SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da agência reguladora Aneel decidiu por unanimidade nesta terça-feira não homologar o novo estatuto da Câmaraapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaComercializaçãoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaEnergia Elétrica (CCEE), apontando uma sérieapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennailegalidades no texto, relacionadas a aspectos como critérios para participação no conselhoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaadministração e tempo dos mandatos.
A recusa atrasa novamente a implementação da nova governança desenhada para a instituição pelo governo federal no início do ano. O ministroapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaMinas e Energia, Alexandre Silveira, vinha cobrando publicamente nos últimos meses que a Aneel avançasse com esse processo, que viabilizará novas indicações da União para o conselho da Câmara.
A homologação do estatuto da CCEE estava parada na agência reguladora desde abril. Nesta terça-feira, o diretor relator, Ricardo Tili, trouxe novamente o tema para a pauta e votou pela não homologação, acusando a CCEEapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaser "falha, omissa e imprudente" diante das ilegalidades que já haviam sido apontadas à instituição, que porapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennavez teria decidido não promover qualquer ajuste no texto antes da deliberação da Aneel.
"Entendo que os pontos são tão relevantes, representatividade, tempoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennamandato... O grauapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennailegalidade que tem esse estatuto não me permite homologar parcialmente", disse Tili.
Entre os problemas apontados pela área técnica da Aneel, está o fatoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaatividades políticas, como envolvimento com partidos e campanhas eleitorais, poderem ser um impeditivo para ocupar cargos no conselhoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaadministração da CCEE, sob alegaçãoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennafaltaapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaidoneidade moral e reputação ilibada.
Tili afirmou que esse enquadramento fere dispositivos constitucionais, e avaliou que associar atuação política à faltaapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaidoneidade é um "preconceito desarrazoado e contrário ao Estado Democráticoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaDireito".
Também foram identificados outros pontos no estatuto que estariamapostas on line em large sennadesacordo com leis e normativas vigentes, como a limitaçãoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennareconduçãoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaconselheiro para mandato residual e possibilidadeapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennamandato por apenas um ano para a primeira configuração do conselho da CCEE sob nova governança.
A governança da CCEE foi alterada por decreto presidencial editado no fim do ano passado,apostas on line em large sennamovimento que desagradou parte dos agentes do setor elétrico, que viram uma tentativa do governoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennainterferirapostas on line em large sennaum órgãoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennanatureza privada.
A CCEE é uma das principais instituições do setor elétrico brasileiro, agindo como viabilizadora das operaçõesapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennacomercializaçãoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaenergia, que movimentam bilhõesapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennareaisapostas on line em large sennacontratos dos mercados livre e regulado.
A entidade, que é regulada pela Aneel, faz gestão e liquidação financeira das operaçõesapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennacompra e vendaapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaenergia no mercado livre, organiza os leilõesapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaenergia do mercado cativo, cuida da cobrançaapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaencargos do setor, entre outras atribuições.
Pelas regras anteriores, o conselhoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaadministração da CCEE era composto por cinco membros, com o governo tendo direto a indicar apenas o presidente do colegiado. Os outros quatro membros eram indicações do "mercado", isto é, dos agentes dos segmentosapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennageração, distribuição e comercializaçãoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaenergia.
Com a alteração da governança, o Ministérioapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaMinas e Energia terá o direito a indicar três conselheiros para a CCEE, além do presidente, que passa a ter votoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaqualidade quando houver empate nas deliberações. O mercado mantém as outras quatro indicações.
Sem a homologação do estatuto, o governo ainda não consegue avançar com essa nova estrutura e indicar conselheiros. A CCEE já realizou uma eleiçãoapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaconselheiros este ano, ainda sob os moldes antigos, mas elegendo nomesapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennamercadoapostas on line em large sennaindicações que foram bancadas pelo Ministérioapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennaMinas e Energia.

Salaapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennacontroleapostas on lineapostas on line em large sennalarge sennatermelétrica
28/09/2018


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Aneel vê ilegalidades e decide não homologar novo estatuto da CCEE

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