247 - O Superior Tribunalpokerstars fr downloadJustiça (STJ) começa a julgar nesta quarta-feira (15) um recurso que busca autorização para o cultivopokerstars fr downloadcannabis com finalidades exclusivamente medicinais no Brasil. A Primeira Seção, composta por dez ministros, avaliará o pedidopokerstars fr downloaduma empresapokerstars fr downloadbiotecnologia que quer importar e plantar cânhamo industrial, uma variante da cannabis com baixas concentraçõespokerstars fr downloadTHC, o componente psicoativo da planta. A decisão deverá ter impactopokerstars fr downloadtribunais inferiorespokerstars fr downloadtodo o país, servindopokerstars fr downloadreferência para futuros casos semelhantes, segundo apurou o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/13/stj-comeca-a-julgar-nesta-quarta-recurso-que-discute-autorizacao-para-cultivo-de-cannabis-medicinal.ghtml">G1.</a>
A empresa argumenta que o cânhamo industrial, com menospokerstars fr download0,3%pokerstars fr downloadTHC, é voltado apenas para a extraçãopokerstars fr downloadcanabidiol (CBD), um componente não-psicoativo que já é utilizado amplamentepokerstars fr downloadmedicamentos para tratar doenças como epilepsia, esclerose múltipla, Parkinson, entre outras. “Na prática, o vegetal só teria potencial para uso farmacêutico, seria incapazpokerstars fr downloadcausar efeitos psicotrópicos”, defende a empresa. Ela reforça que a produção seria rigidamente monitorada pela Agência Nacionalpokerstars fr downloadVigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura.
Além do aspecto medicinal, a empresa alega que a permissão para cultivo poderia reduzir o alto custo dos medicamentos à basepokerstars fr downloadCBD no país, atualmente encarecidos devido à importação dos insumos. “Sem a autorização para a exploração do produto, há violação do direito à livre iniciativa”, afirma a companhia, ressaltando que o plantio nacional ajudaria a democratizar o acesso a tratamentos.
<h3>Entenda o julgamento</h3>
O caso começou na Justiça Federal no Paraná, onde tanto a primeira quanto a segunda instâncias negaram o pedido, sob o argumentopokerstars fr downloadque uma decisão dessa natureza envolveria uma deliberação dos Poderes Executivo e Legislativo. No entanto, ao chegar ao STJ, o processo foi considerado relevante o suficiente para ser julgado pelo mecanismopokerstars fr downloadincidentepokerstars fr downloadassunçãopokerstars fr downloadcompetência, que, se aprovado, obriga instâncias inferiores a aplicarem a decisão do tribunalpokerstars fr downloadprocessos similares.
O julgamento do STJ não discute a descriminalização ou a legalização da cannabis para uso recreativo. “A ideia é liberar o plantio e cultivopokerstars fr downloaduma das variantes da cannabis com o objetivopokerstars fr downloadobter o CBD, que já é usado com fins farmacêuticos”, informa o G1. Na prática, o objetivo é que o cânhamo industrial possa ser explorado com finalidades terapêuticas e industriais, sem abrir precedentes para o uso recreativo da planta.
<h3>O que estápokerstars fr downloadjogo</h3>
O STJ já concedeu anteriormente autorizações pontuais para o cultivo domésticopokerstars fr downloadcannabis com fins terapêuticos, mas esta é a primeira vez que o tribunal analisa a questão sob a ótica da exploração industrial. A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, observa que a decisão poderá impactar a políticapokerstars fr downloadregulamentação da Anvisa, abrindo caminho para uma produção nacional regulamentada e, potencialmente, mais acessível.
No mercado mundial, o CBD é usadopokerstars fr downloaddiversos produtos devido às suas propriedades relaxantes, anticonvulsivantes e analgésicas, com a vantagempokerstars fr downloadnão gerar os efeitos psicotrópicos associados ao THC. A defesa da empresa sustenta que o cultivo e a produção locais permitiriam o desenvolvimentopokerstars fr downloaduma cadeia produtiva que beneficiaria pacientes, alémpokerstars fr downloadabrir novas oportunidades para o setor farmacêutico.
<h3>Próximos passos e repercussões possíveis</h3>
Caso a decisão seja favorável, a Anvisa e o Ministério da Agricultura deverão implementar normas para a fiscalização rigorosa do cultivo e da produção, garantindo que o uso do cânhamo industrial seja exclusivamente terapêutico. A decisão pode ainda ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) caso envolva interpretaçõespokerstars fr downloaddireitos constitucionais, abrindo possibilidade para novos debates sobre a regulamentação do cânhamo no Brasil.
Independentemente do resultado, a discussão traz à tona a crescente demanda por alternativas terapêuticas à basepokerstars fr downloadcannabis no Brasil. O julgamento no STJ representa um marco potencial para o futuro da medicina canabinoide no país, influenciando desde o acesso dos pacientes a tratamentos mais acessíveis até a consolidaçãopokerstars fr downloadum mercado nacional para produtos medicinais à basepokerstars fr downloadCBD.

Plantaspokerstars fr downloadcannabis dentropokerstars fr downloadestufa da Universidade Federalpokerstars fr downloadViçosa (MG)18/08/2021

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Brasil

STJ inicia julgamento sobre liberação do cultivopokerstars fr downloadcannabis medicinal no Brasil

247 - O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e Ana Paula Porfírio, chefe da Assessoriapokerstars fr downloadParticipação Social e Diversidade do Ministério, se reuniram nesta quinta-feira (22) com o desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunalpokerstars fr downloadJustiçapokerstars fr downloadMato Grosso (TJMT), para debater a regulamentação do plantiopokerstars fr downloadcannabis no Brasil.
Segundo a Associação Brasileira das Indústriaspokerstars fr downloadCannabis (Abicann), a faltapokerstars fr downloadregulamentação impede o paíspokerstars fr downloadmovimentar cercapokerstars fr downloadUS$ 30 bilhões anuais no setor. A Abicann ressalta também que a agroindústria brasileira tem potencial para produzir cercapokerstars fr download50 mil produtos derivados da planta, incluindo itens têxteis e materiaispokerstars fr downloadconstrução, além dos produtos medicinais já viabilizados por meiopokerstars fr downloadimportação.
O cânhamo industrial é um exemplopokerstars fr downloadversatilidade, podendo ser utilizadopokerstars fr downloaddiversos setores, como opokerstars fr downloadbiocombustíveis e construção civil. Em apenas um hectare, é possível cultivar até 560 mil plantas, gerando uma produção expressivapokerstars fr downloadfibras, sementes e flores medicinais.
No encontro, Fávaro reforçou a importânciapokerstars fr downloadum Ministério da Agricultura "contemporâneo", capazpokerstars fr downloadatender às necessidades do setor produtivo e criar oportunidadespokerstars fr downloadrenda para a população, ao mesmo tempopokerstars fr downloadque promove o desenvolvimento do país. Os participantes da reunião também discutiram as experiências internacionais bem-sucedidas no cultivopokerstars fr downloadcannabis e seus possíveis impactos no sistema produtivo brasileiro.

Agro

Brasil deixapokerstars fr downloadgirar US$ 30 bi anuais por faltapokerstars fr downloadregulamentação do cultivopokerstars fr downloadcannabis

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-10/tj-rj-concede-salvo-conduto-para-plantio-de-maconha-para-fins-medicinais/">Conjur </a>- Diante da omissão estatal para regulamentar o plantiopokerstars fr downloadmaconha para uso medicinal, não é coerente que esse mesmo Estado condicione os benefícios da terapia canábica àqueles que possuem dinheiro para aquisição do medicamento.&nbsp;
Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Criminal do Tribunalpokerstars fr downloadJustiça do Riopokerstars fr downloadJaneiro ao conceder Habeas Corpus preventivo e dar salvo-conduto para que um homem cultive maconha para fins medicinais.&nbsp;
Segundo os autos, o homem que ajuizou a ação é portadorpokerstars fr downloaddiversas doenças psiquiátricas e se comprovou que o uso oralpokerstars fr downloadóleopokerstars fr downloadcannabis sativa é eficaz parapokerstars fr downloadqualidadepokerstars fr downloadvida.&nbsp;
Na ação, o autor sustenta que não possui condições financeiras para arcar com os custos da importação do medicamento. De modo que a solução encontrada para que ele tenha acesso ao medicamento é o plantio.&nbsp;
Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Marcio Victor Alves Pereira, apontou que o autor já havia obtido autorização da Agência Nacionalpokerstars fr downloadVigilância Sanitária (Anvisa) para importar, excepcionalmente, medicamentos à basepokerstars fr downloadcannabis sativa, conforme prescrição médica.
“Sendo assim,pokerstars fr downloadanálise perfunctória da pretensão inicial, se vislumbra o fumus boni juris, diante do alto custo dos medicamentos à basepokerstars fr downloadcanabidiol e da alegada hipossuficiência do paciente, corrobora pela representação judicial por meio da Defensoria Pública, bem como dos documentos acostados aos autos, mormente receituário e laudo subscritos pela médica”, registrou ao conceder a liminar.&nbsp;
Atuou na causa o defensor público do Riopokerstars fr downloadJaneiro Eduardo Newton.

Sudeste

Justiça do Rio concede salvo-conduto para plantiopokerstars fr downloadmaconha para fins medicinais

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará uma viagem oficial para a Colômbia na próxima semana. Entre os temas que serão discutidos na visita, a abertura do mercado brasileiro para a cannabis medicinal não é um deles.
A proposta foi apresentada pela Colômbia para análise do Brasil e requer avaliação dos órgãos competentes quanto à adequação sanitária e conformidade com as práticas regulatórias brasileiras.
A missão do presidente Lula à capital colombiana, a convite do presidente Gustavo Petro, abordará uma agenda extensa e diversificada. A viagem &nbsp;faz partepokerstars fr downloadum processopokerstars fr downloadaprimoramento das relações com o país vizinho e incluirá discussões sobre temas como bioenergia, desenvolvimento sustentável, integração regional, entre outros.
Ambos os países têm se destacado como líderes na redução do desmatamento. Tanto o governo brasileiro quanto o colombiano são reconhecidos pelo compromisso com o meio ambiente.

América Latina

Cannabis medicinal não será discutidapokerstars fr downloadviagem oficial à Colômbia

Tag: cannabis-medicinal

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