Reuters - O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta terça-feira que o Brasil terá uma política fiscal rigorosa, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que o governo cumprirá o arcabouço fiscal.
Falando a jornalistasbet 77 betBaku, no Azerbaijão, onde ocorre a COP29, Alckmin não falou sobre o pacotebet 77 betmedidasbet 77 betcontençãobet 77 betgastos que o governo tem prometido apresentar, dizendo que quem detalhará as propostas é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Economia

Brasil terá política fiscal rigorosa e Lula deixou claro que cumprirá arcabouço, diz Alckmin

Reuters - O ministro da Casa Civil se reunirá na tarde desta terça-feira com os ministros da Previdência, Carlos Lupi, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, dando continuidade às tratativas sobre cortebet 77 betgastos, informou o Palácio do Planalto.
De acordo com a Casa Civil, o encontro fechado -- e sem previsãobet 77 betentrevista ao final -- será com os ministros e área técnica.
Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez reunião para definir o pacotebet 77 betmedidasbet 77 betcontençãobet 77 betgastos, mas o encontro terminou sem anúncio e com previsãobet 77 betnovos encontrosbet 77 betministros para debater o tema.
Também na segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas estavam adiantadas, prevendo um anúncio para esta semana.

Casa Civil discutirá cortebet 77 betgastos com ministros da Previdência e do Desenvolvimento Social

247 - Informações falsas sobre uma suposta mudança nas regras do seguro-desemprego e na multa por demissão sem justa causa têm circulado nos últimos dias, confundindo a população sobre a legislação trabalhista. Essas informações afirmam,bet 77 betforma equivocada, que o governo estaria considerando usar a multa do Fundobet 77 betGarantia por Tempobet 77 betServiço (FGTS) para financiar o pagamento do seguro-desemprego, algo que, segundo fontes oficiais do governo, jamais estevebet 77 betpauta. O esclarecimento foi publicado no portal do Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 22.
A origem desses boatos está na alegaçãobet 77 betque haveria uma "sobreposiçãobet 77 betbenefícios" quando o trabalhador demitido sem justa causa recebe tanto o seguro-desemprego quanto a multa rescisória do FGTS. No entanto, especialistas e o próprio governo refutam essa ideia, explicando que os dois direitos possuem origens distintas e finalidades complementares.
Esses são instrumentos diferentesbet 77 betproteção social, esclarece o Ministério do Trabalho. O seguro-desemprego é um benefício custeado pelo Estado e está previsto no Artigo 7º da Constituição, enquanto a multabet 77 bet40% do FGTS é uma indenização paga pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa. Não se tratabet 77 betacúmulobet 77 betdireitos, masbet 77 betgarantias asseguradas por lei.
A falsa tese também menciona a possibilidadebet 77 betvincular a multa paga pelo empregador ao resultado primário das contas do governo, o que seria inviável, pois os recursos da multa do FGTS sãobet 77 betresponsabilidade exclusiva do empregador, não da União. A lei que rege o FGTS é clara: a multa por demissão sem justa causa é uma obrigação do empregador e não deve ser confundida com os gastos públicos, reforça o comunicado oficial.
Outro pontobet 77 betdesinformação é a afirmaçãobet 77 betque o governo poderia transformar a multabet 77 betrescisãobet 77 betum imposto, o que contraria a segurança jurídica estabelecida pela Constituição. O Ministério do Trabalho foi enfático ao afirmar que as contas do FGTS são impenhoráveis, protegendo os trabalhadoresbet 77 betqualquer alteração indevidabet 77 betseus direitos adquiridos.
O seguro-desemprego, porbet 77 betvez, é financiado pelo Fundobet 77 betAmparo ao Trabalhador (FAT), que recebe contribuiçõesbet 77 betempresas através do PIS/PASEP. A gestão desse fundo é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, e novas legislações, como a Lei nº 14.973/24, aprovada recentemente pelo Congresso, garantem a sustentabilidade desse modelobet 77 betproteção social.
A disseminaçãobet 77 betinformações infundadas sobre esse tema tem levado a um cenáriobet 77 betincertezas entre os trabalhadores. Contudo, o governo reiterou seu compromisso com a proteção dos direitos sociais e a adoçãobet 77 betmedidas para combater fraudes no recebimento do seguro-desemprego, reafirmando que qualquer revisãobet 77 betgastos focará apenas nos benefícios indevidamente recebidos por aqueles que não têm direito.

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Governo desmente boatos sobre usobet 77 betmulta do FGTS para custear seguro-desemprego

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que respeitar o arcabouço fiscal é o melhor caminho para abrir espaço para que o Banco Central reduza a taxa básicabet 77 betjuros e para que a economia brasileira cresça com baixa inflação.
Em entrevista à rádio CBN, o ministro disse ser um defensor do arcabouço e afirmou que o Ministério da Fazenda está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que garanta que as despesas do governo fiquem dentro das regras fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional;
"Digo com muita convicção, eu defendo muito o arcabouço fiscal, porque eu tenho certeza que é o caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação. Se nós sairmos deste script, desse roteiro, eu penso que nós vamos repetir o errobet 77 bet2015 a 2022 que a economia não cresceu e o gasto público disparou", disse Haddad.
"Quanto mais nós respeitarmos a regra fiscal que foi aprovada pelo Congresso Nacional ano passado -- que a gente chamabet 77 betarcabouço fiscal --, mais espaço o Banco Central vai ter para cortar o juro, mais investimentos nós vamos ter, com investimento você tem mais ofertabet 77 betprodutos, menos pressão inflacionária."
Haddad disse ainda que o crescimento da dívida pública é uma preocupação "bastante incisiva" da Fazenda e afirmou que está tratando do assunto com Lula.
"Inclusive estamos pedindo para o presidente recolocar algumas questões, o que para nós é essencial é manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós é uma questão importante", afirmou.
"Neste ano estamos querendo equilibrar as contas. Por que é necessário isso? Para manter a economia crescendo. Se você imaginar que o Estado vai fazer o papel da sociedade -- consumo das famílias, exportações, investimento privado -- você vai cometer um erro. Então o mantra da Fazenda é: diminuir o impulso fiscal e melhorar as condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem."
Haddad afirmou que previsõesbet 77 betque a dívida pública chegará à casabet 77 bet90% do PIBbet 77 bet2032 não se concretizarão, pois medidas serão tomadas para evitar que isso aconteça. Ele afirmou que as projeções do Tesouro sãobet 77 betque a dívida pública bruta serábet 77 bet"alguma coisa entre 80% e 83%" ao final do mandatobet 77 betLulabet 77 bet2026.
O ministro fez ainda a previsãobet 77 betque o Produto Interno Bruto brasileiro crescerá 2,5% ou "talvez um pouco mais"bet 77 bet2025.
"Agora, se não limitarmos a despesa ao arcabouço fiscal, nós não vamos conseguir superar os 10 anosbet 77 betdéficit público que tivemos com baixo crescimento", disse.
Haddad disse que, caso o Congresso Nacional tivesse aprovado a medida provisória que acabava com a desoneração da folhabet 77 betpagamentobet 77 bet17 setores da economia e com o Programa Emergencialbet 77 betRetomada do Setorbet 77 betEventos (Perse), o déficit zero estaria garantido já neste ano, como consta da meta fiscal prevista no arcabouço.
Apesarbet 77 beto que chamoubet 77 bet"vitória parcial", com o fim gradual da desoneração e um meio termo para o Perse, o titular da Fazenda disse que a equipe econômica vai "continuar lutando para chegar nos resultados que a economia brasileira precisa".

Haddad diz que respeitar arcabouço é caminho para reduzir juros e crescer com baixa inflação

Reuters - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira que o governo possui o compromisso, determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,bet 77 betnão gastar mais do que arrecada, acrescentando que tal premissa vai se refletir no orçamento do próximo ano.
Falando durante entrevista ao programa "Bom dia, Ministra", no CanalGov, Tebet ainda afirmou que a Leibet 77 betDiretrizes Orçamentárias (LDO)bet 77 bet2025 será votada no Congresso entre agosto e setembro.

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Casa Civil discutirá cortebet 77 betgastos com ministros da Previdência e do Desenvolvimento Social

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Haddad diz que respeitar arcabouço é caminho para reduzir juros e crescer com baixa inflação

Tebet diz que Lula determinou compromissobet 77 betgoverno não gastar mais do que arrecada