Corte Interamericana condena Chile por reduçãoalano3 777penasalano3 777crimes da ditadura Pinochet

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247 - A Corte Interamericanaalano3 777Direitos Humanos condenou o Chile, nesta quinta-feira (26), por reduzir as penas impostas a responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditaduraalano3 777Augusto Pinochet (1973-1990). A decisão, que ganhou grande repercussão internacional, foi divulgada pelo tribunal, sediadoalano3 777San José, Costa Rica. A Corte destacou que as sentenças reduzidas configuram violação dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito às garantias judiciais e à proteção das vítimas.

De acordo com a sentença, o Estado chileno foi responsabilizado internacionalmente por violar os direitos às garantias judiciais e à proteção judicialalano3 777detrimentoalano3 77749 vítimas, além do direito à integridade pessoalalano3 77799 membrosalano3 777suas famílias. O tribunal se referiu a um período entre 2007 e 2010, quando o Supremo Tribunal do Chile aplicou a “meia prescrição” — um mecanismo que permitiu a redução substancial das penasalano3 777condenados por desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais durante o regime militar.

A CartaCapital relatou o teor da decisão, que considerou essas medidas judiciais um fatoralano3 777impunidade. “Como consequência destas decisõesalano3 777cassação, as penas impostas aos responsáveis foram substancialmente reduzidas”, afirmou o tribunal. A Corte enfatizou ainda que essa prática é “incompatível com as obrigações do Estadoalano3 777investigar e punir crimes contra a humanidade”, sublinhando o impacto negativo que essa decisão teve sobre os direitos das vítimas ealano3 777seus familiares.

Durante a ditaduraalano3 777Pinochet, o Chile viu cercaalano3 7773,2 mil pessoas serem mortas ou desapareceremalano3 777ações atribuídas ao regime. Desses, 1,46 mil continuam desaparecidos, e apenas 307 corpos foram encontrados, identificados e entregues a suas famílias. A Corte ordenou que o governo chileno tome providências para reverter a decisãoalano3 777“meia prescrição”, revisando e anulando as reduçõesalano3 777pena concedidas aos condenados.

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