247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) um novo pacote fiscal que prevê a criaçãopoker senhas 888gatilhos para limitar o aumentopoker senhas 888saláriospoker senhas 888servidores e restringir benefícios fiscais concedidos a empresas a partirpoker senhas 8882027. A proposta, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca conter o crescimento das despesas obrigatórias do orçamento público e garantir a sustentabilidade fiscal. As informações foram divulgadas durante coletivapoker senhas 888imprensa com a presençapoker senhas 888Haddad.
Segundo o ministro, o projetopoker senhas 888lei encaminhado ao Congresso Nacional estabelece que, caso os gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios previdenciários, reduzam as despesas discricionárias (gastos livres do governo)poker senhas 888um ano para o outro, o governo ficará impedidopoker senhas 888conceder aumento real (acima da inflação) superior a 0,6% para os servidores públicos. Atualmente, os gastos obrigatórios representam 93% do orçamento do Executivo, deixando pouca margem para investimentos ou outras despesas.
A proposta prevê que o gatilho será acionado se houver redução nas despesas discricionárias, que atualmente totalizam R$ 222 bilhões no orçamento. Além disso, outra medida determina que, a partirpoker senhas 8882025, não será possível criar, ampliar ou prorrogar benefícios fiscais para empresas se as contas públicas apresentarem déficit.
O governo trabalha com a metapoker senhas 888déficit zero para 2024, mas com uma margempoker senhas 888tolerânciapoker senhas 8880,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, a projeção oficial époker senhas 888um déficitpoker senhas 888R$ 28,7 bilhões. Haddad destacou que o cumprimento da meta fiscal exige rigor no controlepoker senhas 888despesas e aumento na arrecadação.
Esforços para equilíbrio fiscal
Na coletiva, Haddad reforçou que o governo já realizou cortes significativos e adotou medidas para melhorar a arrecadação, com o objetivopoker senhas 888cumprir as metas fiscais estabelecidas.
“Este ano, já bloqueamos algopoker senhas 888tornopoker senhas 888R$ 20 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Sópoker senhas 888calote nós pagamos maispoker senhas 888R$ 100 bilhões. Entre estados e precatórios, tivemos que indenizar R$ 120 bilhõespoker senhas 888calote dado pelo governo anterior. Era um grande desafio trazer o déficit para perto do equilíbrio e conseguimos fazer isso. Estamos com meta zero e bandapoker senhas 8880,25% do PIB”, afirmou o ministro.

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Economia

Governo propõe limitar aumento salarialpoker senhas 888servidores e benefícios fiscais a partirpoker senhas 8882027

247 - Um totalpoker senhas 888357 mil empresas informou à Receita Federal que utilizou R$ 26,9 bilhõespoker senhas 888incentivos tributários entre janeiro e maio deste ano. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/empresas-declaram-a-receita-que-se-beneficiaram-de-r-269-bi-de-incentivos-de-janeiro-a-maio.shtml">Folhapoker senhas 888S. Paulo</a>, os principais programas foram a desoneração da folhapoker senhas 888pagamentos para 17 setores e o Perse, custando ao governo federal R$ 14,3 bilhões nos primeiros cinco mesespoker senhas 8882024. Se a tendência continuar, a renúncia fiscal pode atingir R$ 34,3 bilhõespoker senhas 8882024, com R$ 19,8 bilhões destinados à desoneração da contribuição previdenciária e R$ 14,5 bilhões ao Perse.
Ainda conforme a reportagem, os incentivos para produtos agropecuários somaram R$ 3,98 bilhões no mesmo período, ocupando a terceira posição entre 16 tipospoker senhas 888benefícios. Esses dados foram obtidos por meio da nova declaração DIRBI, criada por uma MP do governo, que exige informações mensais das empresas sobre o uso desses benefícios.
A mesma MP tentou restringir o usopoker senhas 888créditos do PIS/Cofins como compensação para manter a desoneração da folha, mas essa parte foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Entretanto, a DIRBI foi mantida para ampliar o mapeamentopoker senhas 888incentivos concedidos às empresas.
A equipe econômica do governo Lula tentou acabar com o Perse e a desoneração da folha para aumentar a arrecadação e cumprir a metapoker senhas 888déficit zero das contas públicas, mas o Congresso aprovou a extensão dos programas. A manutenção da desoneração ainda dependepoker senhas 888medidas compensatórias.
A DIRBI visa verificar a desoneração e ajudar na fiscalização dos incentivos. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a renúncia deve superar os R$ 15,7 bilhões projetados. As empresas questionam esses números, alegando que a Receita os inflacionou.
A entrega da declaração referente aos mesespoker senhas 888janeiro a maiopoker senhas 8882024 ocorreupoker senhas 8881º a 20poker senhas 888julho. A pedidopoker senhas 888contadores, a Receita prorrogou para 21poker senhas 888setembropoker senhas 8882024 a incidênciapoker senhas 888multas por incorreções na DIRBI dos mesespoker senhas 888janeiro a julhopoker senhas 8882024.

Empresas dizem à Receita federal que receberam R$ 26,9 bipoker senhas 888benefícios fiscais

247 - O ministropoker senhas 888Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22),poker senhas 888Brasília (DF), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordoupoker senhas 888manter o Programa Emergencialpoker senhas 888Retomada do Setorpoker senhas 888Eventos (Perse) até o fimpoker senhas 8882026, mas com tetopoker senhas 888R$ 15 bilhõespoker senhas 888benefícios fiscais (R$ 5 bilhões por ano). De acordo com o titular da pasta, o governo prepara uma contraproposta a parlamentares do Congresso Nacional para evitar a derrubada do vetopoker senhas 888R$ 5,6 bilhõespoker senhas 888emendas. 
"A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. A Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado", afirmou Padilha a jornalistas.
"Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejampoker senhas 888programas importantes, comopoker senhas 888desenvolvimento urbano,poker senhas 888infraestrutura para os municípios".

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Cultura

Padilha: governo quer manter programa para setorpoker senhas 888eventos com tetopoker senhas 888R$ 5 bilhões por ano

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