Empresas dizem à Receita federal que receberam R$ 26,9 bibenefícios fiscais

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247 - Um total357 mil empresas informou à Receita Federal que utilizou R$ 26,9 bilhõesincentivos tributários entre janeiro e maio deste ano. Segundo a FolhaS. Paulo, os principais programas foram a desoneração da folhapagamentos para 17 setores e o Perse, custando ao governo federal R$ 14,3 bilhões nos primeiros cinco meses2024. Se a tendência continuar, a renúncia fiscal pode atingir R$ 34,3 bilhões2024, com R$ 19,8 bilhões destinados à desoneração da contribuição previdenciária e R$ 14,5 bilhões ao Perse.

Ainda conforme a reportagem, os incentivos para produtos agropecuários somaram R$ 3,98 bilhões no mesmo período, ocupando a terceira posição entre 16 tiposbenefícios. Esses dados foram obtidos por meio da nova declaração DIRBI, criada por uma MP do governo, que exige informações mensais das empresas sobre o uso desses benefícios.

A mesma MP tentou restringir o usocréditos do PIS/Cofins como compensação para manter a desoneração da folha, mas essa parte foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Entretanto, a DIRBI foi mantida para ampliar o mapeamentoincentivos concedidos às empresas.

A equipe econômica do governo Lula tentou acabar com o Perse e a desoneração da folha para aumentar a arrecadação e cumprir a metadéficit zero das contas públicas, mas o Congresso aprovou a extensão dos programas. A manutenção da desoneração ainda dependemedidas compensatórias.

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