e com "" k0)); lojas e programasde recompensa a...? 2 Instale uma extensão do
(!) 3 Peçacupoes para financiamento pelo 🍇 fabricante; que (...) 4 Procurare um banco-
Por Brunoapostas online luckyFreitas Moura, da Agência Brasil - A cobrançaapostas online luckyImpostoapostas online luckyImportação para comprasapostas online luckyaté US$ 50 (equivalente a cercaapostas online luckyR$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana,apostas online luckyacordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, comprasapostas online luckyitensapostas online luckyvestuário feminino por meioapostas online luckyvarejistas internacionais.
A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor.
Projetoapostas online luckylei
A cobrançaapostas online luckyimposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projetoapostas online luckyLei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depoisapostas online luckyter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Compras dentro desse limite são muito comunsapostas online luckysitesapostas online luckyvarejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.Essas plataformas são chamadasapostas online luckymarket place, ou seja, uma grande vitrineapostas online luckyprodutosapostas online luckyterceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que osapostas online luckyfabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limiteapostas online luckyUS$ 50 recebem alíquotaapostas online lucky17% do Imposto sobre Circulaçãoapostas online luckyMercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produtoapostas online luckyR$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Impostoapostas online luckyImportação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acimaapostas online luckyUS$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquotaapostas online lucky60% com descontoapostas online luckyUS$ 20 (cercaapostas online luckyR$ 100) do tributo a pagar.
"O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordoapostas online luckytodos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produtoapostas online luckyfora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmouapostas online luckyentrevista à BandNews TV.
No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito,apostas online luckyconversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como é atualmente
O debate sobre a taxação se iniciouapostas online luckyabrilapostas online lucky2023. Seria uma formaapostas online luckyo governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem enviosapostas online luckypessoas físicas.
Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquotaapostas online lucky60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.
Empresas brasileiras
A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrançaapostas online luckyimpostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.
Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhõesapostas online luckydemissões por causa da isenção para empresasapostas online luckyfora do país.
Varejista chinesa
Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovaçãoapostas online lucky“retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a serapostas online lucky44,5%, o que com a isenção se mantinhaapostas online luckytornoapostas online lucky20,82% devido à cobrança do ICMS, no valorapostas online lucky17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMSapostas online lucky17% incluso) agora custará maisapostas online lucky98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Impostoapostas online luckyImportaçãoapostas online lucky20% mais o ICMSapostas online lucky17%”, estimouapostas online luckynota.
“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.”
A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partirapostas online luckyempresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerceapostas online luckyplataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional,apostas online luckyacordo com estudoapostas online lucky2024 da Tendências Consultoria.”
Entidades brasileiras
Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércioapostas online luckyBens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretariaapostas online luckyComércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o levantamento, a quantidadeapostas online luckyitensapostas online luckybensapostas online luckyconsumo com valorapostas online luckyimportaçãoapostas online luckyaté US$ 50 por unidade cresceu 35%apostas online lucky2023apostas online luckyrelação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi oapostas online luckyitensapostas online luckyvestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (altaapostas online lucky407,4%).
“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Na visão dele, a potencial perdaapostas online luckyemprego no Brasil não compensa a oportunidadeapostas online luckycomprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.”
Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classificaapostas online luckyineficiente a aprovação da alíquotaapostas online lucky20%.
“A decisãoapostas online luckytaxarapostas online luckyapenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímidoapostas online luckydireção à isonomia tributária eapostas online luckyequiparação com a produção nacional”, diz o comunicado.
A nota elenca como principais prejudicados os setoresapostas online luckyprodutos têxteis, confecçãoapostas online luckyartefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatosapostas online luckycouro, produtosapostas online luckylimpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.
A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária buscaapostas online luckyisonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil eapostas online luckyConfecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.
