247 – A Comissãoafiliado betmotionConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para debater a implementação do voto impresso nas eleições. O tema voltou à pauta do colegiado após a presidente da comissão, a deputada bolsonarista Carolineafiliado betmotionToni (PL-SC), desengavetar uma proposta relacionada ao assunto.
A audiência foi marcada pela presençaafiliado betmotion"manifestantes" a favor do voto impresso.
O encontro teve ainda a participação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que representou os tribunais na discussão. Na ocasião, Nunes Marques destacou o históricoafiliado betmotionsucesso da urna eletrônica no Brasil.
“Foi no longínquo pleitoafiliado betmotion1996 que o TSE iniciou a implementação do sistema eletrônicoafiliado betmotionvotação e apuração. Passados 28 anos, nosso sistema se provou, uma vez mais, à altura do desafioafiliado betmotionapurar, com exatidão e celeridade, a vontade do eleitor brasileiro”, lembrou o magistrado
O ministro também reforçou que a decisão sobre mudanças no sistema eleitoral cabe ao Congresso Nacional.
“Entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo o órgãoafiliado betmotioncúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema. Entretanto, o TSE, atravésafiliado betmotionsua presidente, colaborará com o envioafiliado betmotiondados e informações que possam auxiliar nos debates e nas tomadasafiliado betmotiondecisões”, apontou.

Dep. Carolineafiliado betmotionToni (PL - SC)

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Brasil

Sob comando bolsonarista, CCJ da Câmara realiza audiência pública sobre voto impresso

247 - A presidente da Comissãoafiliado betmotionConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada Carolineafiliado betmotionToni (PL-SC), decidiu desengavetar um pedido e convocar uma audiência pública para tratar sobre o voto impresso, informa o jornalista Lauro Jardim, do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/11/em-meio-a-indiciamentos-por-trama-golpista-camara-quer-discutir-voto-impresso.ghtml">Globo</a>. A decisão ocorreafiliado betmotionmeio aos indiciamentosafiliado betmotionJair Bolsonaro e assessores sobre uma tentativaafiliado betmotiongolpeafiliado betmotionEstadoafiliado betmotion2022, quando uma das estratégias utilizadas para descredibilizar as eleições era o ataque às urnas eletrônicas.
A audiência está marcada para o próximo dia 28. Foram convidados para participar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez, o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, o desembargador Willian Douglas e o ex-chefe do setorafiliado betmotionTI do TSE, Giuseppe Gianninno. Dos convidados, apenas Gimenez e Amílcar confirmaram presença.
O pedidoafiliado betmotionaudiência éafiliado betmotionautoria do deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT), e quer discutir as regras eleições, para “possibilitar a recontagem física dos votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais, bem como demais apensados que tratam da contagemafiliado betmotionvotos verificável pela população”.

Brasília

Em meio a indiciamentos por trama golpista, CCJ da Câmara quer discutir voto impresso

247 - A Comissãoafiliado betmotionConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (29) o projetoafiliado betmotionlei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistasafiliado betmotion8afiliado betmotionjaneiroafiliado betmotion2023.&nbsp;
O texto está na pauta da próxima reunião do colegiado, e foi colocado lá pela presidente da comissão, a bolsonarista Carolineafiliado betmotionToni (PL-SC), segundo informações da revista Exame publicadas nesta sexta-feira (25).&nbsp;
O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentouafiliado betmotionsetembro o parecer favorável à anistia. Segundo o artigo 1º do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2339647&amp;fichaAmigavel=nao" target="_blank">Projetoafiliado betmotionLei 2.858/2022</a>, “ficam anistiados todos os que participaramafiliado betmotionmanifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestaçãoafiliado betmotionserviços e publicaçõesafiliado betmotionmídias sociais e plataformas, entre o dia 08afiliado betmotionjaneiroafiliado betmotion2023 e o diaafiliado betmotionentradaafiliado betmotionvigor desta Lei.”

PL da anistia a bolsonaristas envolvidos na tentativaafiliado betmotiongolpe volta à pauta da CCJ da Câmara

247 - Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) criticou a presidente da Comissãoafiliado betmotionConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Carolineafiliado betmotionToni (PL-SC), diante das queimadas que atingem grande parte do território brasileiro nas últimas semanas. Ela ainda saiuafiliado betmotiondefesa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que excluiu da regra fiscal os gastos do governo federal destinados ao combate aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.&nbsp;
Para Gleisi, o STF é pressionado a agir sempre que "dirigentesafiliado betmotionum poder dão as costas para o país", como teria feito Carolineafiliado betmotionToni ao direcionar os esforços da CCJ da Câmara para a anistia aos golpistas do 8afiliado betmotionjaneiro, e não às queimadas. "Semana passada, ao invésafiliado betmotionvotar propostas contra crise das queimadas, a presidenta bolsonarista da CCJ da Câmara preferiu pautar a anistia dos golpistas. Não podem se queixar do min. Flávio Dino, que autorizou o governo a agir. É o que acontece quando dirigentesafiliado betmotionum poder dão as costas para o país".
<div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/app.bsky.feed.post/3l4grtgvdiv2u" data-bluesky-cid="bafyreialg7t3yzk5t6ugxiy36adseski7zfy3ggfcvcwefildgrgear2bq">Semana passada, ao invésafiliado betmotionvotar propostas contra crise das queimadas, a presidenta bolsonarista da CCJ da Câmara preferiu pautar anistia dos golpistas. Não podem se queixar do min. Flavio Dino, que autorizou o governo a agir. É o que acontece quando dirigentesafiliado betmotionum poder dão as costas para o país&mdash; Gleisi Hoffmann (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj?ref_src=embed">@gleisi.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/post/3l4grtgvdiv2u?ref_src=embed">September 18, 2024 at 11:52 AM</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi critica atuação da CCJ da Câmara diante das queimadas: 'deu as costas para o país'

247 - Neste sábado (7), manifestantes bolsonaristas concentrados na Avenida Paulista buscarão pressionar pelo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandreafiliado betmotionMoraes. Após o ato bolsonarista deste 7afiliado betmotionsetembro, a oposição seguirá firme emafiliado betmotionofensiva contra o Supremo no Congresso, conta Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/oposicao-pauta-anistia-para-depois-de-ato-de-7-de-setembro.ghtml">O Globo</a>.
Carolineafiliado betmotionToni, presidente da Comissãoafiliado betmotionConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara, convocou para terça-feira (10) uma sessão extraordinária que promete aquecer ainda mais o ambiente político. Aproveitando o esforço concentradoafiliado betmotionmeio ao período eleitoral, a pauta prevista para o encontro é polêmica: uma propostaafiliado betmotionanistia aos envolvidos nos atos golpistas eafiliado betmotionvandalismo e depredação dos prédios dos Três Poderes, ocorridos no dia 8afiliado betmotionjaneiroafiliado betmotion2023.
A propostaafiliado betmotionanistia é vista como uma manobra estratégicaafiliado betmotionparlamentares bolsonaristas, que tentam minimizar as consequências legais para os participantes dos ataques. No entanto, a pauta não para por aí. Na quarta-feira (11), os trabalhos na CCJ continuarão com o chamado pacote “Anti-STF”, com a análiseafiliado betmotionum projeto que pretende limitar os poderes dos ministros da Suprema Corte.

Bolsonarismo intensifica pressão contra Alexandreafiliado betmotionMoraes enquanto prepara novas ofensivas na Câmara

247 - A presidente da Comissãoafiliado betmotionConstituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Carolineafiliado betmotionToni (PL-SC), informou que o "PL da Anistia" (8258/2022) será analisado na próxima semana. A parlamentar afirmou que os investigados pelas manifestações terroristasafiliado betmotionBrasília (DF) foram "injustamente perseguidos".
A proposta prevê anistia (perdão) aos investigados pelos atos golpistasafiliado betmotion8afiliado betmotionjaneiro, quando apoiadoresafiliado betmotionJair Bolsonaro (PL) invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, e o Congresso. Ministros do STF já emitiram maisafiliado betmotion220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República, e novos julgamentos ainda ocorrerão.
O relator da proposta é o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O partido do parlamentar possui ministérios no governo do presidente Lula, mas o congressista é próximoafiliado betmotionpolíticos bolsonaristas e já participouafiliado betmotionmanifestações públicas pró-Bolsonaro.
No PL 8258, "ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participadoafiliado betmotionmanifestações nas rodovias nacionais,afiliado betmotionfrente a unidades militares ouafiliado betmotionqualquer lugar do território nacional". O projeto estabelece que essa medida vale "a partir do dia 30afiliado betmotionoutubroafiliado betmotion2022 até a dataafiliado betmotionentradaafiliado betmotionvigor desta Lei". 
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Presidente da CCJ da Câmara pauta PL que anistia os investigados por atos golpistas

247 - A reação do Centrão e do bolsonarismo na Câmara contra a suspensão das emendas "Pix" e as exigênciasafiliado betmotionmaior transparência no orçamento ganhou um novo capítulo. Em resposta à decisão do STF e ao acordo entre os poderes, a Comissãoafiliado betmotionConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara avançou com propostas que limitam os poderes do Supremo. A bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ, marcou para terça-feira a dataafiliado betmotionanálise das propostas. A informação é da coluna Radar, na revista Veja.&nbsp;
Os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Luiz Philippeafiliado betmotionOrleans e Bragança (PL-RJ) foram designados como relatores das PECs que visam restringir as decisões da Corte. O relator da PEC que limita decisões monocráticas será Filipe Barros, conhecido por suas investidas contra o STF e pela defesaafiliado betmotionpautas alinhadas a Bolsonaro. Já o "deputado príncipe", Luiz Philippeafiliado betmotionOrleans e Bragança, será o relator da PEC que permitirá ao Congresso sustar decisões do Supremo, caso haja entendimentoafiliado betmotionque a Corte extrapolou suas competências.
Esse movimento surgeafiliado betmotionum contextoafiliado betmotioninsatisfação crescente no Congresso após a suspensão das emendas impositivas pelo STF, o que motivou articulações para pressionar por mudanças. Embora tenha havido um acordo recente entre os poderes para garantir mais transparência nos repasses, o avanço dessas PECs representa uma tentativa do bloco bolsonaristaafiliado betmotionrecuperar o controle sobre decisões orçamentárias, colocandoafiliado betmotionxeque a influência do Supremo e do Executivo.

Poder

Bolsonaristas pressionam por emendas e marcam para terça-feira análiseafiliado betmotionpacoteafiliado betmotionpropostas anti-STF

247 - Parlamentares do PL, União Brasil, PP e Republicanos têm buscado a presidente da Comissãoafiliado betmotionConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Carolineafiliado betmotionToni (PL-SC), com o intuitoafiliado betmotionassumir a relatoria do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas ocorridosafiliado betmotion8afiliado betmotionjaneiroafiliado betmotion2023, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/deputados-procuram-presidente-da-ccj-por-relatoria-em-pl-da-anistia-aos-condenados-do-81.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folhaafiliado betmotionS. Paulo</a>.
Conforme apurado, De Toni tem sinalizado que ainda não é o momento adequado para avançar com o projeto e que não tomou uma decisão sobre quem será o relator. Em conversas reservadas, a presidente da CCJ sublinha a necessidadeafiliado betmotioncautela, devido à natureza polêmica do tema.
O projeto estava sob a responsabilidade da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que se opôs veementemente à proposta. No entanto, Bomfim não foi reconduzida pelo Psol para a CCJ neste ano, resultando na perdaafiliado betmotionsua relatoria. A tarefaafiliado betmotionnomear um novo relator recai agora sobre Carolineafiliado betmotionToni.
Em março, De Toni mencionou a possibilidadeafiliado betmotionincluir Jair Bolsonaro (PL) no projetoafiliado betmotionanistia. "Se enxergar que tem a oportunidadeafiliado betmotionele [Bolsonaro] ser anistiado, com certeza. Havendo a conveniência e a oportunidadeafiliado betmotionpautar [projetosafiliado betmotionanistia] eafiliado betmotionincluí-lo, não vejo por que não", afirmou.

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