeiras nem instrumento servilbonus esportivopretensões contestáveis, especialmente quando fundadasbonus esportivopressões (oubonus esportivosutis ameaças) conflitantes com o espírito democrático que rege o Estadobonus esportivoDireitobonus esportivonosso País!”.
Com esse posicionamento, Celsobonus esportivoMello reafirma o papel do STF como uma instituição que, acimabonus esportivopressões ideológicas e interesses políticos, se mantém fiel aos princípios constitucionais e ao compromisso com o Estado Democráticobonus esportivoDireito. As declarações do ex-ministro refletem uma posturabonus esportivoresistência diantebonus esportivoespeculações sobre o poderbonus esportivoinfluências externas sobre a Justiça brasileira, sugerindo que a integridade e independência da Corte permanecem inabaláveis, mesmo diantebonus esportivopossíveis novas configurações internacionais que possam tentar influenciar o futuro político do país.

Ministro Celsobonus esportivoMello e Jair Bolsonaro

Brasil

STF não é 'vassalo do poder estrangeiro' e resistirá ao bolsonarismo, mesmo sob Trump, afirma Celsobonus esportivoMello

247 - Chamado por seus paresbonus esportivo"eterno decano do STF", o ministro aposentado Celsobonus esportivoMello criticou duramente as propostas aprovadas pela Comissãobonus esportivoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em declaração enviada ao apresentador Marcelo Cosme, da GloboNews, Celsobonus esportivoMello afirmou que tais iniciativas “encontram clara e lamentável inspiraçãobonus esportivocláusulabonus esportivonítido perfil autoritário”, relata o blog do Camarotti, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2024/10/11/celso-de-mello-diz-que-pec-que-permite-mudar-decisoes-do-stf-transgride-limites-e-ve-patetica-acao-contra-a-corte.ghtml">g1</a>. O ex-ministro argumenta que, se aprovadas pelo Congresso Nacional, essas propostas violariam os limites estabelecidos pela separaçãobonus esportivoPoderes, um princípio fundamental da Constituição brasileira.
A polêmicabonus esportivoquestão envolve a Propostabonus esportivoEmenda à Constituição (PEC) 28/2024, que permite ao Congresso Nacional revisar e suspender decisões do Supremo Tribunal Federalbonus esportivomatériasbonus esportivocontrolebonus esportivoconstitucionalidade. Segundo Celsobonus esportivoMello, essa medida seria um grave retrocesso democrático e um atentado à ordem constitucional vigente. O ex-ministro comparou a proposta à Carta ditatorial imposta por Getúlio Vargasbonus esportivo1937, durante o Estado Novo, destacando que a PEC tenta replicar um modelo autocrático já condenado pela história brasileira. “A PEC não oculta o intuito arbitrário e profundamente lesivo à ordem democrática, revelado por parcela da Câmara dos Deputados,bonus esportivoreplicar uma esdrúxula experiênciabonus esportivoretrocesso à Carta ditatorial imposta ao País por Getúlio Vargas,bonus esportivo10bonus esportivonovembrobonus esportivo1937, que implantou, entre nós, o regime autocrático do Estado Novo”, declarou Celsobonus esportivoMello.
Para o ex-ministro, a PEC institui um "recall" judicial, algo que ele considera absurdo e incompatível com o constitucionalismo brasileiro. De acordo com ele, atribuir ao Congresso Nacional a competência para suspender julgamentos do STFbonus esportivocontrolebonus esportivoconstitucionalidade é uma clara violação ao princípio da separaçãobonus esportivopoderes, um dos pilares da Constituição Federal.&nbsp;
Celsobonus esportivoMello ainda destacou que, caso tal proposta seja promulgada, o Congresso estará transgredindo um dos limites materiais protegidos por cláusulas pétreas, ou seja, aqueles temas que não podem ser alterados nem mesmo por emendas constitucionais. Ele citou precedentes do STF que reforçam a inconstitucionalidadebonus esportivoiniciativas que ultrapassam esses limites.
Além da PEC, Celsobonus esportivoMello criticou outros projetosbonus esportivolei que visam facilitar o impeachmentbonus esportivoministros do STF, aumentando os tiposbonus esportivocrimesbonus esportivoresponsabilidade. Para ele, essa é uma tentativa autoritáriabonus esportivopunir os juízes da Suprema Corte por suas interpretações e decisões, algo que vai contra a independência e a liberdade judicial.&nbsp;
Leia a declaração na íntegra:&nbsp;
A CCJ da Câmara dos Deputados, ao manifestar-se favorável às propostas que apreciou sobre limitaçãobonus esportivopoderes do STF, revelou manifesto desapreço e total desrespeito ao postulado da separaçãobonus esportivopoderes , consagrado pela Constituição da República!
Uma das PECs — precisamente aquela que permite ao Congresso Nacional suspender os efeitosbonus esportivodecisão do STFbonus esportivomatériabonus esportivocontrolebonus esportivoconstitucionalidade das leis e atos normativos (PEC 28/2024) — não oculta o intuito arbitrário e profundamente lesivo à ordem democrática , revelado por parcela da Câmara dos Deputados,bonus esportivoreplicar uma esdrúxula experiênciabonus esportivoretrocesso à Carta ditatorial imposta ao País por Getúlio Vargas,bonus esportivo10bonus esportivonovembrobonus esportivo1937, que implantou, entre nós, o regime autocrático do “Estado Novo”!
Essa proposta encontra clara (e lamentável) inspiraçãobonus esportivocláusulabonus esportivonítido perfil autoritário , inscrita no parágrafo único do art. 96 da Carta Constitucionalbonus esportivo1937, que consagrou ,bonus esportivonosso constitucionalismo, a medida inéditabonus esportivoverdadeiro “recall” judicial e que representou, naquele particular momento histórico (1937), grave retrocesso institucional e séria ofensa ao dogma da separaçãobonus esportivopoderes.
A História parece repetir-se! Desta vez, como farsa! Na verdade, essa PEC, ao atribuir competência anômala e extravagante ao Congresso Nacional, habilitando-o a suspender os efeitosbonus esportivojulgamento do STFbonus esportivocontrolebonus esportivoconstitucionalidade, institui,bonus esportivonosso constitucionalismo, verdadeiro e absurdo “recall” judicial , por deliberação parlamentar!
A PECbonus esportivoquestão confere ao Congresso Nacional o poderbonus esportivosuperação legislativa (“power of legislative override”) dos julgamentos do STF sobre controvérsias constitucionais , transformando o Parlamentobonus esportivoanômala instânciabonus esportivorevisão das decisões proferidas pela Suprema Corte brasileira!
O Congresso Nacional, caso venha a promulgar tal proposta, estará claramente infringindo um dos limites materiais — a separaçãobonus esportivopoderes — que o poder constituinte originário estabeleceu no catálogo dos temas protegidos por cláusula pétrea (CF, art. 60, $ 4o., n. III).
Não custa relembrar, neste ponto, considerada a essencialidade do princípio constitucional da separaçãobonus esportivopoderes, a advertência históricabonus esportivoALEXANDER HAMILTON (“Publius”),bonus esportivo“O Federalista” (“The Federalist Papers”, no 78), que acentuava a necessidadebonus esportivoproteger-se o Poder Judiciário (“the least dangerous of the branches of government”) contra a inaceitável submissão institucional a outros Poderes do Estado,bonus esportivosituações aptas a comprometer a própria independência orgânica dos corpos judiciários e a liberdade decisóriabonus esportivoseus magistrados.
A CCJ da Câmara dos Deputados, ao deliberar como o fez, parece haver ignorado (o que constitui erro grosseiro) que emendas à Constituição também podem ser qualificadas pelo STF como inconstitucionais, se e quando transgredirem, como sucede neste caso, os limites impostos ao poder reformador do Congresso Nacional, na linhabonus esportivoreiterados precedentes firmados há décadas pela nossa Corte Suprema (ADIN 466/DF - ADIN 926/DF - ADIN 939/DF , v.g.).
Cabe não desconhecer que, no sistema institucional fundado no textobonus esportivonossa Constituição, o STF foi investido, por soberana deliberação da Assembleia Nacional Constituinte, da condiçãobonus esportivoguardião e protetor da supremacia da Lei Fundamental da República, o que lhe confere,bonus esportivomatériabonus esportivointerpretação constitucional, “o monopólio da última palavra” ,bonus esportivoque já falava RUI BARBOSAbonus esportivodiscurso parlamentar que proferiu, como Senador da República,bonus esportivo29bonus esportivodezembrobonus esportivo1914,bonus esportivoresposta ao Senador gaúcho Pinheiro Machado, quando, definindo com precisão o poderbonus esportivonossa Suprema Cortebonus esportivomatéria constitucional (“Obras Completasbonus esportivoRui Barbosa”, vol. XLI, tomo III, p. 255/261, Fundação Casabonus esportivoRui Barbosa), deixou assentadas as seguintes conclusões:
“A Justiça, como a nossa Constituição a criou no art. 59, é quem traça definitivamente aos dois poderes políticos as suas órbitas respectivas. (...)
No art. 59, é categórica a letra constitucional, estatuindobonus esportivoacordo com a praxe geral (...) que o Supremo Tribunal conhecerá,bonus esportivoúltima instância, das causasbonus esportivoque se contestar a validade, assim dos atos do Poder Executivo, como do Poder Legislativo perante a Constituição. Por esta disposição constitucional, a nossa justiça suprema é quem define quando os atos do Poder Legislativo estão dentro ou fora da Constituição, isto é, quando os atosbonus esportivocada um desses dois poderes se acham dentro da órbita que a cada um desses dois poderes a Constituição traçou.
Ele é o poder regulador, não conhecendo do assunto por medida geral, por deliberação ampla, resolvendo apenas dos casos submetidos ao seu julgamento, mediante a ação regular; mas quando aí decide, julgandobonus esportivoúltima instância, não há, sob qualquer pretexto deste mundo, recurso para para outro qualquer poder constituído.
(…) Bem conheço o pretexto. A evasiva das causas políticas é um princípio verdadeiro, quando entendido como se deve entender. Indubitavelmente a justiça não pode conhecer dos casos que forem exclusivos e absolutamente políticos, mas a autoridade competente para definir quais são os casos políticos e casos não políticos é justamente essa justiça suprema, cujas sentenças agora se contestam.
(…) Em todas as organizações políticas ou judiciais há sempre uma autoridade extrema para errarbonus esportivoúltimo lugar.
Acaso V. Ex.as poderiam convir nessa infalibilidade que agora se arrogabonus esportivopoder qualquer desses ramos da administração pública, o Legislativo ou o Executivo, dizer quando erra e quando acerta o Supremo Tribunal Federal?
O Supremo Tribunal Federal, Senhores, não sendo infalível, pode errar, mas a alguém deve ficar o direitobonus esportivoerrar por último,bonus esportivodecidir por último,bonus esportivodizer alguma cousa que deva ser considerada como erro ou como verdade.”
A interpretação constitucional derivada das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – a quem se atribuiu a função eminentebonus esportivo‘guarda da Constituição’ (CF, art. 102, ‘caput’) – assume papelbonus esportivofundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimentobonus esportivoque o modelo político-jurídico vigentebonus esportivonosso País conferiu, à Suprema Corte, a singular prerrogativabonus esportivodispor do monopólio da última palavrabonus esportivotemabonus esportivoexegese das normas inscritas no texto da Lei Fundamental.
Há, ainda, outro aspecto a considerar!
Um dos projetosbonus esportivolei que introduz, no artigo 39 da Lei 1.079/1950, um novo tipo definidorbonus esportivocrimebonus esportivoresponsabilidadebonus esportivoMinistro do STF, criou a esdrúxula e inconstitucional figura do denominado “crimebonus esportivohermenêutica” (PL 4754/2016).
Trata-sebonus esportivoclara e autoritária tentativabonus esportivocriar, por motivobonus esportivoevidente intolerância institucional e aversão político-ideológica aos Juízes da Suprema Corte, punição pelo atobonus esportivojulgar ebonus esportivointerpretar o significado da Carta da República, que representa atribuição natural inerente ao exercício da jurisdição!
RUY BARBOSA ,bonus esportivo“cause célèbre” por ele submetidabonus esportivo1896 ao exame do STF, conseguiu que a Corte Suprema ABSOLVESSE o Juiz gaúcho Alcidesbonus esportivoMendonça Lima, da comarcabonus esportivoRio Grande/RS, absurdamente acusadobonus esportivo“errobonus esportivointerpretação” do Direito ebonus esportivorebeldia jurisdicionalbonus esportivofacebonus esportivosua frontal discordância com o entendimento sustentado e desejado por Júliobonus esportivoCastilhos, então Presidente do Estado do Rio Grande do Sul!
Nenhum magistrado pode ser punidobonus esportivorazãobonus esportivodecisões por ele proferidas que reflitam as suas convicções pessoais ou abonus esportivovisão doutrinária do “thema decidendum”, sob penabonus esportivoafronta aos princípios constitucionais da independência judicial ebonus esportivosua consequente liberdade decisória!
Esse entendimento registrou-sebonus esportivohistórico precedente absolutório do Supremo Tribunal Federal , firmadobonus esportivo1897, no julgamento plenário do “recursobonus esportivorevisão criminal n. 215”, e no qual o STF repudiou, por incompatível com nosso modelo constitucional, a figura que Ruy Barbosa denominara “crimebonus esportivohermenêutica”!
Em 07/10/1899, a Suprema Corte , reexaminandobonus esportivoanterior decisão proferidabonus esportivo1897, REAFIRMOU o juízo ABSOLUTÓRIO proclamadobonus esportivofavor do magistrado gaúcho que havia sido condenado por “crimebonus esportivoresponsabilidade” tipificado no Código Penalbonus esportivo1890, o primeiro Código Penal da República!
“ Vê-se , daí que nem a história judiciáriabonus esportivonosso País nem a pena vigorosa e respeitávelbonus esportivoRuy Barbosa , Patrono dos Advogados brasileiros (e do Senado Federal), dão razão ao projetobonus esportivoleibonus esportivoquestão, embonus esportivopatética investida contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal!

Ministro Celsobonus esportivoMello preside sessão da 2ª turma do STF. (28/05/2019)

Tag: celso-de-mello

Celsobonus esportivoMello repudia envolvimentobonus esportivomilitaresbonus esportivoplano golpista e cita a Revolta dos Sargentos

STF não é 'vassalo do poder estrangeiro' e resistirá ao bolsonarismo, mesmo sob Trump, afirma Celsobonus esportivoMello

Celsobonus esportivoMello condena pacote anti-STF que tramita na Câmara: 'esdrúxulo', 'retrocesso'