247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou uma Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que reconhecia vínculo empregatício entre empresasroleta da sorte compraraplicativos e seus trabalhadores. O processo envolve a Rappi. O Brasil tem cercaroleta da sorte comprar1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadoresroleta da sorte compraraplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery),roleta da sorte compraracordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileiroroleta da sorte comprarAnálise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileiraroleta da sorte comprarMobilidade e Tecnologia (Amobitec). De acordo com informações publicadas no Portal Jota, o TRF3 tinha decidido que não era necessário o caso ser analisado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Emroleta da sorte comprardecisão, Toffoli disse que a tramitação do assunto ocorra na Justiça especializada e, depois, vá para o Supremo, se for necessário.&nbsp; A Rappi afirmou ser intermediadoraroleta da sorte comprarserviços entre consumidores e entregadores. Também alegou não ter vínculoroleta da sorte compraremprego entre as classes patronal e trabalhadora. A empresa citou a Lei 11.442/2007, que trata do transportador autônomo - entregador decidie quando e se prestará serviço para usuários do aplicativo, sem exigência mínimaroleta da sorte comprartrabalho, número mínimoroleta da sorte comprarentregas,roleta da sorte comprarfaturamento mínimo, fiscalização ou punição pela decisão do trabalhador.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661.jpeg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rappi"><figcaption>Trabalhador da Rappi. Foto: Divulgação</figcaption></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8.jpeg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="trabalhadores aplicativo bh"><figcaption>Trabalhadores por aplicativo. Foto: ReproduçãoReprodução</figcaption></figure>

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Brasília

Toffoli determina que TST decida se existe ou não vínculo empregatício entre empresasroleta da sorte compraraplicativo e trabalhadores

247 - O Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Espírito Santo (Sintappes) o defendeu um projetoroleta da sorte comprarinstalação do botão do pânico para motoristas, uma das principais demandas da categoria. A ferramenta seria instalada no celular, com atualização da localização dos motoristasroleta da sorte comprar10roleta da sorte comprar10 minutos, como proposto pela Uberroleta da sorte comprarparceria com o governo estudual. O Sintapppes enviou ofício à Secretaria Estadualroleta da sorte comprarSegurança Pública (Sesp), para convidar o novo secretário, Leonardo Damasceno. Uma reunião entre representantes do sindicato e do governo foi marcada para esta quarta-feira (4).
O Brasil tem cercaroleta da sorte comprar1,5 milhãoroleta da sorte comprarpessoas que trabalhavam por meioroleta da sorte comprarplataformas digitais e aplicativosroleta da sorte comprarserviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado, segundo Teletrabalho e Trabalho por Meioroleta da sorte comprarPlataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostraroleta da sorte comprarDomicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiroroleta da sorte comprarGeografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o presidente do Sintappes, Gessé Gomesroleta da sorte comprarSouza, a proposta do sindicato também identifica as contas fakes (de motoristas banidos da plataforma, mas retornam com documentosroleta da sorte compraroutras pessoas).

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Sudeste

Trabalhadores por aplicativo defendem botão do pânico no ES

247 - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) abriu uma conta no TikTok neste domingo (2). Ele tentou banir o aplicativo quando era chefe da Casa Branca.
"É uma honra. Foi uma boa caminhada, certo?", disse Trump no vídeo do TikTok, que apresenta imagens dele acenando para os fãs e posando para selfies na luta do Ultimate Fighting Championship (UFC),roleta da sorte comprarNewark, Nova Jersey, na noiteroleta da sorte comprarsábado (1º). O político da extrema-direita tem maisroleta da sorte comprar1,5 milhãoroleta da sorte comprarseguidores eroleta da sorte comprarpostagem teve maisroleta da sorte comprar2 milhãoroleta da sorte comprarcurtidas e 32 milhõesroleta da sorte comprarvisualizações.
Na última quinta-feira (30), o ex-presidente foi declarado culpado por um júri composto por 12 pessoas após omitir o pagamentoroleta da sorte comprarUS$ 130 mil (R$ 674 mil)roleta da sorte comprar2016 para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Ela disse que eles dois tiveram relação sexualroleta da sorte comprar2006.

Mundo

De olho na campanha presidencial, Trump abre conta no TikTok após tentar banir o aplicativo

Agência Sputnik - A França enviou tropas para o seu território ultramarino da Nova Caledônia, no Oceano Pacífico, e bloqueou-asroleta da sorte comprarmeio aos tumultosroleta da sorte comprarcurso na ilha, disse o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, na quarta-feira.
Na segunda-feira, uma manifestação pacíficaroleta da sorte comprarprotesto contra um projetoroleta da sorte comprarlei sobre o direitoroleta da sorte comprarvoto gerou agitaçãoroleta da sorte comprarNoumea, capital da Nova Caledónia. Os manifestantes, incluindo muitos menores, roubaram e incendiaram lojas, postosroleta da sorte comprargasolina, farmácias e centrosroleta da sorte comprarautomóveis.&nbsp;
Os tumultos eclodiram antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados, e os legisladores aprovaram as mudanças na noiteroleta da sorte comprarterça-feira. A legislação ainda deve ser aprovada por uma sessão conjuntaroleta da sorte comprarambas as câmaras do Parlamento francês para se tornar lei.
“As tropas do exército francês foram enviadas para garantir a segurança dos portos e aeroportos da Nova Caledónia”, disse Attal no inícioroleta da sorte compraruma reunião ministerialroleta da sorte comprarcrise, transmitida pela televisão francesa.
Ele disse que foi o alto comissário para a Nova Caledônia, Louis Le Franc, quem solicitou o reforço da polícia local com as forças armadas. Le Franc também ordenou que o acesso à plataformaroleta da sorte comprarmídia social TikTok fosse bloqueado na ilha, disse o primeiro-ministro.
Enquanto isso, a porta-voz do gabinete francês, Prisca Thevenot, disse que um estadoroleta da sorte compraremergência foi introduzido na Nova Caledônia a partir das 20h. Horárioroleta da sorte comprarParis (18:00 GMT). O decreto relevante será válido por 12 dias, disse Thevenot, citado pela emissora.
Na manhãroleta da sorte comprarquinta-feira, o presidente francês, Emmanuel Macron, deverá reunir novamente o conselhoroleta da sorte comprarsegurança para avaliar a situação, informou a BMFTV.
O polêmico projetoroleta da sorte comprarlei prevê a redução do limiteroleta da sorte comprarresidência para o direitoroleta da sorte comprarvoto das pessoas que vivem na Nova Caledônia para 10 anos. As forças pró-independência dizem que isso diluiria a parcelaroleta da sorte comprarvotos detida pelo povo indígena Kanak, que representa cercaroleta da sorte comprar40% da população. A partirroleta da sorte comprarhoje, apenas aqueles que estavam inscritos no registo eleitoral durante o Acordoroleta da sorte comprarNoumearoleta da sorte comprar1998, que deu ao território um maior grauroleta da sorte comprarautonomia, juntamente com os seus filhos, têm direitoroleta da sorte comprarvoto.
No Acordoroleta da sorte comprarNoumearoleta da sorte comprar1998, a França prometeu dar gradualmente mais poder político à Nova Caledónia. Três referendosroleta da sorte comprarindependência tiveram lugar na Nova Caledónia entre 2018 e 2021, com a esmagadora maioria dos eleitores a optarem contra a soberania total.

França envia tropas para a Nova Caledônia e bloqueia TikTok

247 - A Justiça negou nesta terça-feira (30) o terceiro pedidoroleta da sorte comprarprisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motoristaroleta da sorte comprarum Porsche envolvidoroleta da sorte comprarum acidenteroleta da sorte comprartrânsito que resultouroleta da sorte compraruma vítima fatal e um ferido, no mês passado, na Zona Lesteroleta da sorte comprarSão Paulo. 
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/30/justica-nega-3o-pedido-de-prisao-contra-motorista-de-porsche-mas-o-torna-reu-por-homicidio-qualificado-e-lesao-corporal-em-acidente-em-sp.ghtml">G1</a>, apesar do pedidoroleta da sorte comprarprisão ter sido negado, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastreroleta da sorte comprarAndrade Filho réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual. A decisão permite que Fernando responda aos crimesroleta da sorte comprarliberdade, aguardando as próximas etapas do processo.
De acordo com a acusação, Fernando assumiu o riscoroleta da sorte comprarmatar e ferir ao dirigirroleta da sorte compraralta velocidade, como comprovado pela perícia, e possivelmente embriagado, segundo relatoroleta da sorte comprar testemunhas. O acidente ocorreuroleta da sorte comprar31roleta da sorte comprarmarço deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, e resultou na morte do motoristaroleta da sorte compraraplicativo Ornaldo da Silva Viana eroleta da sorte comprargraves ferimentos no estudanteroleta da sorte comprarmedicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche. 
Imagensroleta da sorte comprarcâmerasroleta da sorte comprarsegurança registraram o Porsche transitando a 156,4 km/h e colidindo na traseiraroleta da sorte comprarum Sandero a 114,8 km/h,roleta da sorte compraruma via com limiteroleta da sorte comprarvelocidaderoleta da sorte comprar50 km/h. Além disso, testemunhas afirmaram que Fernando havia consumido bebidas alcoólicas antesroleta da sorte comprarassumir a direção do veículo, embora o acusado tenha negado essa alegação durante interrogatório policial.
Apesar da denúncia do MP e das evidências apresentadas, a Justiça não concordou com o pedidoroleta da sorte comprarprisão preventiva do empresário, que já havia sido alvoroleta da sorte comprarsolicitações anterioresroleta da sorte comprarprisão temporária e preventiva, também negadas. O MP argumentou que a prisão era necessária para evitar influência sobre as testemunhas e destacou que Fernando teria tentado coagirroleta da sorte comprarnamorada a prestar falso testemunhoroleta da sorte comprarseu favor.
Os policiais militares presentes no local do acidente foram criticados por terem liberado Fernando sem submetê-lo ao teste do bafômetro, apesarroleta da sorte comprarindíciosroleta da sorte comprarembriaguez. A atuação dos PMs está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Militar, enquanto o inquérito policial prossegue na busca por esclarecer os detalhes do ocorrido.
O processo seguirá com a marcaçãoroleta da sorte compraruma audiênciaroleta da sorte comprarinstrução para ouvir testemunhas e interrogar o réu. Caso seja considerado culpado, Fernando Sastre poderá enfrentar uma pena que ultrapassa 20 anosroleta da sorte comprarprisão.

Juiz nega 3º pedidoroleta da sorte comprarprisãoroleta da sorte comprarmotoristaroleta da sorte comprarPorsche envolvidoroleta da sorte comprarbatida que matou trabalhadorroleta da sorte compraraplicativo

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou nesta segunda-feira (22) as discussões com representantes do iFood, para a regulamentação dos trabalhadoresroleta da sorte compraraplicativo, no ano passado. O Brasil tem cercaroleta da sorte comprar1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadoresroleta da sorte compraraplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery),roleta da sorte compraracordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileiroroleta da sorte comprarAnálise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileiraroleta da sorte comprarMobilidade e Tecnologia (Amobitec).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teve uma reunião com dois representantes da empresa: o diretorroleta da sorte comprarPolíticas Públicas, João Sabino, e o advogado Marco Aurélioroleta da sorte comprarCarvalho.
"Consideramos muito importante a retomada das negociações sobre a regulamentação dos entregadores", afirmou Sabino. "Estamos otimistas que será possível chegar a uma proposta justa para todos os envolvidos, com o entregador no centro das discussões".
Segundo Carvalho, "o iFood se vê como parte da solução, e não do problema". "A empresa acredita no Brasil, continuará investindo no setor e quer retomar o diálogo e negociar", disse.
Na pesquisa feita pelo Cebrap e pela Amobitec, 1,27 milhãoroleta da sorte comprar1,6 milhão são motoristasroleta da sorte compraraplicativos, e 385 mil trabalham como entregadores. O iFood afirmou que os "entregadores,roleta da sorte comprargeral, são homens, declaram-se pretos e pardos,roleta da sorte comprarclasse C, estão na faixaroleta da sorte comprar33 anos, têm ensino médio e são donos da própria moto". "E a maioria já tinha um trabalho antesroleta da sorte compraraderir aos aplicativos -roleta da sorte comprar27% dos casos, já trabalhavam com entregas antesroleta da sorte compraringressarem nos apps".
Para o levantamento foram entrevistados 1.518 motoristas e 1.507 entregadores entre agosto e novembroroleta da sorte comprar2022. O nívelroleta da sorte comprarconfiança foiroleta da sorte comprar95%.

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Toffoli determina que TST decida se existe ou não vínculo empregatício entre empresasroleta da sorte compraraplicativo e trabalhadores

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Governo Lula e iFood retomam discussões para a regulamentação trabalhista