247, com informações da Agência Brasil – Responsável pela suposta facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro,aposta esportiva via pix2018, Adélio Bispo teveaposta esportiva via pixtransferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunalaposta esportiva via pixJustiça (STJ). Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federalaposta esportiva via pixCampo Grande (MS). Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), houve um conflitoaposta esportiva via pixcompetência que impediu a transferência.
No casoaposta esportiva via pixquestão, o juiz da 5ª Vara Federalaposta esportiva via pixCampo Grande/MS entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federalaposta esportiva via pixJuizaposta esportiva via pixFora/MG determinar as providências necessárias para receber Adélio. No entanto, a vara mineira apontou faltaaposta esportiva via pixvaga no hospitalaposta esportiva via pixcustódiaaposta esportiva via pixMinas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penaisaposta esportiva via pixprestar a assistência adequada.
Em fevereiro, a Justiça determinouaposta esportiva via pixtransferência para um estabelecimento psiquiátricoaposta esportiva via pixMinas Gerais. O processo criminal que o condenou também o considerou inimputável por transtorno mental.
Por enquanto, Adélio continua no estabelecimento prisionalaposta esportiva via pixCampo Grande até a solução da questão. Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuaraposta esportiva via pixum ambiente exclusivamente prisional e citou uma leiaposta esportiva via pix2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadorasaposta esportiva via pixtranstornos mentais.
“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11aposta esportiva via pixjunhoaposta esportiva via pix2019, atuandoaposta esportiva via pixmaneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentaisaposta esportiva via pixseus assistidos. A instituição considera que a alegaçãoaposta esportiva via pixsuposta escassezaposta esportiva via pixvagas no sistema públicoaposta esportiva via pixsaúde não autoriza a manutençãoaposta esportiva via pixAdélio Bispo por prazo indeterminadoaposta esportiva via pixum ambiente exclusivamente prisional, pois se trataaposta esportiva via pixum direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001.”
O órgão informou ainda que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericanaaposta esportiva via pixDireitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericanoaposta esportiva via pixDireitos Humanos.

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STJ suspende transferênciaaposta esportiva via pixAdélio para hospital psiquiátrico

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