Por Brunocomo apostar nos jogos de futebolFreitas Moura, da Agência Brasil - A cobrançacomo apostar nos jogos de futebolImpostocomo apostar nos jogos de futebolImportação para comprascomo apostar nos jogos de futebolaté US$ 50 (equivalente a cercacomo apostar nos jogos de futebolR$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana,como apostar nos jogos de futebolacordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, comprascomo apostar nos jogos de futebolitenscomo apostar nos jogos de futebolvestuário feminino por meiocomo apostar nos jogos de futebolvarejistas internacionais. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor. Projetocomo apostar nos jogos de futebollei A cobrançacomo apostar nos jogos de futebolimposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projetocomo apostar nos jogos de futebolLei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depoiscomo apostar nos jogos de futebolter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimentocomo apostar nos jogos de futeboltecnologias para produçãocomo apostar nos jogos de futebolveículos que emitam menos gasescomo apostar nos jogos de futebolefeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação sejacomo apostar nos jogos de futebolregimecomo apostar nos jogos de futebolurgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência. O que mudaria A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionaiscomo apostar nos jogos de futebolaté US$ 50 passarão a ter a cobrança do Impostocomo apostar nos jogos de futebolImportação (II), com alíquotacomo apostar nos jogos de futebol20%. Compras dentro desse limite são muito comunscomo apostar nos jogos de futebolsitescomo apostar nos jogos de futebolvarejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.Essas plataformas são chamadascomo apostar nos jogos de futebolmarket place, ou seja, uma grande vitrinecomo apostar nos jogos de futebolprodutoscomo apostar nos jogos de futebolterceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que oscomo apostar nos jogos de futebolfabricantes brasileiros. A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limitecomo apostar nos jogos de futebolUS$ 50 recebem alíquotacomo apostar nos jogos de futebol17% do Imposto sobre Circulaçãocomo apostar nos jogos de futebolMercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Dessa forma, o consumidor que comprar um produtocomo apostar nos jogos de futebolR$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Impostocomo apostar nos jogos de futebolImportação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40. Pelo PL, cobranças acimacomo apostar nos jogos de futebolUS$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquotacomo apostar nos jogos de futebol60% com descontocomo apostar nos jogos de futebolUS$ 20 (cercacomo apostar nos jogos de futebolR$ 100) do tributo a pagar.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60" data-rendition-name="original" width="569" height="869" loading="lazy" alt="taxação-compras-shein"></figure>  Negociação Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrarcomo apostar nos jogos de futebolvigor. Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultadocomo apostar nos jogos de futeboluma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquotacomo apostar nos jogos de futebol60% para qualquer valor. Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordocomo apostar nos jogos de futeboltodos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produtocomo apostar nos jogos de futebolfora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmoucomo apostar nos jogos de futebolentrevista à BandNews TV. No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito,como apostar nos jogos de futebolconversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como é atualmente O debate sobre a taxação se inicioucomo apostar nos jogos de futebolabrilcomo apostar nos jogos de futebol2023. Seria uma formacomo apostar nos jogos de futebolo governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envioscomo apostar nos jogos de futebolpessoas físicas. Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma formacomo apostar nos jogos de futebolcobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal. O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valercomo apostar nos jogos de futebol1ºcomo apostar nos jogos de futebolagostocomo apostar nos jogos de futebol2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentascomo apostar nos jogos de futebolcobrançacomo apostar nos jogos de futebolimpostocomo apostar nos jogos de futebolprodutos até US$ 50, desde que obedecessem a uma sériecomo apostar nos jogos de futebolnormas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminaçãocomo apostar nos jogos de futebolcobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagandocomo apostar nos jogos de futebolcada um desses itens. Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresascomo apostar nos jogos de futebolmarket place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissãocomo apostar nos jogos de futebolFinanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22). Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquotacomo apostar nos jogos de futebol60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas. Empresas brasileiras A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrançacomo apostar nos jogos de futebolimpostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras. Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhõescomo apostar nos jogos de futeboldemissões por causa da isenção para empresascomo apostar nos jogos de futebolfora do país. Varejista chinesa Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovaçãocomo apostar nos jogos de futebol“retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores. “Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a sercomo apostar nos jogos de futebol44,5%, o que com a isenção se mantinhacomo apostar nos jogos de futeboltornocomo apostar nos jogos de futebol20,82% devido à cobrança do ICMS, no valorcomo apostar nos jogos de futebol17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMScomo apostar nos jogos de futebol17% incluso) agora custará maiscomo apostar nos jogos de futebol98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Impostocomo apostar nos jogos de futebolImportaçãocomo apostar nos jogos de futebol20% mais o ICMScomo apostar nos jogos de futebol17%”, estimoucomo apostar nos jogos de futebolnota. “A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.” A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partircomo apostar nos jogos de futebolempresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commercecomo apostar nos jogos de futebolplataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional,como apostar nos jogos de futebolacordo com estudocomo apostar nos jogos de futebol2024 da Tendências Consultoria.” Entidades brasileiras Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comérciocomo apostar nos jogos de futebolBens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretariacomo apostar nos jogos de futebolComércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o levantamento, a quantidadecomo apostar nos jogos de futebolitenscomo apostar nos jogos de futebolbenscomo apostar nos jogos de futebolconsumo com valorcomo apostar nos jogos de futebolimportaçãocomo apostar nos jogos de futebolaté US$ 50 por unidade cresceu 35%como apostar nos jogos de futebol2023como apostar nos jogos de futebolrelação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi ocomo apostar nos jogos de futebolitenscomo apostar nos jogos de futebolvestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (altacomo apostar nos jogos de futebol407,4%). “A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. Na visão dele, a potencial perdacomo apostar nos jogos de futebolemprego no Brasil não compensa a oportunidadecomo apostar nos jogos de futebolcomprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.” Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classificacomo apostar nos jogos de futebolineficiente a aprovação da alíquotacomo apostar nos jogos de futebol20%. “A decisãocomo apostar nos jogos de futeboltaxarcomo apostar nos jogos de futebolapenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímidocomo apostar nos jogos de futeboldireção à isonomia tributária ecomo apostar nos jogos de futebolequiparação com a produção nacional”, diz o comunicado. A nota elenca como principais prejudicados os setorescomo apostar nos jogos de futebolprodutos têxteis, confecçãocomo apostar nos jogos de futebolartefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatoscomo apostar nos jogos de futebolcouro, produtoscomo apostar nos jogos de futebollimpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária buscacomo apostar nos jogos de futebolisonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil ecomo apostar nos jogos de futebolConfecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.

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