247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou uma Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que reconhecia vínculo empregatício entre empresasunibet deaplicativos e seus trabalhadores. O processo envolve a Rappi. O Brasil tem cercaunibet de1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadoresunibet deaplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery),unibet deacordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileirounibet deAnálise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileiraunibet deMobilidade e Tecnologia (Amobitec). De acordo com informações publicadas no Portal Jota, o TRF3 tinha decidido que não era necessário o caso ser analisado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Emunibet dedecisão, Toffoli disse que a tramitação do assunto ocorra na Justiça especializada e, depois, vá para o Supremo, se for necessário.&nbsp; A Rappi afirmou ser intermediadoraunibet deserviços entre consumidores e entregadores. Também alegou não ter vínculounibet deemprego entre as classes patronal e trabalhadora. A empresa citou a Lei 11.442/2007, que trata do transportador autônomo - entregador decidie quando e se prestará serviço para usuários do aplicativo, sem exigência mínimaunibet detrabalho, número mínimounibet deentregas,unibet defaturamento mínimo, fiscalização ou punição pela decisão do trabalhador.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661.jpeg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rappi"><figcaption>Trabalhador da Rappi. Foto: Divulgação</figcaption></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8.jpeg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="trabalhadores aplicativo bh"><figcaption>Trabalhadores por aplicativo. Foto: ReproduçãoReprodução</figcaption></figure>

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Brasília

Toffoli determina que TST decida se existe ou não vínculo empregatício entre empresasunibet deaplicativo e trabalhadores

247 - O Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Espírito Santo (Sintappes) o defendeu um projetounibet deinstalação do botão do pânico para motoristas, uma das principais demandas da categoria. A ferramenta seria instalada no celular, com atualização da localização dos motoristasunibet de10unibet de10 minutos, como proposto pela Uberunibet deparceria com o governo estudual. O Sintapppes enviou ofício à Secretaria Estadualunibet deSegurança Pública (Sesp), para convidar o novo secretário, Leonardo Damasceno. Uma reunião entre representantes do sindicato e do governo foi marcada para esta quarta-feira (4).
O Brasil tem cercaunibet de1,5 milhãounibet depessoas que trabalhavam por meiounibet deplataformas digitais e aplicativosunibet deserviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado, segundo Teletrabalho e Trabalho por Meiounibet dePlataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostraunibet deDomicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileirounibet deGeografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o presidente do Sintappes, Gessé Gomesunibet deSouza, a proposta do sindicato também identifica as contas fakes (de motoristas banidos da plataforma, mas retornam com documentosunibet deoutras pessoas).

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Sudeste

Trabalhadores por aplicativo defendem botão do pânico no ES

247 - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) abriu uma conta no TikTok neste domingo (2). Ele tentou banir o aplicativo quando era chefe da Casa Branca.
"É uma honra. Foi uma boa caminhada, certo?", disse Trump no vídeo do TikTok, que apresenta imagens dele acenando para os fãs e posando para selfies na luta do Ultimate Fighting Championship (UFC),unibet deNewark, Nova Jersey, na noiteunibet desábado (1º). O político da extrema-direita tem maisunibet de1,5 milhãounibet deseguidores eunibet depostagem teve maisunibet de2 milhãounibet decurtidas e 32 milhõesunibet devisualizações.
Na última quinta-feira (30), o ex-presidente foi declarado culpado por um júri composto por 12 pessoas após omitir o pagamentounibet deUS$ 130 mil (R$ 674 mil)unibet de2016 para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Ela disse que eles dois tiveram relação sexualunibet de2006.

Mundo

De olho na campanha presidencial, Trump abre conta no TikTok após tentar banir o aplicativo

Agência Sputnik - A França enviou tropas para o seu território ultramarino da Nova Caledônia, no Oceano Pacífico, e bloqueou-asunibet demeio aos tumultosunibet decurso na ilha, disse o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, na quarta-feira.
Na segunda-feira, uma manifestação pacíficaunibet deprotesto contra um projetounibet delei sobre o direitounibet devoto gerou agitaçãounibet deNoumea, capital da Nova Caledónia. Os manifestantes, incluindo muitos menores, roubaram e incendiaram lojas, postosunibet degasolina, farmácias e centrosunibet deautomóveis.&nbsp;
Os tumultos eclodiram antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados, e os legisladores aprovaram as mudanças na noiteunibet deterça-feira. A legislação ainda deve ser aprovada por uma sessão conjuntaunibet deambas as câmaras do Parlamento francês para se tornar lei.
“As tropas do exército francês foram enviadas para garantir a segurança dos portos e aeroportos da Nova Caledónia”, disse Attal no iníciounibet deuma reunião ministerialunibet decrise, transmitida pela televisão francesa.
Ele disse que foi o alto comissário para a Nova Caledônia, Louis Le Franc, quem solicitou o reforço da polícia local com as forças armadas. Le Franc também ordenou que o acesso à plataformaunibet demídia social TikTok fosse bloqueado na ilha, disse o primeiro-ministro.
Enquanto isso, a porta-voz do gabinete francês, Prisca Thevenot, disse que um estadounibet deemergência foi introduzido na Nova Caledônia a partir das 20h. Horáriounibet deParis (18:00 GMT). O decreto relevante será válido por 12 dias, disse Thevenot, citado pela emissora.
Na manhãunibet dequinta-feira, o presidente francês, Emmanuel Macron, deverá reunir novamente o conselhounibet desegurança para avaliar a situação, informou a BMFTV.
O polêmico projetounibet delei prevê a redução do limiteunibet deresidência para o direitounibet devoto das pessoas que vivem na Nova Caledônia para 10 anos. As forças pró-independência dizem que isso diluiria a parcelaunibet devotos detida pelo povo indígena Kanak, que representa cercaunibet de40% da população. A partirunibet dehoje, apenas aqueles que estavam inscritos no registo eleitoral durante o Acordounibet deNoumeaunibet de1998, que deu ao território um maior grauunibet deautonomia, juntamente com os seus filhos, têm direitounibet devoto.
No Acordounibet deNoumeaunibet de1998, a França prometeu dar gradualmente mais poder político à Nova Caledónia. Três referendosunibet deindependência tiveram lugar na Nova Caledónia entre 2018 e 2021, com a esmagadora maioria dos eleitores a optarem contra a soberania total.

França envia tropas para a Nova Caledônia e bloqueia TikTok

247 - A Justiça negou nesta terça-feira (30) o terceiro pedidounibet deprisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motoristaunibet deum Porsche envolvidounibet deum acidenteunibet detrânsito que resultouunibet deuma vítima fatal e um ferido, no mês passado, na Zona Lesteunibet deSão Paulo. 
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/30/justica-nega-3o-pedido-de-prisao-contra-motorista-de-porsche-mas-o-torna-reu-por-homicidio-qualificado-e-lesao-corporal-em-acidente-em-sp.ghtml">G1</a>, apesar do pedidounibet deprisão ter sido negado, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastreunibet deAndrade Filho réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual. A decisão permite que Fernando responda aos crimesunibet deliberdade, aguardando as próximas etapas do processo.
De acordo com a acusação, Fernando assumiu o riscounibet dematar e ferir ao dirigirunibet dealta velocidade, como comprovado pela perícia, e possivelmente embriagado, segundo relatounibet de testemunhas. O acidente ocorreuunibet de31unibet demarço deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, e resultou na morte do motoristaunibet deaplicativo Ornaldo da Silva Viana eunibet degraves ferimentos no estudanteunibet demedicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche. 
Imagensunibet decâmerasunibet desegurança registraram o Porsche transitando a 156,4 km/h e colidindo na traseiraunibet deum Sandero a 114,8 km/h,unibet deuma via com limiteunibet develocidadeunibet de50 km/h. Além disso, testemunhas afirmaram que Fernando havia consumido bebidas alcoólicas antesunibet deassumir a direção do veículo, embora o acusado tenha negado essa alegação durante interrogatório policial.
Apesar da denúncia do MP e das evidências apresentadas, a Justiça não concordou com o pedidounibet deprisão preventiva do empresário, que já havia sido alvounibet desolicitações anterioresunibet deprisão temporária e preventiva, também negadas. O MP argumentou que a prisão era necessária para evitar influência sobre as testemunhas e destacou que Fernando teria tentado coagirunibet denamorada a prestar falso testemunhounibet deseu favor.
Os policiais militares presentes no local do acidente foram criticados por terem liberado Fernando sem submetê-lo ao teste do bafômetro, apesarunibet deindíciosunibet deembriaguez. A atuação dos PMs está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Militar, enquanto o inquérito policial prossegue na busca por esclarecer os detalhes do ocorrido.
O processo seguirá com a marcaçãounibet deuma audiênciaunibet deinstrução para ouvir testemunhas e interrogar o réu. Caso seja considerado culpado, Fernando Sastre poderá enfrentar uma pena que ultrapassa 20 anosunibet deprisão.

Juiz nega 3º pedidounibet deprisãounibet demotoristaunibet dePorsche envolvidounibet debatida que matou trabalhadorunibet deaplicativo

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou nesta segunda-feira (22) as discussões com representantes do iFood, para a regulamentação dos trabalhadoresunibet deaplicativo, no ano passado. O Brasil tem cercaunibet de1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadoresunibet deaplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery),unibet deacordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileirounibet deAnálise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileiraunibet deMobilidade e Tecnologia (Amobitec).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teve uma reunião com dois representantes da empresa: o diretorunibet dePolíticas Públicas, João Sabino, e o advogado Marco Auréliounibet deCarvalho.
"Consideramos muito importante a retomada das negociações sobre a regulamentação dos entregadores", afirmou Sabino. "Estamos otimistas que será possível chegar a uma proposta justa para todos os envolvidos, com o entregador no centro das discussões".
Segundo Carvalho, "o iFood se vê como parte da solução, e não do problema". "A empresa acredita no Brasil, continuará investindo no setor e quer retomar o diálogo e negociar", disse.
Na pesquisa feita pelo Cebrap e pela Amobitec, 1,27 milhãounibet de1,6 milhão são motoristasunibet deaplicativos, e 385 mil trabalham como entregadores. O iFood afirmou que os "entregadores,unibet degeral, são homens, declaram-se pretos e pardos,unibet declasse C, estão na faixaunibet de33 anos, têm ensino médio e são donos da própria moto". "E a maioria já tinha um trabalho antesunibet deaderir aos aplicativos -unibet de27% dos casos, já trabalhavam com entregas antesunibet deingressarem nos apps".
Para o levantamento foram entrevistados 1.518 motoristas e 1.507 entregadores entre agosto e novembrounibet de2022. O nívelunibet deconfiança foiunibet de95%.

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Governo Lula e iFood retomam discussões para a regulamentação trabalhista