247 - A “CPI das Bets”, que será instalada nesta terça-feira (12) &nbsp;no Senado, deve ouvir influenciadores e a Loteria Estadual do Rioblaze aJaneiro (Loterj), informa a jornalista Camila Bonfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/11/12/cpi-das-bets-vai-mirar-influenciadores-e-loterj.ghtml">G1</a>. A comissão tem como objetivo investigar a crescente influência das casasblaze aapostas esportivas eblaze ajogos virtuais no orçamento das famílias brasileiras, o que vem causando preocupação no governo e outras autoridades.
A Loterj &nbsp;deu o aval para empresasblaze aapostas funcionarem no Rio mesmo sem o aval do Ministério da Fazenda. Foi o caso da Esportes da Sorte, que foi liberada apenas após uma decisão judicial. Além disso, a entidade entrou com mandadoblaze asegurança contra a Secretariablaze aPrêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e vem atuando contra as portarias federais sobre as bets.
Já o outro foco da CPI serão os influenciadores, responsáveis por dar maior visibilidade às bets. A comissão deve mirar influenciadores nacionais, como é o casoblaze aDeolane Bezerra, que chegou a ser presa pelo suposto envolvimentoblaze aum esquemablaze ajogos ilegais e lavagemblaze adinheiro, mas também influenciadores locais, que ajudam a movimentar a atuação ilegalblaze abets. Em alguns casos, existe a suspeitablaze aelos com menoresblaze aidade.
Os senadores suspeitam que os softwares das casasblaze aapostas e jogos ilegais sejam programados para deixar o apostador ganhar dinheiro no início, e depois comece a perder, garantindo uma margem exageradablaze alucro para as empresas. A fórmula do funcionamento das bets será destrinchada pela CPI.

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Brasil

CPI das Bets deve ouvir influenciadores e Loterj

247 - A Secretariablaze aPrêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou nesta terça-feira (5) que as casasblaze aapostas autorizadas a operar no Brasil passem a usar o domínio ‘bet.br’, informa a <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/sites-de-apostas-autorizados-a-funcionar-no-brasil-terao-que-usar-dominio-bet-br-determina-governo/">Carta Capital</a>. O objetivo da medida é fazer com que apenas as empresas autorizadas possam usar o domínio, evitando fraudes e ajustando o monitoramento da atividade no país.
De acordo com a norma, os operadoresblaze aapostas devem obter autorização da Secretaria e solicitar o registro no portal registro.br, administrado pelo Núcleoblaze aInformação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O processo exige um fluxo detalhadoblaze avalidação e vinculação com marcas registradas. Caso o operador deseje alterar o registroblaze aum domínio “bet.br” já aprovado, deverá seguir novamente os procedimentos estabelecidos.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça e passa a valer imediatamente.

Governo determina que casasblaze aapostas usem domínio ‘bet.br’

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 casasblaze aapostas online para esclarecer suas práticasblaze abonificação, publicidade e medidasblaze aproteção ao consumidor, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/01/secretaria-do-consumidor-notifica-17-bets-por-descumprimento-de-regras.ghtml">G1</a>. A ação vem após a análiseblaze apossíveis violaçõesblaze aregras do Códigoblaze aDefesa do Consumidor (CDC),blaze aespecial aquelas que envolvem a ofertablaze avantagens financeiras para atrair jogadores e à faltablaze asalvaguardas para grupos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.
Entre as exigências da Senacon, estão esclarecimentos sobre as estratégiasblaze amarketing e publicidade das empresas, com um foco específicoblaze aevitar que menoresblaze aidade e consumidoresblaze asituaçãoblaze avulnerabilidade sejam influenciados pelas campanhas. A Secretaria também solicitou que as plataformasblaze aapostas expliquem as medidas preventivas para mitigar o endividamento excessivo dos usuários e forneçam informações detalhadas sobre a estruturablaze aatendimento aos consumidores, especialmenteblaze arelação à resposta às reclamações.
Além disso, a Senacon destacou a importância da transparência no sistemablaze aapostas, exigindo que os consumidores tenham acesso a informações claras e completas que os auxiliem a tomar decisões conscientes. Em relação à práticablaze abonificações, o órgão lembra que a legislação vigente proíbe incentivos financeiros, como adiantamentos e bonificações, que visem estimular diretamente as apostas.
As empresas notificadas têm um prazoblaze a10 dias para responder às demandas da Senacon e fornecer as informações solicitadas. Segundo a Secretaria, o objetivo das notificações é reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas abusivas que possam prejudicar a saúde financeira e mental dos apostadores, evitando que o mercadoblaze aapostas avance sem supervisão sobre os possíveis danos ao consumidor.
As empresas notificadas são:
Bet 365;
Betano;
KTO;
Parimatch
1xBet;
Sportingbet;
Betnacional;
Superbet;
Rivalo;
Pix365;
Estrelabet;
Sportsbet.IO;
Betsul;
Betfair;
PixBet;
Esportes da Sorte;
Vaiblaze aBet.

Secretaria do Consumidor notifica 17 bets por descumprimentoblaze aregras. Saiba quais

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias, uma Ação Diretablaze aInconstitucionalidade (Adin) contra a lei que regulamentou a operação das casasblaze aapostas no Brasil, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/11/gonet-prepara-acao-no-stf-contra-lei-que-regulamentou-as-bets.shtml">Folhablaze aS.Paulo</a>. O projeto foi aprovado pelo Congressoblaze adezembro do ano passado.
Gonet vai argumentar que a lei não dá garantias suficientes básicas suficientes para direitos básicos do cidadão, como a saúde, e é prejudicial para a economia, já que as bets provocam o endividamento da população. O procurador afirma que existe a necessidadeblaze acontrole mais eficienteblaze arelação a fraudes, que colocam risco à algumas atividades, como o futebol, que tem quase todas as equipes da primeira divisão patrocinadas pelas casasblaze aapostas.
A Adin tem como objetivo invalidar a lei atual e fazer o Congresso aprovar uma regulamentação mais dura sobre as bets. Nos últimos meses, uma discussão sobre essa regulamentação mais eficiente ganhou forçablaze aBrasília após casasblaze aapostas virarem alvosblaze ainvestigações da polícia e levantamentos apontarem um crescimento nos gastos dos brasileiros nessas plataformas.

PGR prepara ação no STF contra ‘lei das bets’

247 – O Ministério da Fazenda determinou uma data limite para que os clubesblaze afutebol com patrocíniosblaze acasasblaze aapostas irregulares retirem essas marcasblaze aseus uniformes. A medida faz parteblaze auma proibição que inclui açõesblaze amarketing, exigindo a interrupçãoblaze atoda comunicação publicitária dessas empresas.
As plataformasblaze aapostas que não constam na listablaze aautorizadas pelo governo federal estarão proibidasblaze aoperar no país a partirblaze a11blaze aoutubro. As empresas deverão devolver o dinheiro dos apostadores antes do prazo estipulado.
Cinco casasblaze aapostas – Esportes da Sorte, Stake, Reals, Dafabet e Betvip – patrocinam clubes brasileiros das Séries A e B.&nbsp;
A Esportes da Sorte, que atualmente patrocina clubes como Corinthians, Grêmio, Athletico, Bahia e Ceará, tem contratos que preveem um investimentoblaze aaté R$ 500 milhões, dos quais maisblaze aR$ 300 milhões estão destinados ao Corinthians. Outros clubes, como Juventude, Amazonas, Coritiba, Guarani e Sport, também são patrocinados por empresas &nbsp;de apostas que foram barradas.
Na Série A, apenas o Cuiabá não possui patrocínioblaze acasasblaze aapostas esportivas.

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Esporte

Governo estabelece prazo para clubes patrocinados por bets irregulares retirarem marcas dos uniformes

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30)blaze aentrevista à Rádio CBN, que cercablaze a600 sitesblaze aapostas esportivas vão sair do ar durante “nos próximos dias”, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/30/haddad-entrevista.ghtml">O Globo</a>. O desligamento dessas ‘bets’ ocorrerá após novas regras estabelecidas pelo governo federal entraremblaze avigor. Haddad reiterou ainda a proibição do usoblaze acartãoblaze acrédito e do cartão do Bolsa Família nesses sites.
“Cercablaze a500 e 600 sitesblaze aapostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por faltablaze aadequação à regulamentação. Se você tem dinheiroblaze acasablaze aaposta (ilegal), peça restituição já”, aconcelhou o ministro.
Haddad também afirmou que o governo federal vai aumentar o monitoramento para evitar e apertar o cerco contra possíveis casosblaze alavagemblaze adinheiro envolvendo casasblaze aapostas. “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticosblaze aque não há dúvida que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito,blaze ageral é lavagemblaze adinheiro”, disse.

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Até 600 sitesblaze a‘bets’ vão sair do ar nos próximos dias, afirma Haddad