Por Brunoaposta 1 5 golsFreitas Moura, da Agência Brasil - A cobrançaaposta 1 5 golsImpostoaposta 1 5 golsImportação para comprasaposta 1 5 golsaté US$ 50 (equivalente a cercaaposta 1 5 golsR$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana,aposta 1 5 golsacordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, comprasaposta 1 5 golsitensaposta 1 5 golsvestuário feminino por meioaposta 1 5 golsvarejistas internacionais. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor. Projetoaposta 1 5 golslei A cobrançaaposta 1 5 golsimposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projetoaposta 1 5 golsLei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depoisaposta 1 5 golster sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimentoaposta 1 5 golstecnologias para produçãoaposta 1 5 golsveículos que emitam menos gasesaposta 1 5 golsefeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação sejaaposta 1 5 golsregimeaposta 1 5 golsurgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência. O que mudaria A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionaisaposta 1 5 golsaté US$ 50 passarão a ter a cobrança do Impostoaposta 1 5 golsImportação (II), com alíquotaaposta 1 5 gols20%. Compras dentro desse limite são muito comunsaposta 1 5 golssitesaposta 1 5 golsvarejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.Essas plataformas são chamadasaposta 1 5 golsmarket place, ou seja, uma grande vitrineaposta 1 5 golsprodutosaposta 1 5 golsterceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que osaposta 1 5 golsfabricantes brasileiros. A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limiteaposta 1 5 golsUS$ 50 recebem alíquotaaposta 1 5 gols17% do Imposto sobre Circulaçãoaposta 1 5 golsMercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Dessa forma, o consumidor que comprar um produtoaposta 1 5 golsR$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Impostoaposta 1 5 golsImportação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40. Pelo PL, cobranças acimaaposta 1 5 golsUS$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquotaaposta 1 5 gols60% com descontoaposta 1 5 golsUS$ 20 (cercaaposta 1 5 golsR$ 100) do tributo a pagar.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60" data-rendition-name="original" width="569" height="869" loading="lazy" alt="taxação-compras-shein"></figure>  Negociação Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entraraposta 1 5 golsvigor. Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultadoaposta 1 5 golsuma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquotaaposta 1 5 gols60% para qualquer valor. Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordoaposta 1 5 golstodos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produtoaposta 1 5 golsfora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmouaposta 1 5 golsentrevista à BandNews TV. No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito,aposta 1 5 golsconversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como é atualmente O debate sobre a taxação se iniciouaposta 1 5 golsabrilaposta 1 5 gols2023. Seria uma formaaposta 1 5 golso governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem enviosaposta 1 5 golspessoas físicas. Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma formaaposta 1 5 golscobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal. O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valeraposta 1 5 gols1ºaposta 1 5 golsagostoaposta 1 5 gols2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentasaposta 1 5 golscobrançaaposta 1 5 golsimpostoaposta 1 5 golsprodutos até US$ 50, desde que obedecessem a uma sérieaposta 1 5 golsnormas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminaçãoaposta 1 5 golscobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagandoaposta 1 5 golscada um desses itens. Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresasaposta 1 5 golsmarket place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissãoaposta 1 5 golsFinanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22). Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquotaaposta 1 5 gols60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas. Empresas brasileiras A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrançaaposta 1 5 golsimpostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras. Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhõesaposta 1 5 golsdemissões por causa da isenção para empresasaposta 1 5 golsfora do país. Varejista chinesa Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovaçãoaposta 1 5 gols“retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores. “Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a seraposta 1 5 gols44,5%, o que com a isenção se mantinhaaposta 1 5 golstornoaposta 1 5 gols20,82% devido à cobrança do ICMS, no valoraposta 1 5 gols17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMSaposta 1 5 gols17% incluso) agora custará maisaposta 1 5 gols98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Impostoaposta 1 5 golsImportaçãoaposta 1 5 gols20% mais o ICMSaposta 1 5 gols17%”, estimouaposta 1 5 golsnota. “A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.” A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partiraposta 1 5 golsempresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerceaposta 1 5 golsplataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional,aposta 1 5 golsacordo com estudoaposta 1 5 gols2024 da Tendências Consultoria.” Entidades brasileiras Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércioaposta 1 5 golsBens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretariaaposta 1 5 golsComércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o levantamento, a quantidadeaposta 1 5 golsitensaposta 1 5 golsbensaposta 1 5 golsconsumo com valoraposta 1 5 golsimportaçãoaposta 1 5 golsaté US$ 50 por unidade cresceu 35%aposta 1 5 gols2023aposta 1 5 golsrelação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi oaposta 1 5 golsitensaposta 1 5 golsvestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (altaaposta 1 5 gols407,4%). “A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. Na visão dele, a potencial perdaaposta 1 5 golsemprego no Brasil não compensa a oportunidadeaposta 1 5 golscomprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.” Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classificaaposta 1 5 golsineficiente a aprovação da alíquotaaposta 1 5 gols20%. “A decisãoaposta 1 5 golstaxaraposta 1 5 golsapenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímidoaposta 1 5 golsdireção à isonomia tributária eaposta 1 5 golsequiparação com a produção nacional”, diz o comunicado. A nota elenca como principais prejudicados os setoresaposta 1 5 golsprodutos têxteis, confecçãoaposta 1 5 golsartefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatosaposta 1 5 golscouro, produtosaposta 1 5 golslimpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária buscaaposta 1 5 golsisonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil eaposta 1 5 golsConfecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.

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Entenda o que muda se a taxaçãoaposta 1 5 golscompras até US$ 50 for aprovada

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