Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projetobet selectlei que determina a criação do Cadastro Nacionalbet selectPedófilos e Predadores Sexuais.
A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realizaçãobet selectbusca pública pelo nome completo e o númerobet selectinscrição no Cadastrobet selectPessoas Físicas (CPF)bet selectcondenados pelos crimesbet selectestupro, estuprobet selectvulnerável, exploração sexualbet selectcrianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da condutabet selectfilmar e divulgar vídeos íntimosbet selectterceiros sem autorização.
O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso aos dados.
Em casobet selectabsolvição, as informações pessoais do acusado deverão ser mantidasbet selectsigilo.
O bancobet selectdados será formado a partirbet selectinformações que constam no Cadastro Nacionalbet selectPessoas Condenadas por Crimebet selectEstupro.
A sanção da lei também teve a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto


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Lula sanciona lei que institui cadastro nacionalbet selectcriminosos sexuais

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