Agência Brasil - A Associação Brasileirabet velozImprensa (ABI),bet veloznota intitulada “Em defesa da democracia: ABI exige prisãobet veloztodos os golpistas”, defendeu a rigorosa puniçãobet veloztodos os militares das Forças Armadas, envolvidos na tentativabet velozassassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandrebet velozMoraes, revelada ontem durante execuçãobet velozmandatosbet velozprisãobet velozquatro militares e um policial federal pela Polícia Federal.
Conforme o comunicado da ABI, “diante da ameaça ao Estado Democráticobet velozDireito, a Nação exige a prisãobet veloztodos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou o cargo”.
O documento cita as revelações descobertasbet velozmensagens do tenente-coronel Mauro Cid, vazamentosbet velozvídeos com declarações “inequívocas” dos generais e almirantes “acólitos” o então chefebet velozgoverno, Jair Bolsonaro, assim como afirmar que o episódio do 8bet velozjaneirobet veloz2023 “foi apenas a parte visívelbet velozum projetobet velozse perpetuar no poder a qualquer custo”.
A nota também critica e contradita a postura do senador Flávio Bolsonaro, “de que não há crime quando o planobet velozassassinato não se concretiza, esquecendo que, sim, é crime planificar assassinatos e golpesbet velozEstado contra instituições republicanas”.
Assinada pelo presidente da ABI, Octávio Costa, a nota finaliza: “É neste contexto que a Associação Brasileirabet velozImprensa (ABI), entidade que teve marcante participação na resistência ao regime ditatorial surgido do golpebet veloz1964 contra o governo João Goulart, vem se somar às manifestações pelo fim da leniência com que vem sendo tratada essa facção criminosa das Forças Armadas,bet velozseus financiadores e apoiadores na sociedade civil. As punições já aplicadas aos que participaram dos atosbet velozvandalismo no 8bet velozjaneiro têm que ser estendidas aos verdadeiros mandantes desses atos. Diante da ameaça ao Estado Democráticobet velozDireito, a Nação exige a prisãobet veloztodos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou cargo. Sem anistia para golpistas! Democracia sempre!”.
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A ABI,bet veloznota conjunta com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Instituto Vladimir Herzog e a Comissão Arns, divulgou anteontem (18) um manifesto pela regulamentação das plataformas digitais no país. O documento foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado.
Conforme o documento, o objetivo com a regulamentação é “proteger a democracia, combater o discursobet velozódio e a desinformação e, ainda, proteger crianças e adolescentes”. A nota aponta que a recente campanha eleitoral presenciou uma intensificaçãobet velozFake News, comprometendo o debate democrático.

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Mídia

ABI: 'as punições aplicadas contra participantes do 8/1 têm que ser estendidas aos mandantes dos atos golpistas'

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (OAB-SP) decidiu adiar a análisebet velozum recurso contra o jurista Ives Gandra Martins, alvobet velozuma representação disciplinar por suposta incitação golpista às Forças Armadas, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/08/oab-sp-adia-julgamento-contra-ives-gandra-por-suposta-incitacao-golpista.htm">UOL</a>. O julgamento, que estava marcado para esta sexta-feira (8), foi retiradobet velozpauta, segundo comunicado oficial da entidade, após pressões relacionadas à campanha eleitoralbet velozcurso para o comando da OAB-SP.
O juristabet veloz89 anos havia sido objetobet velozuma queixa disciplinar após responder a um questionário enviado por um major do Exército sobre a possibilidadebet velozintervenção militar no país. Em dezembrobet veloz2023, a OAB havia concluído que Gandra não cometeu infração, mas a ABI (Associação Brasileirabet velozImprensa) e o MNDH (Movimento Nacionalbet velozDireitos Humanos) recorreram da decisão, motivando o novo julgamento.
O adiamento do caso foi oficializado na última segunda-feira (4), conforme publicado no Diário Eletrônico da OAB. A decisão foi tomada pelo Presidente da 8ª Câmara Recursal da OAB-SP, João Vinicius Manssur, a pedido do relator do caso, embora sem uma justificativa clara para o ato. A entidade nega que a retirada da pauta tenha relação com pressões externas.
A movimentação ocorrebet velozum contextobet velozintensa disputa eleitoral na OAB-SP, com as votações para a nova gestão ocorrendobet veloz21bet veloznovembro. Ângela Gandra, filhabet velozIves e secretária da Família no governo Jair Bolsonaro (PL), está concorrendo ao cargobet velozvice-presidentebet velozuma das chapasbet velozoposição à gestão atual. Ainda conforme a reportagem, ela e o candidato a presidente, Caio Augusto Santos, manifestaram publicamentebet velozinsatisfação com o agendamento do julgamento, sugerindo que a OAB-SP estava utilizando o caso para fins políticos.
“Estamos diantebet velozuma perseguição velada”, afirmou Caio Augusto embet velozconta no Instagram, enquanto Ângela Gandra destacou que o caso foi agendado "estrategicamente pela OAB nesta semana", reforçando a ideiabet velozque o processo estava sendo manipulado para influenciar a eleição.
As críticas ao adiamento vieram também da ABI e do MNDH, com o advogado Carlos Nicodemos afirmando que a decisão "retarda a necessária resposta da OAB-SP para representação ética disciplinar", que visa não apenas responsabilizar o jurista, mas reafirmar o compromisso da Ordem com os preceitos democráticos.
A queixa contra Ives Gandra se baseiabet velozdocumentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantebet velozordensbet velozJair Bolsonaro. Em 2017, Gandra respondeu a um questionário do major Fabiano da Silva Carvalho, no qual discutiu a possibilidadebet velozintervenção militar. Em suas respostas, o jurista insinuou que a intervenção poderia ocorrerbet velozcasosbet velozconflito entre os poderes.
Apesar disso,bet velozdezembro passado, o Tribunalbet velozÉtica e Disciplina da OAB-SP já havia decidido que Gandra não cometeu infração, alegando que ele havia realizado uma análise teórica e não incitado qualquer prática criminosa.
Ives Gandra, porbet velozvez, defendeubet velozposição, afirmando que nunca apoiou ações golpistas. Ele também desqualificou documentos encontrados pela Polícia Federalbet velozrelação a um plano golpista, dizendo que estes não têm validade jurídica. 
O STF já se posicionou anteriormente, rejeitando a ideiabet velozque as Forças Armadas poderiam atuar como um “Poder Moderador”, afirmando que intervenções militares são justificáveis apenasbet velozsituações extremasbet velozviolação à segurança pública.

Sudeste

Julgamentobet velozIves Gandra por suposta incitação a um golpebet velozEstado é adiado pela OAB-SP

247 - A Associação Brasileirabet velozImprensa (ABI), presidida por Octávio Costa, destacou nesta quarta-feira (21) a importância do reconhecimentobet velozassédios contra jornalistas após <a href="http://vroly.com/brasil/stf-forma-maioria-para-considerar-que-assedio-judicial-a-jornalistas-fere-a-constituicao">decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. As ações nas quais pessoas citadasbet velozmatérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidadebet velozque a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
De acordo com a associação, a tese definida no julgamento considera o "assédio judicial comprometedor da liberdadebet velozexpressão" como "ajuizamentobet velozinúmeras ações a respeito dos mesmos fatosbet velozcomarcas diversas com o intuito ou efeitobet velozconstranger jornalista, ou órgãobet velozimprensa, dificultarbet velozdefesa ou torná-la excessivamente onerosa".
"No mesmo julgamento, os ministros estabeleceram que jornalistas e órgãosbet velozimprensa só têm responsabilidade civil quando houver 'caso inequívocobet velozdolo oubet velozculpa grave', que ficarão caracterizados quando ocorrer “evidente negligência profissional na apuração dos fatos'", acrescentou.
Por unanimidade, o STF reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículosbet velozimprensa.&nbsp;
Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilizaçãobet velozjornalistas e veículosbet velozimprensa deve ocorrer somentebet velozcasobet velozdolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intençãobet velozprejudicar a pessoa citadabet velozuma reportagem.
O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileirabet velozJornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileirabet velozImprensa (ABI).
A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casosbet veloz100 ações ajuizadas ao mesmo tempobet velozdiversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadasbet velozreportagens para buscar indenização por danos morais.
Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um "passado que condena"bet velozquestões sobre liberdadebet velozimprensa.
"A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginasbet velozbranco, receitabet velozbolo, poemasbet velozCamões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamentobet velozcensura, o balé Bolshoi foi proibidobet velozser encenado porque era [considerado] propaganda comunista", comentou.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma formabet velozperseguição.
"Se nós vivemos a décadabet veloz1970, com toda formabet velozcensura, hoje nós temos outras formasbet velozcensura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formasbet velozcensura, estamos falandobet velozliberdade", completou (com Agência Brasil).&nbsp;

ABI destaca importância do reconhecimentobet velozassédio contra jornalistas após decisão do STF

247 - A Comissãobet velozDefesa da Liberdadebet velozImprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileirabet velozImprensa (ABI) divulgou uma notabet velozque manifesta repúdio à decisão do Ministério Públicobet velozSão Paulo,bet veloz<a href="http://vroly.com/regionais/sudeste/mp-pede-condenacao-de-homem-negro-que-foi-alvo-de-perseguicao-armada-por-carla-zambelli-em-sao-paulo">processar o jornalista Luan Araújo</a> pelos crimesbet velozinjúria e difamação por supostas ofensas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na véspera do segundo turno das eleições presidenciaisbet veloz2022, a parlamentar bolsonarista estava com uma arma na mão e perseguiu o jornalista.
De acordo com a ABI, a decisão do MPbet velozSP "abre um sério precedente, pois serve para amedrontar outros profissionais, impedindo-osbet velozexercerem as críticas que o exercício da profissão lhes impõe".
"Esta Comissão alerta que as 'supostas críticas' do jornalista à deputada – ‘segue uma seitabet velozdoentesbet velozextrema direita e que segue cometendo atrocidades atrásbet velozatrocidades’ – devem ser encaradas como um direitobet velozopinião que a Constituição Federal garante a todo e qualquer cidadão, notadamente aos profissionais da imprensa", continuou. 
"A Comissãobet velozDefesa da Liberdadebet velozImprensa e dos Direitos Humanos da ABI espera que o Ministério Públicobet velozSão Paulo,bet velozforma a respeitar a liberdadebet velozOpinião ebet velozExpressão prevista na Constituição Federal, repense o encaminhamento até agora adotado".

Associação Brasileirabet velozImprensa: 'decisão do MPbet velozSP contra homem perseguido por Carla Zambelli abre um sério precedente'

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ABI: 'as punições aplicadas contra participantes do 8/1 têm que ser estendidas aos mandantes dos atos golpistas'

Julgamentobet velozIves Gandra por suposta incitação a um golpebet velozEstado é adiado pela OAB-SP

ABI destaca importância do reconhecimentobet velozassédio contra jornalistas após decisão do STF

Associação Brasileirabet velozImprensa: 'decisão do MPbet velozSP contra homem perseguido por Carla Zambelli abre um sério precedente'