Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A Justiça Federalal nassr fifa 23Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhãoal nassr fifa 23indenizações por danos morais à famíliaal nassr fifa 23Genivaldoal nassr fifa 23Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF)al nassr fifa 23maioal nassr fifa 232022,al nassr fifa 23Umbaúba (SE). &nbsp;
Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federalal nassr fifa 23Sergipe, avaliou que, nesse tipoal nassr fifa 23ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentementeal nassr fifa 23intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em nota, a Justiça Federalal nassr fifa 23Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunalal nassr fifa 23Justiça (STJ)al nassr fifa 23casosal nassr fifa 23danos morais.
“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com baseal nassr fifa 23precedentes judiciaisal nassr fifa 23casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levandoal nassr fifa 23conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos irmãosal nassr fifa 23Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixadoal nassr fifa 23R$ 100 mil para cada, levandoal nassr fifa 23consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que moravaal nassr fifa 23São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.
O sobrinhoal nassr fifa 23Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizadoal nassr fifa 23R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicionalal nassr fifa 23ter sido o único a testemunhar os fatos”.
Por fim, a irmãal nassr fifa 23Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixadaal nassr fifa 23R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.
“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morteal nassr fifa 23Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federalal nassr fifa 23Sergipe.
Entenda - Genivaldo foi abordado por agentes da PRFal nassr fifa 23maioal nassr fifa 232022 no municípioal nassr fifa 23Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentroal nassr fifa 23uma viatura. Os policiais utilizaram sprayal nassr fifa 23pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultoual nassr fifa 23morte por asfixia.
Indenizações anteriores - Em processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federalal nassr fifa 23Sergipe, a mãe e o filhoal nassr fifa 23Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o totalal nassr fifa 23indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.

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União é condenada a pagar maisal nassr fifa 23R$ 1 milhão à famíliaal nassr fifa 23Genivaldo, morto por agentes da PRF

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a demissão do policial rodoviário federal Ronaldo Braga Bandeira Júnior. A decisão, publicadaal nassr fifa 2325al nassr fifa 23julho, não está relacionada ao episódio que trouxe Bandeira Júnior à notoriedadeal nassr fifa 232022, quando ele apareceual nassr fifa 23um vídeo demonstrando técnicasal nassr fifa 23tortura com usoal nassr fifa 23sprayal nassr fifa 23pimenta dentroal nassr fifa 23uma viatura, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/19/lewandowski-demite-prf-que-aparece-em-video-ensinando-como-torturar-com-spray-de-pimenta.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>.
De acordo com a portaria assinada por Lewandowski, o motivo da demissão foi a participaçãoal nassr fifa 23Bandeira Júnior na gerência ou administraçãoal nassr fifa 23uma sociedade privada, o que configura uma infração disciplinar dentro da corporação.
Em suas redes sociais, o ex-policial rodoviário expressou surpresa com a decisão, afirmando que acreditava que o processo relacionado à acusaçãoal nassr fifa 23gerênciaal nassr fifa 23empresa, iniciadoal nassr fifa 232017, já havia sido encerrado. Ele relatou que, mesmo após ter sido absolvido, a reabertura do caso levou àal nassr fifa 23demissão.
Três meses antes da demissão, o Ministério da Justiça havia imposto uma suspensãoal nassr fifa 2390 dias a Bandeira Júnioral nassr fifa 23decorrência do polêmico vídeoal nassr fifa 232022. Na ocasião, apesar da recomendação da corregedoria da PRF pela demissão, Lewandowski optou por uma punição menos severa, decisão que Bandeira Júnior comemorou publicamente.
O vídeo, que foi gravadoal nassr fifa 232016 durante uma aula ministrada por Bandeira Júnior, veio à tona logo após a morteal nassr fifa 23Genivaldoal nassr fifa 23Jesus Santos,al nassr fifa 23maioal nassr fifa 232022, durante uma operação da PRFal nassr fifa 23Sergipe. Apesar da proximidade temporal, Bandeira Júnior não teve envolvimento direto com o caso que resultou na morteal nassr fifa 23Genivaldo. A PRF ainda não se pronunciou sobre a demissão do ex-policial.

Lewandowski demite PRF que ensinava como fazer 'câmaraal nassr fifa 23gás improvisada'

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