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Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vivesport bet 360áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicadasport bet 360edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamentosport bet 360parcela única no valorsport bet 360R$ 5.100 às famílias atingidas.

Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a Política Nacionalsport bet 360Proteção e Defesa Civil. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, alémsport bet 360uma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.

O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titularessport bet 360outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meiosport bet 360conta poupança social digital,sport bet 360abertura automáticasport bet 360nome do beneficiário, ousport bet 360outra contasport bet 360nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.

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Ministério extraordinário

Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meiosport bet 360decreto presidencial.

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