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Por Brunosporting bet ufcFreitas Moura, da Agência Brasil - A cobrançasporting bet ufcImpostosporting bet ufcImportação para comprassporting bet ufcaté US$ 50 (equivalente a cercasporting bet ufcR$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana,sporting bet ufcacordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, comprassporting bet ufcitenssporting bet ufcvestuário feminino por meiosporting bet ufcvarejistas internacionais.
A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor.
Projetosporting bet ufclei
A cobrançasporting bet ufcimposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projetosporting bet ufcLei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depoissporting bet ufcter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Compras dentro desse limite são muito comunssporting bet ufcsitessporting bet ufcvarejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.Essas plataformas são chamadassporting bet ufcmarket place, ou seja, uma grande vitrinesporting bet ufcprodutossporting bet ufcterceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que ossporting bet ufcfabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limitesporting bet ufcUS$ 50 recebem alíquotasporting bet ufc17% do Imposto sobre Circulaçãosporting bet ufcMercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produtosporting bet ufcR$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Impostosporting bet ufcImportação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acimasporting bet ufcUS$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquotasporting bet ufc60% com descontosporting bet ufcUS$ 20 (cercasporting bet ufcR$ 100) do tributo a pagar.
"O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordosporting bet ufctodos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produtosporting bet ufcfora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmousporting bet ufcentrevista à BandNews TV.
No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito,sporting bet ufcconversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como é atualmente
O debate sobre a taxação se iniciousporting bet ufcabrilsporting bet ufc2023. Seria uma formasporting bet ufco governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem enviossporting bet ufcpessoas físicas.
Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquotasporting bet ufc60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.
Empresas brasileiras
A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrançasporting bet ufcimpostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.
Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhõessporting bet ufcdemissões por causa da isenção para empresassporting bet ufcfora do país.
Varejista chinesa
Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovaçãosporting bet ufc“retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a sersporting bet ufc44,5%, o que com a isenção se mantinhasporting bet ufctornosporting bet ufc20,82% devido à cobrança do ICMS, no valorsporting bet ufc17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMSsporting bet ufc17% incluso) agora custará maissporting bet ufc98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Impostosporting bet ufcImportaçãosporting bet ufc20% mais o ICMSsporting bet ufc17%”, estimousporting bet ufcnota.
“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.”
A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partirsporting bet ufcempresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commercesporting bet ufcplataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional,sporting bet ufcacordo com estudosporting bet ufc2024 da Tendências Consultoria.”
Entidades brasileiras
Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comérciosporting bet ufcBens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretariasporting bet ufcComércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o levantamento, a quantidadesporting bet ufcitenssporting bet ufcbenssporting bet ufcconsumo com valorsporting bet ufcimportaçãosporting bet ufcaté US$ 50 por unidade cresceu 35%sporting bet ufc2023sporting bet ufcrelação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi osporting bet ufcitenssporting bet ufcvestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (altasporting bet ufc407,4%).
“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Na visão dele, a potencial perdasporting bet ufcemprego no Brasil não compensa a oportunidadesporting bet ufccomprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.”
Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classificasporting bet ufcineficiente a aprovação da alíquotasporting bet ufc20%.
“A decisãosporting bet ufctaxarsporting bet ufcapenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímidosporting bet ufcdireção à isonomia tributária esporting bet ufcequiparação com a produção nacional”, diz o comunicado.
A nota elenca como principais prejudicados os setoressporting bet ufcprodutos têxteis, confecçãosporting bet ufcartefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatossporting bet ufccouro, produtossporting bet ufclimpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.
A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária buscasporting bet ufcisonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil esporting bet ufcConfecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.
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