Por Brunoapostar online na quinaFreitas Moura, da Agência Brasil - A cobrançaapostar online na quinaImpostoapostar online na quinaImportação para comprasapostar online na quinaaté US$ 50 (equivalente a cercaapostar online na quinaR$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana,apostar online na quinaacordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, comprasapostar online na quinaitensapostar online na quinavestuário feminino por meioapostar online na quinavarejistas internacionais. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor. Projetoapostar online na quinalei A cobrançaapostar online na quinaimposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projetoapostar online na quinaLei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depoisapostar online na quinater sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimentoapostar online na quinatecnologias para produçãoapostar online na quinaveículos que emitam menos gasesapostar online na quinaefeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação sejaapostar online na quinaregimeapostar online na quinaurgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência. O que mudaria A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionaisapostar online na quinaaté US$ 50 passarão a ter a cobrança do Impostoapostar online na quinaImportação (II), com alíquotaapostar online na quina20%. Compras dentro desse limite são muito comunsapostar online na quinasitesapostar online na quinavarejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.Essas plataformas são chamadasapostar online na quinamarket place, ou seja, uma grande vitrineapostar online na quinaprodutosapostar online na quinaterceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que osapostar online na quinafabricantes brasileiros. A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limiteapostar online na quinaUS$ 50 recebem alíquotaapostar online na quina17% do Imposto sobre Circulaçãoapostar online na quinaMercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Dessa forma, o consumidor que comprar um produtoapostar online na quinaR$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Impostoapostar online na quinaImportação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40. Pelo PL, cobranças acimaapostar online na quinaUS$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquotaapostar online na quina60% com descontoapostar online na quinaUS$ 20 (cercaapostar online na quinaR$ 100) do tributo a pagar.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60" data-rendition-name="original" width="569" height="869" loading="lazy" alt="taxação-compras-shein"></figure>  Negociação Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrarapostar online na quinavigor. Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultadoapostar online na quinauma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquotaapostar online na quina60% para qualquer valor. Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordoapostar online na quinatodos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produtoapostar online na quinafora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmouapostar online na quinaentrevista à BandNews TV. No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito,apostar online na quinaconversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como é atualmente O debate sobre a taxação se iniciouapostar online na quinaabrilapostar online na quina2023. Seria uma formaapostar online na quinao governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem enviosapostar online na quinapessoas físicas. Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma formaapostar online na quinacobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal. O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valerapostar online na quina1ºapostar online na quinaagostoapostar online na quina2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentasapostar online na quinacobrançaapostar online na quinaimpostoapostar online na quinaprodutos até US$ 50, desde que obedecessem a uma sérieapostar online na quinanormas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminaçãoapostar online na quinacobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagandoapostar online na quinacada um desses itens. Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresasapostar online na quinamarket place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissãoapostar online na quinaFinanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22). Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquotaapostar online na quina60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas. Empresas brasileiras A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrançaapostar online na quinaimpostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras. Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhõesapostar online na quinademissões por causa da isenção para empresasapostar online na quinafora do país. Varejista chinesa Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovaçãoapostar online na quina“retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores. “Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a serapostar online na quina44,5%, o que com a isenção se mantinhaapostar online na quinatornoapostar online na quina20,82% devido à cobrança do ICMS, no valorapostar online na quina17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMSapostar online na quina17% incluso) agora custará maisapostar online na quina98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Impostoapostar online na quinaImportaçãoapostar online na quina20% mais o ICMSapostar online na quina17%”, estimouapostar online na quinanota. “A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.” A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partirapostar online na quinaempresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerceapostar online na quinaplataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional,apostar online na quinaacordo com estudoapostar online na quina2024 da Tendências Consultoria.” Entidades brasileiras Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércioapostar online na quinaBens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretariaapostar online na quinaComércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o levantamento, a quantidadeapostar online na quinaitensapostar online na quinabensapostar online na quinaconsumo com valorapostar online na quinaimportaçãoapostar online na quinaaté US$ 50 por unidade cresceu 35%apostar online na quina2023apostar online na quinarelação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi oapostar online na quinaitensapostar online na quinavestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (altaapostar online na quina407,4%). “A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. Na visão dele, a potencial perdaapostar online na quinaemprego no Brasil não compensa a oportunidadeapostar online na quinacomprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.” Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classificaapostar online na quinaineficiente a aprovação da alíquotaapostar online na quina20%. “A decisãoapostar online na quinataxarapostar online na quinaapenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímidoapostar online na quinadireção à isonomia tributária eapostar online na quinaequiparação com a produção nacional”, diz o comunicado. A nota elenca como principais prejudicados os setoresapostar online na quinaprodutos têxteis, confecçãoapostar online na quinaartefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatosapostar online na quinacouro, produtosapostar online na quinalimpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária buscaapostar online na quinaisonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil eapostar online na quinaConfecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.

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Entenda o que muda se a taxaçãoapostar online na quinacompras até US$ 50 for aprovada

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