247 - A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (OAB-SP) decidiu adiar a análisebet 364 appum recurso contra o jurista Ives Gandra Martins, alvobet 364 appuma representação disciplinar por suposta incitação golpista às Forças Armadas, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/08/oab-sp-adia-julgamento-contra-ives-gandra-por-suposta-incitacao-golpista.htm">UOL</a>. O julgamento, que estava marcado para esta sexta-feira (8), foi retiradobet 364 apppauta, segundo comunicado oficial da entidade, após pressões relacionadas à campanha eleitoralbet 364 appcurso para o comando da OAB-SP.
O juristabet 364 app89 anos havia sido objetobet 364 appuma queixa disciplinar após responder a um questionário enviado por um major do Exército sobre a possibilidadebet 364 appintervenção militar no país. Em dezembrobet 364 app2023, a OAB havia concluído que Gandra não cometeu infração, mas a ABI (Associação Brasileirabet 364 appImprensa) e o MNDH (Movimento Nacionalbet 364 appDireitos Humanos) recorreram da decisão, motivando o novo julgamento.
O adiamento do caso foi oficializado na última segunda-feira (4), conforme publicado no Diário Eletrônico da OAB. A decisão foi tomada pelo Presidente da 8ª Câmara Recursal da OAB-SP, João Vinicius Manssur, a pedido do relator do caso, embora sem uma justificativa clara para o ato. A entidade nega que a retirada da pauta tenha relação com pressões externas.
A movimentação ocorrebet 364 appum contextobet 364 appintensa disputa eleitoral na OAB-SP, com as votações para a nova gestão ocorrendobet 364 app21bet 364 appnovembro. Ângela Gandra, filhabet 364 appIves e secretária da Família no governo Jair Bolsonaro (PL), está concorrendo ao cargobet 364 appvice-presidentebet 364 appuma das chapasbet 364 appoposição à gestão atual. Ainda conforme a reportagem, ela e o candidato a presidente, Caio Augusto Santos, manifestaram publicamentebet 364 appinsatisfação com o agendamento do julgamento, sugerindo que a OAB-SP estava utilizando o caso para fins políticos.
“Estamos diantebet 364 appuma perseguição velada”, afirmou Caio Augusto embet 364 appconta no Instagram, enquanto Ângela Gandra destacou que o caso foi agendado "estrategicamente pela OAB nesta semana", reforçando a ideiabet 364 appque o processo estava sendo manipulado para influenciar a eleição.
As críticas ao adiamento vieram também da ABI e do MNDH, com o advogado Carlos Nicodemos afirmando que a decisão "retarda a necessária resposta da OAB-SP para representação ética disciplinar", que visa não apenas responsabilizar o jurista, mas reafirmar o compromisso da Ordem com os preceitos democráticos.
A queixa contra Ives Gandra se baseiabet 364 appdocumentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantebet 364 appordensbet 364 appJair Bolsonaro. Em 2017, Gandra respondeu a um questionário do major Fabiano da Silva Carvalho, no qual discutiu a possibilidadebet 364 appintervenção militar. Em suas respostas, o jurista insinuou que a intervenção poderia ocorrerbet 364 appcasosbet 364 appconflito entre os poderes.
Apesar disso,bet 364 appdezembro passado, o Tribunalbet 364 appÉtica e Disciplina da OAB-SP já havia decidido que Gandra não cometeu infração, alegando que ele havia realizado uma análise teórica e não incitado qualquer prática criminosa.
Ives Gandra, porbet 364 appvez, defendeubet 364 appposição, afirmando que nunca apoiou ações golpistas. Ele também desqualificou documentos encontrados pela Polícia Federalbet 364 apprelação a um plano golpista, dizendo que estes não têm validade jurídica. 
O STF já se posicionou anteriormente, rejeitando a ideiabet 364 appque as Forças Armadas poderiam atuar como um “Poder Moderador”, afirmando que intervenções militares são justificáveis apenasbet 364 appsituações extremasbet 364 appviolação à segurança pública.

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Julgamentobet 364 appIves Gandra por suposta incitação a um golpebet 364 appEstado é adiado pela OAB-SP

247 - A Associação Brasileirabet 364 appImprensa (ABI), presidida por Octávio Costa, destacou nesta quarta-feira (21) a importância do reconhecimentobet 364 appassédios contra jornalistas após <a href="http://vroly.com/brasil/stf-forma-maioria-para-considerar-que-assedio-judicial-a-jornalistas-fere-a-constituicao">decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. As ações nas quais pessoas citadasbet 364 appmatérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidadebet 364 appque a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
De acordo com a associação, a tese definida no julgamento considera o "assédio judicial comprometedor da liberdadebet 364 appexpressão" como "ajuizamentobet 364 appinúmeras ações a respeito dos mesmos fatosbet 364 appcomarcas diversas com o intuito ou efeitobet 364 appconstranger jornalista, ou órgãobet 364 appimprensa, dificultarbet 364 appdefesa ou torná-la excessivamente onerosa".
"No mesmo julgamento, os ministros estabeleceram que jornalistas e órgãosbet 364 appimprensa só têm responsabilidade civil quando houver 'caso inequívocobet 364 appdolo oubet 364 appculpa grave', que ficarão caracterizados quando ocorrer “evidente negligência profissional na apuração dos fatos'", acrescentou.
Por unanimidade, o STF reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículosbet 364 appimprensa.&nbsp;
Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilizaçãobet 364 appjornalistas e veículosbet 364 appimprensa deve ocorrer somentebet 364 appcasobet 364 appdolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intençãobet 364 appprejudicar a pessoa citadabet 364 appuma reportagem.
O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileirabet 364 appJornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileirabet 364 appImprensa (ABI).
A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casosbet 364 app100 ações ajuizadas ao mesmo tempobet 364 appdiversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadasbet 364 appreportagens para buscar indenização por danos morais.
Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um "passado que condena"bet 364 appquestões sobre liberdadebet 364 appimprensa.
"A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginasbet 364 appbranco, receitabet 364 appbolo, poemasbet 364 appCamões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamentobet 364 appcensura, o balé Bolshoi foi proibidobet 364 appser encenado porque era [considerado] propaganda comunista", comentou.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma formabet 364 appperseguição.
"Se nós vivemos a décadabet 364 app1970, com toda formabet 364 appcensura, hoje nós temos outras formasbet 364 appcensura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formasbet 364 appcensura, estamos falandobet 364 appliberdade", completou (com Agência Brasil).&nbsp;

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ABI destaca importância do reconhecimentobet 364 appassédio contra jornalistas após decisão do STF

247 - A Comissãobet 364 appDefesa da Liberdadebet 364 appImprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileirabet 364 appImprensa (ABI) divulgou uma notabet 364 appque manifesta repúdio à decisão do Ministério Públicobet 364 appSão Paulo,bet 364 app<a href="http://vroly.com/regionais/sudeste/mp-pede-condenacao-de-homem-negro-que-foi-alvo-de-perseguicao-armada-por-carla-zambelli-em-sao-paulo">processar o jornalista Luan Araújo</a> pelos crimesbet 364 appinjúria e difamação por supostas ofensas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na véspera do segundo turno das eleições presidenciaisbet 364 app2022, a parlamentar bolsonarista estava com uma arma na mão e perseguiu o jornalista.
De acordo com a ABI, a decisão do MPbet 364 appSP "abre um sério precedente, pois serve para amedrontar outros profissionais, impedindo-osbet 364 appexercerem as críticas que o exercício da profissão lhes impõe".
"Esta Comissão alerta que as 'supostas críticas' do jornalista à deputada – ‘segue uma seitabet 364 appdoentesbet 364 appextrema direita e que segue cometendo atrocidades atrásbet 364 appatrocidades’ – devem ser encaradas como um direitobet 364 appopinião que a Constituição Federal garante a todo e qualquer cidadão, notadamente aos profissionais da imprensa", continuou. 
"A Comissãobet 364 appDefesa da Liberdadebet 364 appImprensa e dos Direitos Humanos da ABI espera que o Ministério Públicobet 364 appSão Paulo,bet 364 appforma a respeitar a liberdadebet 364 appOpinião ebet 364 appExpressão prevista na Constituição Federal, repense o encaminhamento até agora adotado".

Associação Brasileirabet 364 appImprensa: 'decisão do MPbet 364 appSP contra homem perseguido por Carla Zambelli abre um sério precedente'

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Julgamentobet 364 appIves Gandra por suposta incitação a um golpebet 364 appEstado é adiado pela OAB-SP

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