Leonardo Fernandes, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/11/04/stf-vai-debater-ser-e-constitucional-isentar-agrotoxicos-de-impostos">Brasil7x betnetFato</a> | Brasília (DF) - Os privilégios tributários dos quais gozam os produtores rurais que utilizam agrotóxicos7x betnetsuas produções serão tema7x betnetdebate7x betnetuma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira (5). &nbsp;
A sessão foi convocada pelo ministro Edson Fachin, que é o relator da Ação Direta7x betnetInconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que questiona regras estabelecidas pelo Convênio 100/1997 do Conselho Nacional7x betnetPolítica Fazendária (Confaz), que reduzem7x betnet60% a base7x betnetcálculo do ICMS sobre agrotóxicos. A ação também discute aspectos da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos, considerados nocivos à saúde.&nbsp;
Foram convidados para a audiência autoridades técnicas7x betnetórgãos públicos, representantes da União, estados, entidades científicas e organizações da sociedade civil interessadas no tema, que puderam se inscrever, até o dia 187x betnetsetembro, para fazer parte da atividade. Os participantes deverão se pronunciar após o ministro ouvir o representante da Secretaria7x betnetPolítica Econômica do Ministério da Fazenda sobre a necessidade7x betnetadaptação das isenções fiscais ao novo marco legal dos agrotóxicos (Lei 4.785/2023) e à reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023).&nbsp;
Jaqueline Pivatto, integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, avalia que o Judiciário precisa avançar no tema. "Vivemos situações alarmantes7x betnetcontaminações e violações causadas por agrotóxicos, causando sérios impactos sociais e econômicos. É só pensar o quanto o país deixa7x betnetarrecadar e o tanto que ele gasta com o SUS [Sistema Único7x betnetSaúde] no tratamento das intoxicações, nos gastos com medidas7x betnetproteção e reparação ambiental, ao solo e águas, por conta das contaminações e violações causadas pelo despejo7x betnetveneno das plantações7x betnetcommodities do agronegócio brasileiro. Essa 'bolsa-agrotóxico' é inconstitucional, pois fere o direito ao meio ambiente equilibrado e saudável", defende.
Além da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a organização Terra7x betnetDireitos, a Associação Brasileira7x betnetAgroecologia (ABA) e a Fian Brasil fazem parte da ação que tramita no STF como amicus curiae. Essas organizações e movimentos populares denunciam os impactos dos agrotóxicos à saúde, ao meio ambiente e ao orçamento público, e defendem, ao contrário do que é praticado, uma tributação seletiva que busque reduzir o uso desses insumos químicos na produção agrícola.&nbsp;
Segundo levantamento da Associação Brasileira7x betnetSaúde Coletiva (Abrasco), estados e União deixaram7x betnetarrecadar R$ 12,9 bilhões7x betnet2021 por conta dos privilégios fiscais. O valor representa cinco vezes o orçamento da União7x betnet2024 para prevenção7x betnetdesastres naturais, que foi7x betnetpouco mais7x betnetR$ 2,6 bilhões.
Para a audiência da próxima terça, também estão convidados defensores do uso7x betnetagrotóxicos, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que recentemente foi o pivô7x betnetuma disputa interna no governo, precisamente por conta do tema dos agrotóxicos. O Plano Nacional7x betnetAgroecologia e Produção Orgânica (Planapo) chegou a ser adiado por sucessivas vezes devido à negativa do Mapa7x betnetaderir ao Programa Nacional7x betnetRedução7x betnetAgrotóxicos (Pronara). &nbsp;
O Planapo foi lançado finalmente no dia 167x betnetoutubro, apenas como um programa orientador para a redução7x betnetagrotóxicos na agricultura brasileira. O conteúdo do Pronara 2024, propriamente dito, deve ser lançado até o fim do ano, segundo fontes que participaram das negociações do Conselho Nacional7x betnetAgroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), vinculado à Secretaria Geral da Presidência da República. &nbsp;&nbsp;

Agente colocando agrotóxico7x betnetvegetação no Brasil

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Agro

Supremo avalia constitucionalidade7x betnetisenções fiscais para agrotóxicos

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atendeu a um pedido feito por movimentos sociais e incluiu o programa7x betnetredução7x betnetagrotóxicos nos planos nacionais7x betnetAbastecimento Alimentar e7x betnetAgroecologia e Produção Orgânica. Agrônomo e doutor7x betnetEstudos Ambientais, Paulo Petersen comemorou a ideia.
"O alimento não pode ser tratado como uma mercadoria como outra qualquer. Se a alimentação for regulada apenas pelo mercado, parcelas importantes da sociedade seguirão passando fome ou só terão acesso aos produtos ultraprocessados vendidos nas grandes redes7x betnetsupermercados. Permanecerão sem acesso a alimentos saudáveis e adequados", disse. A entrevista foi concedida à <a href="https://marcozero.org/movimentos-sociais-vencem-industrias-e-lula-inclui-reducao-de-agrotoxicos-em-novo-plano-de-agroecologia/">Marco Zero</a>.
"É mais do que uma vitória", afirmou a conselheira do Conselho Nacional7x betnetSegurança Alimentar e Nutricional (Consea), Cidinha Moura, que também é coordenadora da ONG Fase no mesmo estado do ministro Fávaro.&nbsp;
"Para nós do movimento agroecológico, os dois planos juntos são fundamentais para fortalecer as iniciativas7x betnetagroecologia no Brasil, pois, além7x betnetpolíticas7x betnetprodução7x betnetalimentos, precisamos7x betnetpolíticas capazes7x betnetconstruir mercados para a agricultura familiar e para agricultura agroecológica".

Vitória dos movimentos sociais: Lula inclui redução7x betnetagrotóxicos7x betnetplano7x betnetagroecologia

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/09/30/agro-disputa-mercado-bilionario-de-produtos-alternativos-a-agrotoxicos">Brasil7x betnetFato -</a> A disputa por um mercado7x betnetR$ 5 bilhões tem dividido o agronegócio brasileiro. De um lado, gigantes dos agrotóxicos e dos insumos agrícolas. Do outro, associações7x betnetgrandes produtores. Todos interessados7x betnetlucrar com a produção dos chamados “bioinsumos”.
Desenvolvidos a partir7x betnetorganismos vivos ou ingredientes naturais, como insetos, bactérias, plantas, vírus e fungos, os bioinsumos são, predominantemente,7x betnetbaixa toxicidade e atuam7x betnetforma seletiva, eliminando pragas específicas das lavouras e reduzindo danos ao meio ambiente – uma alternativa mais sustentável7x betnetum país como o Brasil, maior consumidor mundial7x betnetagrotóxicos.
Especialistas apontam que o uso desses produtos melhora a qualidade7x betnetvida do solo e das culturas, sem prejudicar polinizadores, animais ou insetos que não são alvos do insumo. Além disso, outros grandes benefícios são a redução7x betnetcustos na produção, uma vez que esses produtos são mais baratos. Eles também têm menos químicos, uma demanda do mercado externo, preocupado com os impactos à saúde dos consumidores e ao meio ambiente.
O principal ponto7x betnetdivergência está no processo7x betnetregistro. A Croplife, associação que representa fabricantes multinacionais como Syngenta, Bayer e Corteva, briga para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e a Anvisa (Agência Nacional7x betnetVigilância Sanitária” participem do processo7x betnetaprovação7x betnetnovos produtos. Também quer que o controle sobre substâncias já autorizadas pelos órgãos, o que tornaria mais rigorosa a fabricação desses produtos. As empresas representadas pela Croplife detêm 55% do mercado.&nbsp;
Já o Grupo Associado7x betnetAgricultura Sustentável (GAAS) e a Associação Brasileira7x betnetBioinsumos (Abbins), que atuam como representantes7x betnet50 associações7x betnetgrandes produtores rurais, defendem que esses três órgãos se manifestem apenas quando consultados pelo Ministério da Agricultura, “para fornecer subsídios técnico-científicos ao processo7x betnetregistro7x betnetnovos produtos destinados ao controle fitossanitário,7x betnetacordo com seu nível7x betnetrisco”.
Fontes ouvidas pela Repórter Brasil apontam uma incoerência no discurso da Croplife. Enquanto na aprovação da nova Lei7x betnetAgrotóxicos a associação fez lobby para minimizar o papel da Anvisa e do Ibama no registro e reavaliação7x betnetprodutos, na7x betnetbioinsumos procura uma maior participação dos órgãos.&nbsp;
Para além da incoerência, o interesse das gigantes7x betnetagrotóxicos é manter também o controle do mercado7x betnetbioinsumos. “Se o produtor começar a deixar7x betnetusar os agrotóxicos para usar produtos biológicos, elas querem ser as fornecedoras dos produtos biológicos. Elas querem continuar dominando o comércio”, afirma Rogerio Dias, ex-coordenador7x betnetagroecologia e produção orgânica do Ministério da Agricultura e presidente do Instituto Brasil Orgânico.
A Croplife, entretanto, afirma que no caso da Lei7x betnetAgrotóxicos, o Mapa não deixa7x betnetouvir os outros órgãos, somente coordena esse processo [leia a resposta na íntegra].
<h3>Corrida contra o tempo</h3>
O uso7x betnetbioinsumos não é novidade no campo. Há mais7x betnet50 anos esses produtos são utilizados nas lavouras, especialmente na agricultura orgânica. Nos últimos 15 anos, porém, grandes produtores agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais passaram a utilizar com mais frequência esses insumos.
Aproveitando uma brecha no decreto7x betnetorgânicos7x betnet2009, que isenta7x betnetregistro os bioinsumos aprovados para uso próprio na agricultura orgânica, os próprios produtores rurais passaram a fabricar esses produtos7x betnetlarga escala7x betnetsuas fazendas. Isso incomodou gigantes do setor, principalmente as grandes indústrias7x betnetpesticidas. Em 2020, as empresas e suas representantes entraram com processos questionando a legalidade da produção “on farm”, como é chamada a fabricação para uso próprio.&nbsp;
A aprovação da Lei7x betnetAgrotóxicos – que entra7x betnetvigor oficialmente7x betnetjaneiro7x betnet2025 –, fez com que os interessados na fabricação própria7x betnetbioinsumos corressem, já que a nova regra classificou bioinsumos dentro do guarda-chuva7x betnetpesticidas, o que exigiria registro para7x betnetfabricação. Atualmente, há dois projetos7x betnetlei7x betnetdebate na Câmara dos Deputados, mas nenhum deles é consenso no agro.
Durante uma reunião na FPA, o secretário7x betnetDefesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, reforçou que a agricultura orgânica e seus produtos estão7x betnetrisco. “A agricultura orgânica vai para a ilegalidade7x betnetdezembro se não colocarmos7x betnetvigor a lei7x betnetbioinsumos”, afirma.
Já para Reginaldo Minaré, diretor executivo da Abbins, a questão é outra. “O produtor terá que pedir o registro ou autorização nos termos da Lei7x betnetAgrotóxico. Ou seja, quanto vai custar isso e qual o tempo que ele vai gastar para fazer esse pedido e obter esse registro ou autorização?”, argumenta Minaré.
A reportagem apurou que existe um acordo para que o deputado e ex-presidente da FPA Sérgio Souza (MDB-PR) assuma a função7x betnetrelator7x betnetum texto alternativo, que deve ser escrito7x betnetconjunto com associações, empresas e o governo, para ser votado logo após as eleições.&nbsp;
Em 207x betnetsetembro, a Croplife divulgou um comunicado7x betnetque reconhece o direito da produção para uso próprio. Porém, deixou a mesa7x betnetnegociação quando a Abbins e o Gaas, representantes dos produtores rurais, apresentaram um texto que limita a participação da Anvisa e do Ibama a consultas eventuais.
A associação7x betnetagrotóxicos queria colocar na lei que todos os produtos destinados ao controle7x betnetpragas e doenças passem pelos três órgãos, inclusive aqueles produzidos com ingredientes já registrados no Brasil. “Aí ninguém concordou”, relata o diretor executivo da Abbins Reginaldo Minaré, que lidera as tratativas7x betnetacordo ao lado dos produtores rurais. “Todo mundo entendeu que isso criaria uma barreira e prejudicaria as pequenas e novas indústrias que pretendem participar desse mercado”.
<h3>Lobby intenso</h3>
Um levantamento exclusivo realizado pela Repórter Brasil mostra que o governo federal se reuniu 27 vezes com empresas e associações do setor para debater “bioinsumos”7x betnet2024 – a consulta foi feita por meio do Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo.
Enquanto a Croplife e a7x betnetassociada Corteva Agriscience, fabricante7x betnetagrotóxicos e bioinsumos, tiveram seis encontros no total7x betnetórgãos do governo, as representantes dos grandes produtores rurais tiveram dez reuniões.&nbsp;
O mês mais movimentado foi junho, com seis reuniões. Naquele período, havia a expectativa7x betnetque uma regulamentação sobre o tema fosse aprovada na Câmara.&nbsp;
Nessa mesma época, a Corteva organizou uma viagem7x betnetparlamentares aos Estados Unidos. Um dos tópicos da agenda da visita era a apresentação7x betnetsuas fábricas e plantações que utilizavam soluções biotecnológicas – os bioinsumos – aos convidados brasileiros.
Além do atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), a empresa levou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) ao país. Também viajaram representantes da Aprosoja, CNA, Abramilho e Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores7x betnetAlgodão).
Segundo dados obtidos pela Repórter Brasil7x betnetparceria com a Fiquem Sabendo via Lei7x betnetAcesso à Informação, a empresa afirmou ao governo brasileiro ter investido R$ 800 milhões no no país nos últimos anos e que o Brasil é o seu segundo maior mercado.
A Corteva nega que a viagem esteja relacionada à tramitação do projeto e frisa o interesse do grupo7x betnet“entender as melhores práticas agrícolas nos EUA”. Apesar7x betneto encontro ter acontecido7x betnetjunho, a assessoria7x betnetimprensa citou os incêndios florestais como um dos motivos da viagem,7x betnetque, segundo a empresa, teriam sido tratadas questões relacionadas ao seguro agrícola. Leia a resposta na íntegra.
<h3>Bioinsumo é aposta para transição sustentável</h3>
Embora o agronegócio apresente os bioinsumos como um passo para a transição sustentável, engana-se quem pensa que o setor vai abandonar o uso7x betnetagrotóxicos. “Eles não têm a menor intenção7x betnetabolir totalmente o uso dos químicos”, afirma Rogério Dias, presidente do Instituto Brasil Orgânico. Segundo ele, a proposta desses produtores é fazer o manejo integrado, ou seja, uma combinação do uso7x betnetquímicos, biológicos, maquinários e7x betnetmanejo cultural.
“Cada vez mais, você tem pressão no mundo inteiro com relação a você adquirir alimentos sem contaminação, sem impactos ambientais, [diminuição] do uso7x betnetquímicos. Então, [com os bioinsumos] você ajuda também nesse processo7x betnetmelhorar a imagem”, aponta Dias.
Devido às desavenças nos bastidores7x betnetBrasília, tanto as grandes empresas7x betnetinsumos agropecuários quanto os produtores, que historicamente contaram com o apoio da FPA, composta por 290 deputados, agora se veem obrigados a dialogar com grupos7x betnetinteresses opostos, como ambientalistas e ministros7x betnetestado, para viabilizar a aprovação da lei.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que tem atuado como mediador no tema pela bancada7x betnetseu partido, afirma que este é um momento raro7x betnetque é possível debater propostas com o agronegócio. “É o momento7x betnetque abre a possibilidade7x betneta gente dialogar com os setores do agro. Se a lei vai sair num desenho a partir da nossa perspectiva,7x betnetcuidado do meio ambiente, da saúde, e também do ponto7x betnetvista da agricultura familiar, da independência [das grandes empresas], não dá para a gente adiantar. Mas nós estamos trabalhando nessa perspectiva”.
Dias concorda que é necessário ter uma avaliação prévia dos órgãos7x betnetsaúde e meio ambiente para analisar o impacto dos bioinsumos, mas chama a atenção para a necessidade7x betnetdefinir exatamente o que são bioinsumos na legislação. “O GAAS e Abbins, que tem a Aprosoja, Abrapa, essa turma toda junta, propõem a possibilidade7x betnetter produtos biológicos transgênicos, que para nós é uma aberração total, é uma coisa absurda”.&nbsp;
“A gente já viu o que foi o impacto dos transgênicos nas sementes [que levou a um consumo ainda maior7x betnetagrotóxicos], o que acabou com a nossa diversidade7x betnetsementes crioulas, imagine se a gente começar a liberar esses organismos transgênicos, que impactos isso vai gerar?”, complementa.
Em nota, a Anvisa reforçou a necessidade7x betnetser incluída no processo7x betnetavaliação para garantir a segurança à saúde da população.” É imprescindível que tenhamos propostas legislativas que garantam as salvaguardas da saúde, pois está claro que tal prática corrobora para a avaliação segura7x betnetum bioinsumo7x betnetuso fitossanitário”.

Agro disputa mercado bilionário7x betnetprodutos alternativos a agrotóxicos

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que deve apresentar uma proposta para coibir o aumento do uso7x betnetagrotóxicos no país.
Para Lula, é necessário tomar uma "atitude" sobre essa questão.
"Nós vamos fazer uma proposta, vamos chamar as lideranças dos partidos, vamos chamar a Embrapa, vamos chamar os empresários, e vamos discutir", disse o presidente7x betnetreunião com diversas autoridades e chefes dos demais Poderes para discutir medidas7x betnetenfrentamento às queimadas que assolam o país.
"Porque não é possível que 80% dos agrotóxicos proibidos na Alemanha possam ser vendidos aqui no Brasil. Proibido nos Estados Unidos, pode ser vendido aqui no Brasil. Como se nós fôssemos uma republiqueta7x betnetbananas", acrescentou.
Lula disse ainda que pretende conversar com a chamada bancada ruralista, uma das maiores e mais articuladas do Congresso.

17.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no Palácio do Planalto. Brasília - DF.

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