Por Brunosite de aposta de futebol que da bonusFreitas Moura, da Agência Brasil - A cobrançasite de aposta de futebol que da bonusImpostosite de aposta de futebol que da bonusImportação para comprassite de aposta de futebol que da bonusaté US$ 50 (equivalente a cercasite de aposta de futebol que da bonusR$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana,site de aposta de futebol que da bonusacordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, comprassite de aposta de futebol que da bonusitenssite de aposta de futebol que da bonusvestuário feminino por meiosite de aposta de futebol que da bonusvarejistas internacionais. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor. Projetosite de aposta de futebol que da bonuslei A cobrançasite de aposta de futebol que da bonusimposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projetosite de aposta de futebol que da bonusLei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depoissite de aposta de futebol que da bonuster sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimentosite de aposta de futebol que da bonustecnologias para produçãosite de aposta de futebol que da bonusveículos que emitam menos gasessite de aposta de futebol que da bonusefeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação sejasite de aposta de futebol que da bonusregimesite de aposta de futebol que da bonusurgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência. O que mudaria A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionaissite de aposta de futebol que da bonusaté US$ 50 passarão a ter a cobrança do Impostosite de aposta de futebol que da bonusImportação (II), com alíquotasite de aposta de futebol que da bonus20%. Compras dentro desse limite são muito comunssite de aposta de futebol que da bonussitessite de aposta de futebol que da bonusvarejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.Essas plataformas são chamadassite de aposta de futebol que da bonusmarket place, ou seja, uma grande vitrinesite de aposta de futebol que da bonusprodutossite de aposta de futebol que da bonusterceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que ossite de aposta de futebol que da bonusfabricantes brasileiros. A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limitesite de aposta de futebol que da bonusUS$ 50 recebem alíquotasite de aposta de futebol que da bonus17% do Imposto sobre Circulaçãosite de aposta de futebol que da bonusMercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Dessa forma, o consumidor que comprar um produtosite de aposta de futebol que da bonusR$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Impostosite de aposta de futebol que da bonusImportação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40. Pelo PL, cobranças acimasite de aposta de futebol que da bonusUS$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquotasite de aposta de futebol que da bonus60% com descontosite de aposta de futebol que da bonusUS$ 20 (cercasite de aposta de futebol que da bonusR$ 100) do tributo a pagar.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60" data-rendition-name="original" width="569" height="869" loading="lazy" alt="taxação-compras-shein"></figure>  Negociação Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrarsite de aposta de futebol que da bonusvigor. Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultadosite de aposta de futebol que da bonusuma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquotasite de aposta de futebol que da bonus60% para qualquer valor. Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordosite de aposta de futebol que da bonustodos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produtosite de aposta de futebol que da bonusfora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmousite de aposta de futebol que da bonusentrevista à BandNews TV. No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito,site de aposta de futebol que da bonusconversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como é atualmente O debate sobre a taxação se iniciousite de aposta de futebol que da bonusabrilsite de aposta de futebol que da bonus2023. Seria uma formasite de aposta de futebol que da bonuso governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem enviossite de aposta de futebol que da bonuspessoas físicas. Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma formasite de aposta de futebol que da bonuscobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal. O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valersite de aposta de futebol que da bonus1ºsite de aposta de futebol que da bonusagostosite de aposta de futebol que da bonus2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentassite de aposta de futebol que da bonuscobrançasite de aposta de futebol que da bonusimpostosite de aposta de futebol que da bonusprodutos até US$ 50, desde que obedecessem a uma sériesite de aposta de futebol que da bonusnormas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminaçãosite de aposta de futebol que da bonuscobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagandosite de aposta de futebol que da bonuscada um desses itens. Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresassite de aposta de futebol que da bonusmarket place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissãosite de aposta de futebol que da bonusFinanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22). Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquotasite de aposta de futebol que da bonus60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas. Empresas brasileiras A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrançasite de aposta de futebol que da bonusimpostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras. Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhõessite de aposta de futebol que da bonusdemissões por causa da isenção para empresassite de aposta de futebol que da bonusfora do país. Varejista chinesa Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovaçãosite de aposta de futebol que da bonus“retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores. “Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a sersite de aposta de futebol que da bonus44,5%, o que com a isenção se mantinhasite de aposta de futebol que da bonustornosite de aposta de futebol que da bonus20,82% devido à cobrança do ICMS, no valorsite de aposta de futebol que da bonus17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMSsite de aposta de futebol que da bonus17% incluso) agora custará maissite de aposta de futebol que da bonus98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Impostosite de aposta de futebol que da bonusImportaçãosite de aposta de futebol que da bonus20% mais o ICMSsite de aposta de futebol que da bonus17%”, estimousite de aposta de futebol que da bonusnota. “A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.” A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partirsite de aposta de futebol que da bonusempresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commercesite de aposta de futebol que da bonusplataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional,site de aposta de futebol que da bonusacordo com estudosite de aposta de futebol que da bonus2024 da Tendências Consultoria.” Entidades brasileiras Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comérciosite de aposta de futebol que da bonusBens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretariasite de aposta de futebol que da bonusComércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o levantamento, a quantidadesite de aposta de futebol que da bonusitenssite de aposta de futebol que da bonusbenssite de aposta de futebol que da bonusconsumo com valorsite de aposta de futebol que da bonusimportaçãosite de aposta de futebol que da bonusaté US$ 50 por unidade cresceu 35%site de aposta de futebol que da bonus2023site de aposta de futebol que da bonusrelação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi osite de aposta de futebol que da bonusitenssite de aposta de futebol que da bonusvestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (altasite de aposta de futebol que da bonus407,4%). “A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. Na visão dele, a potencial perdasite de aposta de futebol que da bonusemprego no Brasil não compensa a oportunidadesite de aposta de futebol que da bonuscomprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.” Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classificasite de aposta de futebol que da bonusineficiente a aprovação da alíquotasite de aposta de futebol que da bonus20%. “A decisãosite de aposta de futebol que da bonustaxarsite de aposta de futebol que da bonusapenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímidosite de aposta de futebol que da bonusdireção à isonomia tributária esite de aposta de futebol que da bonusequiparação com a produção nacional”, diz o comunicado. A nota elenca como principais prejudicados os setoressite de aposta de futebol que da bonusprodutos têxteis, confecçãosite de aposta de futebol que da bonusartefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatossite de aposta de futebol que da bonuscouro, produtossite de aposta de futebol que da bonuslimpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária buscasite de aposta de futebol que da bonusisonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil esite de aposta de futebol que da bonusConfecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.

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Entenda o que muda se a taxaçãosite de aposta de futebol que da bonuscompras até US$ 50 for aprovada

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