MP do Auxílio Reconstrução do RS, que dá R$ 5,1 mil por família atingida, entracasino online betwayvigor

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Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vivecasino online betwayáreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicadacasino online betwayedição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamentocasino online betwayparcela única no valorcasino online betwayR$ 5.100 às famílias atingidas.

Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a Política Nacionalcasino online betwayProteção e Defesa Civil. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, alémcasino online betwayuma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.

O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titularescasino online betwayoutros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meiocasino online betwayconta poupança social digital,casino online betwayabertura automáticacasino online betwaynome do beneficiário, oucasino online betwayoutra contacasino online betwaynome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.

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Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meiocasino online betwaydecreto presidencial.

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