247 - A Corte Interamericanaaposta 2.5 golsDireitos Humanos condenou o Chile, nesta quinta-feira (26), por reduzir as penas impostas a responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditaduraaposta 2.5 golsAugusto Pinochet (1973-1990). A decisão, que ganhou grande repercussão internacional, foi divulgada pelo tribunal, sediadoaposta 2.5 golsSan José, Costa Rica. A Corte destacou que as sentenças reduzidas configuram violação dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito às garantias judiciais e à proteção das vítimas.
De acordo com a sentença, o Estado chileno foi responsabilizado internacionalmente por violar os direitos às garantias judiciais e à proteção judicialaposta 2.5 golsdetrimentoaposta 2.5 gols49 vítimas, além do direito à integridade pessoalaposta 2.5 gols99 membrosaposta 2.5 golssuas famílias. O tribunal se referiu a um período entre 2007 e 2010, quando o Supremo Tribunal do Chile aplicou a “meia prescrição” — um mecanismo que permitiu a redução substancial das penasaposta 2.5 golscondenados por desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais durante o regime militar.
A <a href="https://www.cartacapital.com.br/mundo/corte-interamericana-condena-chile-por-reduzir-penas-por-crimes-contra-a-humanidade/">CartaCapital</a> relatou o teor da decisão, que considerou essas medidas judiciais um fatoraposta 2.5 golsimpunidade. “Como consequência destas decisõesaposta 2.5 golscassação, as penas impostas aos responsáveis foram substancialmente reduzidas”, afirmou o tribunal. A Corte enfatizou ainda que essa prática é “incompatível com as obrigações do Estadoaposta 2.5 golsinvestigar e punir crimes contra a humanidade”, sublinhando o impacto negativo que essa decisão teve sobre os direitos das vítimas eaposta 2.5 golsseus familiares.
Durante a ditaduraaposta 2.5 golsPinochet, o Chile viu cercaaposta 2.5 gols3,2 mil pessoas serem mortas ou desapareceremaposta 2.5 golsações atribuídas ao regime. Desses, 1,46 mil continuam desaparecidos, e apenas 307 corpos foram encontrados, identificados e entregues a suas famílias. A Corte ordenou que o governo chileno tome providências para reverter a decisãoaposta 2.5 gols“meia prescrição”, revisando e anulando as reduçõesaposta 2.5 golspena concedidas aos condenados.
Além disso, como parte das reparações, o tribunal exigiu que o Chile ofereça tratamento psicológico, psiquiátrico e psicossocial aos familiares das vítimas, muitos dos quais ainda convivem com o trauma e a dor da perdaaposta 2.5 golsseus entes queridos sem respostas adequadas do Estado.&nbsp;

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Corte Interamericana condena Chile por reduçãoaposta 2.5 golspenasaposta 2.5 golscrimes da ditadura Pinochet

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