247 - A presidente da ComissãoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada CarolineToni (PL-SC), decidiu desengavetar um pedido e convocar uma audiência pública para tratar sobre o voto impresso, informa o jornalista Lauro Jardim, do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/11/em-meio-a-indiciamentos-por-trama-golpista-camara-quer-discutir-voto-impresso.ghtml">Globo</a>. A decisão ocorremeio aos indiciamentosJair Bolsonaro e assessores sobre uma tentativagolpeEstado2022, quando uma das estratégias utilizadas para descredibilizar as eleições era o ataque às urnas eletrônicas.
A audiência está marcada para o próximo dia 28. Foram convidados para participar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez, o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, o desembargador Willian Douglas e o ex-chefe do setorTI do TSE, Giuseppe Gianninno. Dos convidados, apenas Gimenez e Amílcar confirmaram presença.
O pedidoaudiência éautoria do deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT), e quer discutir as regras eleições, para “possibilitar a recontagem física dos votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais, bem como demais apensados que tratam da contagemvotos verificável pela população”.

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Brasília

Em meio a indiciamentos por trama golpista, CCJ da Câmara quer discutir voto impresso

247 - A ComissãoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (29) o projetolei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas8janeiro2023.&nbsp;
O texto está na pauta da próxima reunião do colegiado, e foi colocado lá pela presidente da comissão, a bolsonarista CarolineToni (PL-SC), segundo informações da revista Exame publicadas nesta sexta-feira (25).&nbsp;
O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentousetembro o parecer favorável à anistia. Segundo o artigo 1º do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2339647&amp;fichaAmigavel=nao" target="_blank">ProjetoLei 2.858/2022</a>, “ficam anistiados todos os que participarammanifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestaçãoserviços e publicaçõesmídias sociais e plataformas, entre o dia 08janeiro2023 e o diaentradavigor desta Lei.”

PL da anistia a bolsonaristas envolvidos na tentativagolpe volta à pauta da CCJ da Câmara

247 - Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) criticou a presidente da ComissãoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, CarolineToni (PL-SC), diante das queimadas que atingem grande parte do território brasileiro nas últimas semanas. Ela ainda saiudefesa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que excluiu da regra fiscal os gastos do governo federal destinados ao combate aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.&nbsp;
Para Gleisi, o STF é pressionado a agir sempre que "dirigentesum poder dão as costas para o país", como teria feito CarolineToni ao direcionar os esforços da CCJ da Câmara para a anistia aos golpistas do 8janeiro, e não às queimadas. "Semana passada, ao invésvotar propostas contra crise das queimadas, a presidenta bolsonarista da CCJ da Câmara preferiu pautar a anistia dos golpistas. Não podem se queixar do min. Flávio Dino, que autorizou o governo a agir. É o que acontece quando dirigentesum poder dão as costas para o país".
<div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/app.bsky.feed.post/3l4grtgvdiv2u" data-bluesky-cid="bafyreialg7t3yzk5t6ugxiy36adseski7zfy3ggfcvcwefildgrgear2bq">Semana passada, ao invésvotar propostas contra crise das queimadas, a presidenta bolsonarista da CCJ da Câmara preferiu pautar anistia dos golpistas. Não podem se queixar do min. Flavio Dino, que autorizou o governo a agir. É o que acontece quando dirigentesum poder dão as costas para o país&mdash; Gleisi Hoffmann (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj?ref_src=embed">@gleisi.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/post/3l4grtgvdiv2u?ref_src=embed">September 18, 2024 at 11:52 AM</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi critica atuação da CCJ da Câmara diante das queimadas: 'deu as costas para o país'

247 - Neste sábado (7), manifestantes bolsonaristas concentrados na Avenida Paulista buscarão pressionar pelo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) AlexandreMoraes. Após o ato bolsonarista deste 7setembro, a oposição seguirá firme emofensiva contra o Supremo no Congresso, conta Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/oposicao-pauta-anistia-para-depois-de-ato-de-7-de-setembro.ghtml">O Globo</a>.
CarolineToni, presidente da ComissãoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara, convocou para terça-feira (10) uma sessão extraordinária que promete aquecer ainda mais o ambiente político. Aproveitando o esforço concentradomeio ao período eleitoral, a pauta prevista para o encontro é polêmica: uma propostaanistia aos envolvidos nos atos golpistas evandalismo e depredação dos prédios dos Três Poderes, ocorridos no dia 8janeiro2023.
A propostaanistia é vista como uma manobra estratégicaparlamentares bolsonaristas, que tentam minimizar as consequências legais para os participantes dos ataques. No entanto, a pauta não para por aí. Na quarta-feira (11), os trabalhos na CCJ continuarão com o chamado pacote “Anti-STF”, com a análiseum projeto que pretende limitar os poderes dos ministros da Suprema Corte.

Bolsonarismo intensifica pressão contra AlexandreMoraes enquanto prepara novas ofensivas na Câmara

247 - A presidente da ComissãoConstituição e Justiça da Câmara dos Deputados, CarolineToni (PL-SC), informou que o "PL da Anistia" (8258/2022) será analisado na próxima semana. A parlamentar afirmou que os investigados pelas manifestações terroristasBrasília (DF) foram "injustamente perseguidos".
A proposta prevê anistia (perdão) aos investigados pelos atos golpistas8janeiro, quando apoiadoresJair Bolsonaro (PL) invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, e o Congresso. Ministros do STF já emitiram mais220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República, e novos julgamentos ainda ocorrerão.
O relator da proposta é o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O partido do parlamentar possui ministérios no governo do presidente Lula, mas o congressista é próximopolíticos bolsonaristas e já participoumanifestações públicas pró-Bolsonaro.
No PL 8258, "ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participadomanifestações nas rodovias nacionais,frente a unidades militares ouqualquer lugar do território nacional". O projeto estabelece que essa medida vale "a partir do dia 30outubro2022 até a dataentradavigor desta Lei". 
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Presidente da CCJ da Câmara pauta PL que anistia os investigados por atos golpistas

247 - A reação do Centrão e do bolsonarismo na Câmara contra a suspensão das emendas "Pix" e as exigênciasmaior transparência no orçamento ganhou um novo capítulo. Em resposta à decisão do STF e ao acordo entre os poderes, a ComissãoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara avançou com propostas que limitam os poderes do Supremo. A bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ, marcou para terça-feira a dataanálise das propostas. A informação é da coluna Radar, na revista Veja.&nbsp;
Os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Luiz PhilippeOrleans e Bragança (PL-RJ) foram designados como relatores das PECs que visam restringir as decisões da Corte. O relator da PEC que limita decisões monocráticas será Filipe Barros, conhecido por suas investidas contra o STF e pela defesapautas alinhadas a Bolsonaro. Já o "deputado príncipe", Luiz PhilippeOrleans e Bragança, será o relator da PEC que permitirá ao Congresso sustar decisões do Supremo, caso haja entendimentoque a Corte extrapolou suas competências.
Esse movimento surgeum contextoinsatisfação crescente no Congresso após a suspensão das emendas impositivas pelo STF, o que motivou articulações para pressionar por mudanças. Embora tenha havido um acordo recente entre os poderes para garantir mais transparência nos repasses, o avanço dessas PECs representa uma tentativa do bloco bolsonaristarecuperar o controle sobre decisões orçamentárias, colocandoxeque a influência do Supremo e do Executivo.

Poder

Bolsonaristas pressionam por emendas e marcam para terça-feira análisepacotepropostas anti-STF

247 - Parlamentares do PL, União Brasil, PP e Republicanos têm buscado a presidente da ComissãoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, CarolineToni (PL-SC), com o intuitoassumir a relatoria do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas ocorridos8janeiro2023, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/deputados-procuram-presidente-da-ccj-por-relatoria-em-pl-da-anistia-aos-condenados-do-81.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">FolhaS. Paulo</a>.
Conforme apurado, De Toni tem sinalizado que ainda não é o momento adequado para avançar com o projeto e que não tomou uma decisão sobre quem será o relator. Em conversas reservadas, a presidente da CCJ sublinha a necessidadecautela, devido à natureza polêmica do tema.
O projeto estava sob a responsabilidade da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que se opôs veementemente à proposta. No entanto, Bomfim não foi reconduzida pelo Psol para a CCJ neste ano, resultando na perdasua relatoria. A tarefanomear um novo relator recai agora sobre CarolineToni.
Em março, De Toni mencionou a possibilidadeincluir Jair Bolsonaro (PL) no projetoanistia. "Se enxergar que tem a oportunidadeele [Bolsonaro] ser anistiado, com certeza. Havendo a conveniência e a oportunidadepautar [projetosanistia] eincluí-lo, não vejo por que não", afirmou.

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