Em uma votação polêmica, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta semana o Projetono more betLei (PL) 442/23, que reconhece a aviação agrícola como atividadeno more betrelevante interesse social, público e econômico no estado. A medida, proposta pelo deputado Marcos Vinícius (PP), contou com a assinaturano more bet25 parlamentares gaúchos. O projeto tem por objetivo dar garantia jurídica à aviação agrícolano more betagrotóxicos, impedindo que ocorra o que aconteceu no Ceará, onde essa prática é proibida. O mesmo ocorre na Europa, onde a aplicaçãono more betagrotóxicos por aviões recebeu o nomeno more bet“Chuvano more betVeneno”.
A proposta foi duramente criticada pela oposição. O deputado Adão Pretto Filho (PT) classificou a decisão como um retrocessono more betum momentono more betque o estado deveria priorizar a proteção ambiental e a saúde pública. O parlamentar apresentou um projetono more bet2023 para proibir a aviação agrícola com finalidadeno more betaplicaçãono more betagrotóxicos nas lavouras. A proposta recebeu voto contrário na comissãono more betconstituição e justiça da Assembleia Legislativa.
“Infelizmente, o parlamento votou pelo retrocesso. Ao aprovar o projeto que reconhece a aviação agrícola como atividadeno more betinteresse do estado, meus colegas estão colocando suas digitaisno more betum projeto que é uma espécieno more betchequeno more betbranco para o abusono more betagrotóxicos aqui no RS”, declarou o deputado.
Adão Pretto destacou que, enquanto o estado ainda lida com as consequências das enchentes devastadorasno more betmaio, que impactaram severamente a população rural e urbana, a decisão dos parlamentares agrava ainda mais a vulnerabilidadeno more betcomunidades. “Essa chuvano more betveneno não respeita fronteiras. Grande parte dela atinge casas, escolas e pessoas, e os dados são alarmantes: aumentono more betcâncer, Alzheimer, mortes fetais e outras doenças ligadas à contaminação por agrotóxicos”, alertou.
Para Pretto, a decisão vai na contramãono more betum modelo agrícola mais sustentável e seguro. “Precisamosno more betagricultura limpa, que produza alimentos sem comprometer a saúde das pessoas. O Rio Grande do Sul deveria estar liderando iniciativasno more betsustentabilidade, não aprovando retrocessos que colocam vidasno more betrisco.”
A partir da aprovação do PL 442/23, o texto vai para a sanção ou veto do governador Eduardo Leite. Durante a votação, toda a base governistano more betLeite votou favorável à proposta.

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Sete meses após enchente que devastou Rio Grande do Sul, deputados aprovam projeto que libera a "chuvano more betveneno" no estado

Leonardo Fernandes, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/11/04/stf-vai-debater-ser-e-constitucional-isentar-agrotoxicos-de-impostos">Brasilno more betFato</a> | Brasília (DF) - Os privilégios tributários dos quais gozam os produtores rurais que utilizam agrotóxicosno more betsuas produções serão temano more betdebateno more betuma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira (5). &nbsp;
A sessão foi convocada pelo ministro Edson Fachin, que é o relator da Ação Diretano more betInconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que questiona regras estabelecidas pelo Convênio 100/1997 do Conselho Nacionalno more betPolítica Fazendária (Confaz), que reduzemno more bet60% a baseno more betcálculo do ICMS sobre agrotóxicos. A ação também discute aspectos da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos, considerados nocivos à saúde.&nbsp;
Foram convidados para a audiência autoridades técnicasno more betórgãos públicos, representantes da União, estados, entidades científicas e organizações da sociedade civil interessadas no tema, que puderam se inscrever, até o dia 18no more betsetembro, para fazer parte da atividade. Os participantes deverão se pronunciar após o ministro ouvir o representante da Secretariano more betPolítica Econômica do Ministério da Fazenda sobre a necessidadeno more betadaptação das isenções fiscais ao novo marco legal dos agrotóxicos (Lei 4.785/2023) e à reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023).&nbsp;
Jaqueline Pivatto, integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, avalia que o Judiciário precisa avançar no tema. "Vivemos situações alarmantesno more betcontaminações e violações causadas por agrotóxicos, causando sérios impactos sociais e econômicos. É só pensar o quanto o país deixano more betarrecadar e o tanto que ele gasta com o SUS [Sistema Únicono more betSaúde] no tratamento das intoxicações, nos gastos com medidasno more betproteção e reparação ambiental, ao solo e águas, por conta das contaminações e violações causadas pelo despejono more betveneno das plantaçõesno more betcommodities do agronegócio brasileiro. Essa 'bolsa-agrotóxico' é inconstitucional, pois fere o direito ao meio ambiente equilibrado e saudável", defende.
Além da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a organização Terrano more betDireitos, a Associação Brasileirano more betAgroecologia (ABA) e a Fian Brasil fazem parte da ação que tramita no STF como amicus curiae. Essas organizações e movimentos populares denunciam os impactos dos agrotóxicos à saúde, ao meio ambiente e ao orçamento público, e defendem, ao contrário do que é praticado, uma tributação seletiva que busque reduzir o uso desses insumos químicos na produção agrícola.&nbsp;
Segundo levantamento da Associação Brasileirano more betSaúde Coletiva (Abrasco), estados e União deixaramno more betarrecadar R$ 12,9 bilhõesno more bet2021 por conta dos privilégios fiscais. O valor representa cinco vezes o orçamento da Uniãono more bet2024 para prevençãono more betdesastres naturais, que foino more betpouco maisno more betR$ 2,6 bilhões.
Para a audiência da próxima terça, também estão convidados defensores do usono more betagrotóxicos, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que recentemente foi o pivôno more betuma disputa interna no governo, precisamente por conta do tema dos agrotóxicos. O Plano Nacionalno more betAgroecologia e Produção Orgânica (Planapo) chegou a ser adiado por sucessivas vezes devido à negativa do Mapano more betaderir ao Programa Nacionalno more betReduçãono more betAgrotóxicos (Pronara). &nbsp;
O Planapo foi lançado finalmente no dia 16no more betoutubro, apenas como um programa orientador para a reduçãono more betagrotóxicos na agricultura brasileira. O conteúdo do Pronara 2024, propriamente dito, deve ser lançado até o fim do ano, segundo fontes que participaram das negociações do Conselho Nacionalno more betAgroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), vinculado à Secretaria Geral da Presidência da República. &nbsp;&nbsp;

Agente colocando agrotóxicono more betvegetação no Brasil

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Agro

Supremo avalia constitucionalidadeno more betisenções fiscais para agrotóxicos

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atendeu a um pedido feito por movimentos sociais e incluiu o programano more betreduçãono more betagrotóxicos nos planos nacionaisno more betAbastecimento Alimentar eno more betAgroecologia e Produção Orgânica. Agrônomo e doutorno more betEstudos Ambientais, Paulo Petersen comemorou a ideia.
"O alimento não pode ser tratado como uma mercadoria como outra qualquer. Se a alimentação for regulada apenas pelo mercado, parcelas importantes da sociedade seguirão passando fome ou só terão acesso aos produtos ultraprocessados vendidos nas grandes redesno more betsupermercados. Permanecerão sem acesso a alimentos saudáveis e adequados", disse. A entrevista foi concedida à <a href="https://marcozero.org/movimentos-sociais-vencem-industrias-e-lula-inclui-reducao-de-agrotoxicos-em-novo-plano-de-agroecologia/">Marco Zero</a>.
"É mais do que uma vitória", afirmou a conselheira do Conselho Nacionalno more betSegurança Alimentar e Nutricional (Consea), Cidinha Moura, que também é coordenadora da ONG Fase no mesmo estado do ministro Fávaro.&nbsp;
"Para nós do movimento agroecológico, os dois planos juntos são fundamentais para fortalecer as iniciativasno more betagroecologia no Brasil, pois, alémno more betpolíticasno more betproduçãono more betalimentos, precisamosno more betpolíticas capazesno more betconstruir mercados para a agricultura familiar e para agricultura agroecológica".

Vitória dos movimentos sociais: Lula inclui reduçãono more betagrotóxicosno more betplanono more betagroecologia

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/09/30/agro-disputa-mercado-bilionario-de-produtos-alternativos-a-agrotoxicos">Brasilno more betFato -</a> A disputa por um mercadono more betR$ 5 bilhões tem dividido o agronegócio brasileiro. De um lado, gigantes dos agrotóxicos e dos insumos agrícolas. Do outro, associaçõesno more betgrandes produtores. Todos interessadosno more betlucrar com a produção dos chamados “bioinsumos”.
Desenvolvidos a partirno more betorganismos vivos ou ingredientes naturais, como insetos, bactérias, plantas, vírus e fungos, os bioinsumos são, predominantemente,no more betbaixa toxicidade e atuamno more betforma seletiva, eliminando pragas específicas das lavouras e reduzindo danos ao meio ambiente – uma alternativa mais sustentávelno more betum país como o Brasil, maior consumidor mundialno more betagrotóxicos.
Especialistas apontam que o uso desses produtos melhora a qualidadeno more betvida do solo e das culturas, sem prejudicar polinizadores, animais ou insetos que não são alvos do insumo. Além disso, outros grandes benefícios são a reduçãono more betcustos na produção, uma vez que esses produtos são mais baratos. Eles também têm menos químicos, uma demanda do mercado externo, preocupado com os impactos à saúde dos consumidores e ao meio ambiente.
O principal pontono more betdivergência está no processono more betregistro. A Croplife, associação que representa fabricantes multinacionais como Syngenta, Bayer e Corteva, briga para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e a Anvisa (Agência Nacionalno more betVigilância Sanitária” participem do processono more betaprovaçãono more betnovos produtos. Também quer que o controle sobre substâncias já autorizadas pelos órgãos, o que tornaria mais rigorosa a fabricação desses produtos. As empresas representadas pela Croplife detêm 55% do mercado.&nbsp;
Já o Grupo Associadono more betAgricultura Sustentável (GAAS) e a Associação Brasileirano more betBioinsumos (Abbins), que atuam como representantesno more bet50 associaçõesno more betgrandes produtores rurais, defendem que esses três órgãos se manifestem apenas quando consultados pelo Ministério da Agricultura, “para fornecer subsídios técnico-científicos ao processono more betregistrono more betnovos produtos destinados ao controle fitossanitário,no more betacordo com seu nívelno more betrisco”.
Fontes ouvidas pela Repórter Brasil apontam uma incoerência no discurso da Croplife. Enquanto na aprovação da nova Leino more betAgrotóxicos a associação fez lobby para minimizar o papel da Anvisa e do Ibama no registro e reavaliaçãono more betprodutos, nano more betbioinsumos procura uma maior participação dos órgãos.&nbsp;
Para além da incoerência, o interesse das gigantesno more betagrotóxicos é manter também o controle do mercadono more betbioinsumos. “Se o produtor começar a deixarno more betusar os agrotóxicos para usar produtos biológicos, elas querem ser as fornecedoras dos produtos biológicos. Elas querem continuar dominando o comércio”, afirma Rogerio Dias, ex-coordenadorno more betagroecologia e produção orgânica do Ministério da Agricultura e presidente do Instituto Brasil Orgânico.
A Croplife, entretanto, afirma que no caso da Leino more betAgrotóxicos, o Mapa não deixano more betouvir os outros órgãos, somente coordena esse processo [leia a resposta na íntegra].
<h3>Corrida contra o tempo</h3>
O usono more betbioinsumos não é novidade no campo. Há maisno more bet50 anos esses produtos são utilizados nas lavouras, especialmente na agricultura orgânica. Nos últimos 15 anos, porém, grandes produtores agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais passaram a utilizar com mais frequência esses insumos.
Aproveitando uma brecha no decretono more betorgânicosno more bet2009, que isentano more betregistro os bioinsumos aprovados para uso próprio na agricultura orgânica, os próprios produtores rurais passaram a fabricar esses produtosno more betlarga escalano more betsuas fazendas. Isso incomodou gigantes do setor, principalmente as grandes indústriasno more betpesticidas. Em 2020, as empresas e suas representantes entraram com processos questionando a legalidade da produção “on farm”, como é chamada a fabricação para uso próprio.&nbsp;
A aprovação da Leino more betAgrotóxicos – que entrano more betvigor oficialmenteno more betjaneirono more bet2025 –, fez com que os interessados na fabricação própriano more betbioinsumos corressem, já que a nova regra classificou bioinsumos dentro do guarda-chuvano more betpesticidas, o que exigiria registro parano more betfabricação. Atualmente, há dois projetosno more betleino more betdebate na Câmara dos Deputados, mas nenhum deles é consenso no agro.
Durante uma reunião na FPA, o secretáriono more betDefesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, reforçou que a agricultura orgânica e seus produtos estãono more betrisco. “A agricultura orgânica vai para a ilegalidadeno more betdezembro se não colocarmosno more betvigor a leino more betbioinsumos”, afirma.
Já para Reginaldo Minaré, diretor executivo da Abbins, a questão é outra. “O produtor terá que pedir o registro ou autorização nos termos da Leino more betAgrotóxico. Ou seja, quanto vai custar isso e qual o tempo que ele vai gastar para fazer esse pedido e obter esse registro ou autorização?”, argumenta Minaré.
A reportagem apurou que existe um acordo para que o deputado e ex-presidente da FPA Sérgio Souza (MDB-PR) assuma a funçãono more betrelatorno more betum texto alternativo, que deve ser escritono more betconjunto com associações, empresas e o governo, para ser votado logo após as eleições.&nbsp;
Em 20no more betsetembro, a Croplife divulgou um comunicadono more betque reconhece o direito da produção para uso próprio. Porém, deixou a mesano more betnegociação quando a Abbins e o Gaas, representantes dos produtores rurais, apresentaram um texto que limita a participação da Anvisa e do Ibama a consultas eventuais.
A associaçãono more betagrotóxicos queria colocar na lei que todos os produtos destinados ao controleno more betpragas e doenças passem pelos três órgãos, inclusive aqueles produzidos com ingredientes já registrados no Brasil. “Aí ninguém concordou”, relata o diretor executivo da Abbins Reginaldo Minaré, que lidera as tratativasno more betacordo ao lado dos produtores rurais. “Todo mundo entendeu que isso criaria uma barreira e prejudicaria as pequenas e novas indústrias que pretendem participar desse mercado”.
<h3>Lobby intenso</h3>
Um levantamento exclusivo realizado pela Repórter Brasil mostra que o governo federal se reuniu 27 vezes com empresas e associações do setor para debater “bioinsumos”no more bet2024 – a consulta foi feita por meio do Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo.
Enquanto a Croplife e ano more betassociada Corteva Agriscience, fabricanteno more betagrotóxicos e bioinsumos, tiveram seis encontros no totalno more betórgãos do governo, as representantes dos grandes produtores rurais tiveram dez reuniões.&nbsp;
O mês mais movimentado foi junho, com seis reuniões. Naquele período, havia a expectativano more betque uma regulamentação sobre o tema fosse aprovada na Câmara.&nbsp;
Nessa mesma época, a Corteva organizou uma viagemno more betparlamentares aos Estados Unidos. Um dos tópicos da agenda da visita era a apresentaçãono more betsuas fábricas e plantações que utilizavam soluções biotecnológicas – os bioinsumos – aos convidados brasileiros.
Além do atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), a empresa levou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) ao país. Também viajaram representantes da Aprosoja, CNA, Abramilho e Abrapa (Associação Brasileira dos Produtoresno more betAlgodão).
Segundo dados obtidos pela Repórter Brasilno more betparceria com a Fiquem Sabendo via Leino more betAcesso à Informação, a empresa afirmou ao governo brasileiro ter investido R$ 800 milhões no no país nos últimos anos e que o Brasil é o seu segundo maior mercado.
A Corteva nega que a viagem esteja relacionada à tramitação do projeto e frisa o interesse do grupono more bet“entender as melhores práticas agrícolas nos EUA”. Apesarno more beto encontro ter acontecidono more betjunho, a assessoriano more betimprensa citou os incêndios florestais como um dos motivos da viagem,no more betque, segundo a empresa, teriam sido tratadas questões relacionadas ao seguro agrícola. Leia a resposta na íntegra.
<h3>Bioinsumo é aposta para transição sustentável</h3>
Embora o agronegócio apresente os bioinsumos como um passo para a transição sustentável, engana-se quem pensa que o setor vai abandonar o usono more betagrotóxicos. “Eles não têm a menor intençãono more betabolir totalmente o uso dos químicos”, afirma Rogério Dias, presidente do Instituto Brasil Orgânico. Segundo ele, a proposta desses produtores é fazer o manejo integrado, ou seja, uma combinação do usono more betquímicos, biológicos, maquinários eno more betmanejo cultural.
“Cada vez mais, você tem pressão no mundo inteiro com relação a você adquirir alimentos sem contaminação, sem impactos ambientais, [diminuição] do usono more betquímicos. Então, [com os bioinsumos] você ajuda também nesse processono more betmelhorar a imagem”, aponta Dias.
Devido às desavenças nos bastidoresno more betBrasília, tanto as grandes empresasno more betinsumos agropecuários quanto os produtores, que historicamente contaram com o apoio da FPA, composta por 290 deputados, agora se veem obrigados a dialogar com gruposno more betinteresses opostos, como ambientalistas e ministrosno more betestado, para viabilizar a aprovação da lei.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que tem atuado como mediador no tema pela bancadano more betseu partido, afirma que este é um momento rarono more betque é possível debater propostas com o agronegócio. “É o momentono more betque abre a possibilidadeno more beta gente dialogar com os setores do agro. Se a lei vai sair num desenho a partir da nossa perspectiva,no more betcuidado do meio ambiente, da saúde, e também do pontono more betvista da agricultura familiar, da independência [das grandes empresas], não dá para a gente adiantar. Mas nós estamos trabalhando nessa perspectiva”.
Dias concorda que é necessário ter uma avaliação prévia dos órgãosno more betsaúde e meio ambiente para analisar o impacto dos bioinsumos, mas chama a atenção para a necessidadeno more betdefinir exatamente o que são bioinsumos na legislação. “O GAAS e Abbins, que tem a Aprosoja, Abrapa, essa turma toda junta, propõem a possibilidadeno more better produtos biológicos transgênicos, que para nós é uma aberração total, é uma coisa absurda”.&nbsp;
“A gente já viu o que foi o impacto dos transgênicos nas sementes [que levou a um consumo ainda maiorno more betagrotóxicos], o que acabou com a nossa diversidadeno more betsementes crioulas, imagine se a gente começar a liberar esses organismos transgênicos, que impactos isso vai gerar?”, complementa.
Em nota, a Anvisa reforçou a necessidadeno more betser incluída no processono more betavaliação para garantir a segurança à saúde da população.” É imprescindível que tenhamos propostas legislativas que garantam as salvaguardas da saúde, pois está claro que tal prática corrobora para a avaliação segurano more betum bioinsumono more betuso fitossanitário”.

Agro disputa mercado bilionáriono more betprodutos alternativos a agrotóxicos

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que deve apresentar uma proposta para coibir o aumento do usono more betagrotóxicos no país.
Para Lula, é necessário tomar uma "atitude" sobre essa questão.
"Nós vamos fazer uma proposta, vamos chamar as lideranças dos partidos, vamos chamar a Embrapa, vamos chamar os empresários, e vamos discutir", disse o presidenteno more betreunião com diversas autoridades e chefes dos demais Poderes para discutir medidasno more betenfrentamento às queimadas que assolam o país.
"Porque não é possível que 80% dos agrotóxicos proibidos na Alemanha possam ser vendidos aqui no Brasil. Proibido nos Estados Unidos, pode ser vendido aqui no Brasil. Como se nós fôssemos uma republiquetano more betbananas", acrescentou.
Lula disse ainda que pretende conversar com a chamada bancada ruralista, uma das maiores e mais articuladas do Congresso.

17.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no Palácio do Planalto. Brasília - DF.

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