247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, alertou os governadores nesta quinta-feira (19) que, "se não houver reversão dos fluxos"pix bet eleiçõesincêndios, "o Pantanal, a Amazônia e nosso país estarão ameaçados". "Estamos cuidando da fauna, flora, da vida e da economia brasileira", disse. Os incêndios no Brasil já atingiram 11,39 milhõespix bet eleiçõeshectares do território nacionalpix bet eleiçõesjaneiro a agostopix bet eleições2024, apontou o Monitor do Fogo Mapbiomas. Do total, 5,65 milhõespix bet eleiçõeshectares foram consumidos pelo fogo apenas no mêspix bet eleiçõesagosto, o que equivale a 49% do total deste ano.
Na Amazônia Legal, maispix bet eleições330 mil pessoas enfrentam a pior seca da regiãopix bet eleições45 anos. A região é composta por nove estados: Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Essa vegetação nas unidades federativas mencionadas representa maispix bet eleições5 milhõespix bet eleiçõesquilômetros quadrados (km²), cercapix bet eleições60% do território brasileiro. O Pantanal possui 150.000 km², com cercapix bet eleições65%pix bet eleiçõesseu território no Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso, dois estados da Região Centro-Oeste.
Na reunião com governadores, o ministro fez uma comparação entre a fumaça causada pelos incêndios e um cenáriopix bet eleiçõesguerra. "Fiquei espantado porque parece, nos últimos dias, que eu que inventei o crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição. Há uma outra falácia sobre o alcancepix bet eleiçõesmetas fiscaispix bet eleiçõesrazão do crédito extraordinário. Convido a uma reflexão coletiva, porque quando nós analisamos a Constituição, estamos versando sobre crédito extraordinário visando atender guerras, comoção interna e calamidade pública", afirmou.
"Eu nunca vi na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal. Ninguém conhece. E quando se tratapix bet eleiçõesevitar a invasão das nossas cidades por fumaça, que pessoas morram, que a fauna e flora pereçam, há essa ideiapix bet eleiçõesque teto extraordinário são jungidos", acrescentou.

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Meio Ambiente

Flávio Dino se reúne com governadores para tratar sobre queimadas: 'se não reverter, biomas e país estarão ameaçados'

Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - &nbsp;A cobertura e o uso da terra pela ação do homem no Brasil continuam a mudar aumentando os riscos climáticos, aponta um mapeamento divulgado, nesta quarta-feira (21), pela MapBiomas. De acordo com o estudo, que analisa dadospix bet eleições1985 a 2023, o país já acumula um saldo negativopix bet eleições33% das áreas naturaispix bet eleiçõesseu território, que incluem a vegetação nativa dos biomas, superfíciepix bet eleiçõeságua e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas.
“A perda da vegetação nativa nos biomas brasileiros tende a impactar negativamente a dinâmica do clima regional e diminui o efeito protetor durante eventos climáticos extremos”, explica o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.
Nos últimos 39 anos, o Brasil perdeu 110 milhõespix bet eleiçõeshectares dessas áreas, o que equivale a 13% do território do país, os outros 20% já haviam sofrido mudança anteriormente. Esse resultado também levapix bet eleiçõesconsideração o mapeamentopix bet eleiçõesvegetação nativa recuperada a partirpix bet eleições2008, quando o Código Florestal foi regulamentado pelo Decreto nº 6.514 que estabeleceu mecanismospix bet eleiçõessanção e compensação por danos ambientais.
Municípios - Enquanto no territóriopix bet eleições37% dos municípios brasileiros houve ganhopix bet eleiçõesvegetação nativa, 45%, ou seja, quase metade dos 5.570 municípios do país tiveram saldo negativo na coberturapix bet eleiçõesárea natural no período. Os outros 18% se mantiveram estáveis entre 2008 e 2023, ou seja, o saldo entre o ganho e perda das áreas naturais foi menor que 2% ao longo do período.
“A vegetação secundária já está classificada como floresta, incluída na área nativapix bet eleições2023. Então, ele pode ter sido desmatada ou teve uma queima severa e foi mapeada como pastagem, mas depois que ela recupera ela volta a ser considerada como floresta”, informou o coordenador técnico da MapBiomas, Marcos Reis Rosa.
Os dados da Coleção 9pix bet eleiçõesmapas anuaispix bet eleiçõescobertura e uso da terra foram consolidados a partir do monitoramentopix bet eleições29 mapas com análises, por exemplo, da cobertura do solo e uso da terra, a partirpix bet eleiçõesdiferentes recortespix bet eleiçõesterritório, como biomas, municípios, terras públicas e privadas. Na publicação, há novos mapas como o recortepix bet eleiçõesfitofisionomias, que são as características das vegetações regionalizadas, por exemplo.
Biomas - A partir desse volumepix bet eleiçõesinformação, os pesquisadores chegaram à conclusãopix bet eleiçõesque o Brasil manteve até 2023 apenas 64,5% da vegetação nativa, além das superfíciespix bet eleiçõeságua e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas, que correspondem a 2,5% do seu território. Dos 110 milhõespix bet eleiçõeshectarespix bet eleiçõesvegetação nativa suprimida, 55 milhõespix bet eleiçõeshectares foram na Amazônia, 38 milhõespix bet eleiçõeshectares no Cerrado, a Caatinga perdeu 8,6 milhõespix bet eleiçõeshectares e 3,3 milhõespix bet eleiçõeshectares perdidos estão no Pampa.
No Pantanal houve uma perda significativa na superfíciepix bet eleiçõeságua, quepix bet eleições1985 representava 21% dos 15,1 milhõespix bet eleiçõeshectares do bioma no Brasil. Em 2023, a água passou a representar apenas 4% do território pantaneiro. Já as áreaspix bet eleiçõesvegetação herbácea e arbustiva aumentarampix bet eleições36%pix bet eleições1985 para 50% do biomapix bet eleições2023
De acordo com o pesquisador Eduardo Vélez Martin, os dados disponibilizados na plataforma MapBiomas permitem compreender a dinâmica territorialpix bet eleiçõesmaior ou menor aceleração da taxapix bet eleiçõesperda ao longo do tempo. “A gente vê por exemplo que o Cerrado e o Pampa têm uma perda proporcional muito alta, praticamentepix bet eleiçõestornopix bet eleições27% e 28% do que tinhapix bet eleições1985. Isso mostra uma tendência muito grande e aceleradapix bet eleiçõesmudança nesses 39 anos,pix bet eleiçõescontraste com outros biomas, por exemplo o Pantanal”, diz.
Florestas públicas - Pela primeira vez, foi realizado um recorte na perdapix bet eleiçõescobertura vegetal das florestas públicas não destinadas, ou seja, aquelaspix bet eleiçõesque a União ainda não definiu o uso da terra, como Unidadespix bet eleiçõesConservação, Terras Indígenas e concessões florestais e que representam 13% da Amazônia Legal. Atualmente, essas florestas ainda mantêm 92%pix bet eleiçõessua área coberta por vegetação nativa.
Já nas florestas públicas destinadas, as Terras Indígenas são as áreas mais preservadas no país, onde a perdapix bet eleiçõesvegetação nativa foi equivalente a menospix bet eleições1%pix bet eleições39 anos. Elas correspondem a 13%pix bet eleiçõestodo o território nacional.
Áreas privadas - As áreas naturais sofreram maior impactopix bet eleiçõespropriedades privadas, onde a perda foipix bet eleições28%pix bet eleições39 anos. No totalpix bet eleições281 milhõespix bet eleiçõeshectares convertidos pela ação do homem até 2023, 60% estápix bet eleiçõespropriedades privadas. Houve uma expansãopix bet eleições228% das áreas que foram convertidaspix bet eleiçõesagricultura e 76% nas que passaram a ser pastagem, depoispix bet eleições1985.
Quando o relevo é analisado, foi observada uma diferença entre a zona rural e áreas urbanas. Terras mais planas foram mais afetadas no campo, onde regiões com inclinaçãopix bet eleições0 a 3% perderam 20%pix bet eleiçõessua cobertura nativa. Já nas zonas urbanas, as áreaspix bet eleiçõesencostas, com inclinação superior a 30%, foram as que sofreram redução da vegetação nativa, uma médiapix bet eleições3,3% ao ano.
“Essa informação sobre a declividade pode ser um dos fatores para entendimentopix bet eleiçõesoutros processos como os erosivos, deslizamentos, infiltração da água no solo. Então, quando a gente pensapix bet eleiçõesrisco climático, o tipopix bet eleiçõesterreno também é fundamental para pensarpix bet eleiçõeszoneamento e áreas destinadas à conservação”, conclui a pesquisadora do Institutopix bet eleiçõesPesquisa Ambiental da Amazônia e da MapBiomas, Bárbara Costa.

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Brasil já perdeu 33% das áreas naturaispix bet eleiçõesseu território

247 - Números do sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacionalpix bet eleiçõesPesquisas Espaciais), apontaram nesta quarta-feira (3),pix bet eleiçõesBrasília (DF), que foram destruídos 1.639 km² na Amazônia nos primeiros seis meses deste ano, a menor área desde os 1.332 km²pix bet eleições2017 e uma diminuiçãopix bet eleições38% na comparação com 2023. No Cerrado, desde 2020 a destruição vinha aumentando no primeiro semestre, chegando a um recordepix bet eleições4.396 km²pix bet eleições2023. Pela primeira vezpix bet eleiçõesquatro anos esse índice caiu, para 3.724 km², quedapix bet eleições15%. No acumulado dos últimos 11 meses, entre agostopix bet eleições2023 e junhopix bet eleições2024, &nbsp;houve reduçãopix bet eleições51,1% na Amazônia. Para o cerrado, o cenário é diferente. Foi constatada uma altapix bet eleições14,6%, mas agora com indíciospix bet eleiçõesque a curvapix bet eleiçõesdesmatamento começa a se inverter. Houve baixa na devastação nos últimos três meses.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230322160316_ef0eac3cad8b06fe3ee846b72985d64c38915ed497635b3372e0ca982830bf6e.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230322160316_ef0eac3cad8b06fe3ee846b72985d64c38915ed497635b3372e0ca982830bf6e" data-rendition-name="original" width="1280" height="769" loading="lazy" alt="cerrado"><figcaption>Cerrado. Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil</figcaption></figure>  &nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20231202101256_d60cf1e383949d7814c83021df835534f2e57c5e5e75113ec9b2c54c189e59fe.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20231202101256_d60cf1e383949d7814c83021df835534f2e57c5e5e75113ec9b2c54c189e59fe" data-rendition-name="original" width="942" height="505" loading="lazy" alt="Presidente Lula e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva"><figcaption>Presidente Lula e ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Foto: Ricardo Stuckert</figcaption></figure>

Amazônia e Cerrado registram queda no desmatamento

Reuters - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quarta-feira que a legislação que permite o usopix bet eleições80% do Cerrado estápix bet eleiçõesdesacordo com a lei da natureza, apontando que o desmatamento do bioma já está gerando consequências que levam a perdas econômicas no agronegócio, amplamente presente na região.
"Nós temos uma legislação que diz que pode usar até 80% do bioma Cerrado, mas ele já está demonstrando que a lei não estápix bet eleiçõesconformidade com a lei da natureza, porque nós já temos uma baixa do lençol freático, nós já temos uma baixa e uma redução dos principais rios na ordempix bet eleiçõesuma diminuiçãopix bet eleições19 mil metros cúbicos por segundo, o que é muito significativo, um retardopix bet eleiçõesquase um mês no processopix bet eleiçõeschuvas prejudicando a safrinha", disse Marinapix bet eleiçõesentrevista ao programa Bom Dia, Ministra, do CanalGov.
"Nós já temos ali uma situaçãopix bet eleiçõesperda econômica significativapix bet eleiçõesrelação a desmatamento agravado pela mudança do clima e escassez hídrica", acrescentou.
Em meio ao aumento recente no desmatamento do Cerrado, Marina disse que são necessárias medidas para frear o avanço da perdapix bet eleiçõesvegetação neste bioma, para assegurar a produtividade na áreapix bet eleiçõesalimentos no Brasil.

Alto Paraíso (GO) -  Áreapix bet eleiçõescerrado desmatada para plantio no municípiopix bet eleiçõesAlto Paraíso

Marina diz que lei que permite usopix bet eleições80% do Cerrado é 'incompatível com a lei da natureza'

247 - O Instituto Nacionalpix bet eleiçõesPesquisas Espaciais (Inpe) informou nesta terça-feira (30) que o Brasil ultrapassou a marcapix bet eleições17 mil focospix bet eleiçõesincêndio e superou o pior quadrimestre da históriapix bet eleiçõesqueimadas registradas no país. 
De acordo com as estatísticas, foram identificadas 17.064 queimadaspix bet eleições1ºpix bet eleiçõesjaneiro a 29pix bet eleiçõesabril, altapix bet eleições81% na comparação com o mesmo período do ano passado (16.988). 
As principais queimadas foram registradas na Amazônia (8.969 queimadas, ou 52,6% do total). Depois ficou o Cerrado (4.506 queimadas - 26,4%), Mata Atlântica (1.746 queimadas - 10,2%), Caatinga (1.115 queimadas - 6,5%) e Pantanal (646 queimadas, ou 3,8%).
Os estadospix bet eleiçõesRoraima e Mato Grosso lideram o ranking das queimadas, com 4.609 e 4.122 focos, respectivamente.
Segundo Luiz Aragão, pesquisador da divisãopix bet eleiçõesobservação da terra e geoinformática do Inpe, a ação humana e o fenômeno climático El Niño podem ter influenciado na alta dos números.
"O recorde que observamos está relacionado com a ocorrência do fenômeno El Niño, que é o aquecimento do Oceano Pacífico, causando aumentopix bet eleiçõestemperaturapix bet eleiçõescima do continente e diminuiçãopix bet eleiçõeschuva, especialmente na fração norte da Amazônia, ao norte do Equador. Isso causa aumento no númeropix bet eleiçõesqueimadas na região da Roraima, principalmente. A ocorrência dessas queimadas tem uma relação muito forte com a dinâmica do desmatamento. Então o desmatamento, mais o El Niño, você tem uma expansão das queimadas na região Amazônica".

Brasil registra 17 mil focospix bet eleiçõesincêndio, diz Inpe

Agência Brasil - O que marca o Brasil é uma "impunidade endêmica". E, apesarpix bet eleiçõesserem "criminalizados" e "destruídos por autoridades", defensorespix bet eleiçõesdireitos humanos são quem preserva biomas no país e também quem cobra a atuação da Justiçapix bet eleiçõescasospix bet eleiçõesviolência do Estado e oferece uma alternativapix bet eleições"dignidade, solidariedade e respeito a todos".
Essas foram algumas das colocações feitas hoje (19), por Mary Lawlor, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação das pessoas defensoraspix bet eleiçõesdireitos humanos, apresentadaspix bet eleiçõescoletivapix bet eleiçõesimprensa. A porta-voz da ONU chegou ao Brasilpix bet eleições8pix bet eleiçõesabrilpix bet eleições2024 e se encontrou com autoridades do governo brasileiro, da Esplanada dos Ministérios, e nomes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacionalpix bet eleiçõesJustiça. O ponto centralpix bet eleiçõessua agenda, porém, como épix bet eleiçõespraxepix bet eleiçõesvisitas oficiaispix bet eleiçõesrepresentantes da entidade, são as reuniões com líderes que articulam reações às violaçõespix bet eleiçõesdireitos socioambientais e, como consequência disso, ficampix bet eleiçõesevidência e sofrem perseguições.
Mary Lawlor também esteve na Bahia, no Pará,pix bet eleiçõesSão Paulo e no Mato Grosso, estados que identificou como sendo "particularmente graves",pix bet eleiçõesrelação aos perigos que se impõem diante daqueles que lutampix bet eleiçõesdefesa dos direitos humanos epix bet eleiçõesbiomas. A especialista da ONU disse que, por todo o país, há pessoas que protegem a vida, a terra e a natureza sob cerco ou mesmo sendo mortas e que acabam tendo que enfrentar um sistema que reforça injustiças.
O cenário, acrescentou ela, épix bet eleiçõesdesigualdades e abandono por parte das instituições que deveriam protegê-las. Ao ler seus apontamentos, Mary Lawlor explicou que muitas lideranças têm medopix bet eleiçõesretaliação após denunciarem os casospix bet eleiçõesviolações que chegam ao seu conhecimento e que muitas delas, alémpix bet eleiçõesserem criminalizadas pelo papel que exercem, lidam, com frequência, "com ameaçaspix bet eleiçõesmorte na portapix bet eleiçõescasa".
<h3>Povos originários</h3>
"Líderes indígenas repetidamente disseram que tiveram que deixar seus territórios, com medopix bet eleiçõesserem mortos", ressaltou ela, empix bet eleiçõesfala aos jornalistas, afirmando,pix bet eleiçõesalusão ao Dia dos Povos Indígenas, comemorado hoje, que os povos originários "devem ser celebrados e protegidos", e citando o casopix bet eleiçõesuma guarani kaiowá que teve que deixar tudo para trás, depoispix bet eleiçõesum familiar ser executado e ela receber um avisopix bet eleiçõesque seria a próxima a ser assassinada.
Para a porta-voz da ONU, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser questionado quanto à discussãopix bet eleiçõestorno do marco temporal, tese jurídica que restringia o direito às terras indígenas aos seus respectivos povos originários àqueles que as ocupassempix bet eleiçõesoutubropix bet eleições1988, na promulgação da Constituição Federal. No entendimentopix bet eleiçõesMary Lawlor, a corte deveria ter se empenhado maispix bet eleiçõesassegurar o direito aos indígenas, acelerando a derrubada da tese.
<h3>Política nacionalpix bet eleiçõesproteção a defensores</h3>
Um dos ministros com quem esteve foi Silvio Almeida, da pastapix bet eleiçõesDireitos Humanos e da Cidadania, que teria explicitado a ela as ações já implementadas oupix bet eleiçõesviaspix bet eleiçõesaplicação, no âmbito do Programapix bet eleiçõesProteção aos Defensorespix bet eleiçõesDireitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que,pix bet eleições2024, completa 20 anos, sob a batuta do ministério. No que concerne a esse aspecto, a crítica foipix bet eleiçõesrelação ao orçamento e à faltapix bet eleiçõesefetividade.
"Raramente as políticas que estão sendo desenvolvidas pelo governo federal foram levantadas comigo pelos defensores dos direitos humanos. A principal exceção a isso foi o trabalho realizado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania através do Grupopix bet eleiçõesTrabalho (GT) Sales Pimenta. O estabelecimento do Grupopix bet eleiçõesTrabalho é positivo e necessário. No entanto, ouvi repetidamente preocupaçõespix bet eleiçõesdefensorespix bet eleiçõesdireitos humanos sobrepix bet eleiçõesfaltapix bet eleiçõesprogresso e a faltapix bet eleiçõesinvestimento por parte do governo federal. O GT precisa ter um orçamento adequado para que consiga desenvolver aquilo que foi encarregadopix bet eleiçõesfazer e deve contar com a participação genuínapix bet eleiçõestodos os ministérios relevantes, bem como dos próprios defensores dos direitos humanos que estãopix bet eleiçõesrisco. Em suma, precisa ser politicamente priorizado e devidamente financiado", resumiu Mary.
<h3>Sanções ao empresariado que viola direitos</h3>
Um dos aspectos abordados no relatório que produziu foi a cotapix bet eleiçõesresponsabilidade pela qual devem responder o empresariado,pix bet eleiçõesseus diversos segmentos, e o governo brasileiro, no que diz respeito à manutenção da atmosferapix bet eleições"violências extremas". Nesse sentido, seu argumento épix bet eleiçõesque o governo federal precisa barrar companhias que devastam os territórios e cometem violaçõespix bet eleiçõesdireitos vários.
"As pessoas defensoraspix bet eleiçõesdireitos humanos não estão contra o desenvolvimento, mas não pode haver desenvolvimento sustentável sem respeito pelos direitos humanos e pelo meio ambiente. Os direitos que dizem respeito à condutapix bet eleiçõesempresas não se tornarão a norma sem uma regulamentação efetiva por parte do governo, inclusivepix bet eleiçõesrespeito a OIT 169 [Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais]. Como tal, faço um forte apelo ao governo federal e aos governos estaduais", afirmou.
A Agência Brasil procurou os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania para comentar os apontamentos e recomendações feitos no relatório e aguarda retorno. A reportagem também pediu posicionamento ao STF e, caso seja enviado, esta matéria será atualizada.

Tag: biomas

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