247 - A Comissãobwin melhor horário para jogarConstituição e Justiça (CCJ) do Senado,bwin melhor horário para jogarreunião nesta quarta-feira (4), decidiu adiar a votação da Propostabwin melhor horário para jogarEmenda à Constituição (PEC) 65/23, que visa conferir autonomia total ao Banco Central. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por postergar a análise da proposta para depois das eleições municipais, com o objetivobwin melhor horário para jogargarantir um quórum mais representativo dos senadores.
A PEC 65/23, que propõe transformar o Banco Centralbwin melhor horário para jogaruma autarquia para uma empresa pública com autonomia orçamentária e financeira, foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Valério havia manifestado a intençãobwin melhor horário para jogarvotar a proposta ainda nesta quarta-feira, após protocolar seu parecer na terça-feira (3). No entanto, Alcolumbre decidiu adiar a votação, alegando a necessidadebwin melhor horário para jogarum debate mais aprofundado e a presençabwin melhor horário para jogarmais senadores.
Em seu relatório, Valério argumenta que a legislação atual não confere a autonomia necessária ao Banco Central, o que, segundo ele, poderia ser mais eficaz com a mudança proposta. A PEC altera o regime jurídico do Banco Central, transformando-obwin melhor horário para jogaruma empresa pública com natureza especial devido às suas atividades estatais.

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Brasília

Alcolumbre diz que votação da PEC que dá autonomia total ao BC ficará para depois das eleições

247 – O presidente da Comissãobwin melhor horário para jogarConstituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está buscando a revisãobwin melhor horário para jogarparte do acordo firmado entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares.
Na terça-feira (20), foi estabelecido um acordo entre magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe da Casa Civil, o advogado-geral da União, e os presidentes da Câmara e do Senadobwin melhor horário para jogarrelação às emendas parlamentares. A decisão tomada pelos Poderes ocorreu após a Corte suspender o pagamentobwin melhor horário para jogaremendas impositivas devido à faltabwin melhor horário para jogartransparência e rastreabilidade.
Conforme relatou o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/emendas-alcolumbre-quer-revisao-de-parte-do-acordo-feito-com-stf">Metrópoles</a>, Alcolumbre defendeu que as emendasbwin melhor horário para jogarcomissão sejam voltadas exclusivamente a "projetos estruturantes", com o objetivobwin melhor horário para jogargarantir que municípios menores não sejam excluídos dos repasses. Segundo ele, obras essenciais precisam considerar o impacto tanto as grandes regiões metropolitanas quanto as cidades menores.
O prazo estabelecido para ajustar as regrasbwin melhor horário para jogarrepasse das emendas ébwin melhor horário para jogar10 dias. Nesse período, Executivo e Legislativo deverão formular um novo documento com critérios mais claros para a alocação das emendas individuais,bwin melhor horário para jogarbancada ebwin melhor horário para jogarcomissão.

Brasil

Alcolumbre quer revisãobwin melhor horário para jogarparte do acordo firmado entre os Poderes sobre emendas parlamentares

247 - O presidente da Comissãobwin melhor horário para jogarConstituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (30) adiar mais uma vez a votação do projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT, o seguro para cobrir indenizações a vítimasbwin melhor horário para jogaracidentesbwin melhor horário para jogartrânsito.
A votação, que já havia sido adiada anteriormente, foi postergada novamente, concedendo mais tempo para que os senadores analisem o texto proposto, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/30/alcolumbre-adia-votacao-na-ccj-do-projeto-que-volta-a-cobrar-o-dpvat.ghtml">g1</a>. Se aprovado na comissão, o projeto ainda terá que passar pelo plenário.
O projetobwin melhor horário para jogarquestão prevê que o pagamento do DPVAT ocorra uma vez ao ano e seja obrigatório para os proprietáriosbwin melhor horário para jogarcarros e motos. No entanto, o valor da taxa ainda não foi definido.
Este adiamento ocorrebwin melhor horário para jogarmeio a um contexto político marcado por negociações e acordos. Na votação da matéria na Câmara dos Deputados, um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), resultou na aprovaçãobwin melhor horário para jogarum artigo que terá impacto significativo nos gastos do governo. Este artigo, na prática, possibilitará um aumentobwin melhor horário para jogargastos governamentaisbwin melhor horário para jogarR$ 15 bilhões. A mudança será realizada na lei do novo regime fiscal,bwin melhor horário para jogarvigor desde 2023. O dispositivo permite que o governo, caso registre crescimento na receitabwin melhor horário para jogarrelação ao ano anterior, abra créditos suplementares no orçamento.
Os R$ 15 bilhões adicionais serão direcionados para diversas finalidades, incluindo a recomposiçãobwin melhor horário para jogarbloqueios no orçamento e o financiamentobwin melhor horário para jogarcercabwin melhor horário para jogarR$ 3 bilhõesbwin melhor horário para jogaremendasbwin melhor horário para jogarcomissão do Congresso.

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