247 - A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que muitas vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul não conseguem ter acesso aos R$ 5.100 oferecidos pelo governo federal por causaproblemas como burocracia e exigênciascadastroscanais digitais. Números obtidos pelo órgão junto à Secretaria NacionalRendaCidadania, que está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, indicam que apenas 5.268, ou 23%, das 22.616 famílias elegíveis para receber o Bolsa Família ingressaram no programa e estão recebendo os recursos, apontou uma reportagem publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/defensoria-afirma-que-familias-no-rs-nao-conseguem-acessar-auxilio-de-r-5000-e-que-77-nao-recebem-bolsa-familia.shtml">colunaMônica Bergamo</a>. 
De acordo com autoridades gaúchas, moradores476 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul estão com problemas por causa das enchentes, impactando 2,3 milhõespessoas. Mais600 mil estão forasuas casas - 35 milabrigos e 575 mil desalojados (morando com amigos ou parentes). As estatísticas apontaram que 77 mil pessoas e 12 mil animais foram resgatadas, respectivamente. Foram contabilizadas 172 mortes. 
A DPU afirmou que o contexto da tragédia "exige um modeloatuação diferente do habitual, que se adapte à dinâmica do evento e à necessidadedesburocratização para garantir o acesso a direitos". "No que diz respeito ao Auxílio Reconstrução, a DPU tem observado uma sérieequívocos no cadastro das famílias na plataforma gov.br. É urgente que sejam disponibilizados novos mecanismos para o acesso".

Pessoas tentam passar por área alagadaEncantado, no Rio Grande do Sul

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Defensoria afirma que uma parte das vítimas das enchentes no RS não consegue acessar auxílioR$ 5.000

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta segunda-feira (20) que teve início a montagem do bancodados que levará ao pagamento do "Auxílio Reconstrução" para as famílias que perderam bens pessoais e renda por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. A ajuda será um PIXR$ 5,1 mil. De acordo com ministro da Integração Regional, Waldez Góes, prefeituras terão que enviar ao governo federal uma lista das áreas atingidas. A partir do dia 27, as famílias atingidas poderão acessar o portal gov.br e confirmar as informações repassadas pelos Executivos municipais. Após a confirmação e a validação dos dados, a parcela será transferida.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/20/auxilio-reconstrucao-no-rs-familias-terao-que-confirmar-pedido-pelo-govbr-a-partir-do-dia-27-diz-ministro.ghtml">portal G1</a>, o cadastramento para o auxílio vai acontecer da seguinte forma: prefeituras realizam no sistema do governo federal o cadastro das famílias desalojadas ou desabrigadas, com informações pessoais eendereço. Em seguida a pessoa responsável pela família beneficiária confirma informações pela conta do gov.br e a Caixa Econômica faz o pagamentouma conta existente ou abre uma nova conta para o beneficiário, que vai acessar o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM
Atualmente, 369 dos 497 municípios gaúchos foram habilitados para que famílias recebam o benefício criado pelo governo. O estado está com 463 cidades afetadas pelo desastre. Mais2,3 milhõespessoas chegaram a sofrer as consequências das chuvas.

Catástrofe climática no Rio Grande do Sul 

Famílias do RS precisarão confirmar dados no Gov.br a partir do dia 27 para conseguir o Auxílio Reconstrução

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá se reunir na tarde desta sexta-feira (17) com prefeitosmunicípios do Rio Grande do Sul para discutir medidasapoio à região, fortemente afetada pelas enchentes nas últimas semanas. O encontro, marcado para às 16h30 no Palácio do Planalto, faz parte da agenda da gestão federal para oferecer assistência aos municípios atingidos pelas fortes chuvas que assolam o estado.&nbsp;
Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/05/17/lula-se-reune-com-prefeitos-do-rs-as-16h30-para-falar-de-medidas-do-governo-ao-estado.htm">UOL</a>, a reunião deverá contar com a presençacerca400 prefeitos. Durante o encontro, o governo federal pretende detalhar uma sériemedidas já anunciadas para socorrer os municípios prejudicados pelas cheias.&nbsp;
Entre essas medidas, destacam-se as ações direcionadas às famílias enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, cujos imóveis foram danificados pelas enchentes. O governo garantiu a reposição dessas moradias, explorando opções como a compra assistidaimóveis usados.
Além disso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou um repasseR$ 5,1 mil para cada família que perdeu seus bens e móveis devido às enchentes. Segundo estimativas iniciais, o Planalto prevê um investimentoR$ 1,2 bilhão para atender aproximadamente 200 mil famílias afetadas.

Presidente Lula, ministros e parlamentaresCanoas-RS

Lula se reúne com prefeitos do RS para tratar das medidasauxílio do governo federal ao estado

Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem viveáreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicadaedição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamentoparcela única no valorR$ 5.100 às famílias atingidas.
Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm" target="_blank">Política NacionalProteção e Defesa Civil</a>. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, alémuma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.
O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titularesoutros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meioconta poupança social digital,abertura automáticanome do beneficiário, ououtra contanome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.
<h2>Ministério extraordinário</h2>
Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meiodecreto presidencial.
A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta,conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.
As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimentoparcerias, bem como da promoçãoestudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.
O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumentodespesas e prevê que a Secretaria Extraordinária ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estadocalamidade pública no Rio Grande do Sul.
Para a vagaPimenta na SecretariaComunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou,forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.

MP do Auxílio Reconstrução do RS, que dá R$ 5,1 mil por família atingida, entravigor

247 - Nos últimos dias, influenciadores digitais e artistas, como no caso da Vih Tube, têm sido criticados nas redes sociais por divulgar empresas que oferecem assessoria para retirada do salário-maternidade, algo que é proibido.&nbsp;
O INSS denunciou a prática e destacou que somente as próprias gestantes devem pedir o auxílio, sem intermediários: O órgão alerta que esses canais não são oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurançadados das pessoas.&nbsp;
O INSS ainda destaca que não utiliza intermediários para a concessãobenefícios, nem cobra multas ou valores adiantados para que sejam liberados.
A única forma legal e corretapedir o benefício é pelo Meu INSS – no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares –, ou ainda pelo telefone 135. O pedido será analisado e o interessado ou a interessada deve acompanhar o andamento também pelo Meu INSS ou pelo 135.

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