247, com informações da Agência Brasil – Responsável pela suposta facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro,sportsbet io2018, Adélio Bispo tevesportsbet iotransferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunalsportsbet ioJustiça (STJ). Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federalsportsbet ioCampo Grande (MS). Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), houve um conflitosportsbet iocompetência que impediu a transferência.
No casosportsbet ioquestão, o juiz da 5ª Vara Federalsportsbet ioCampo Grande/MS entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federalsportsbet ioJuizsportsbet ioFora/MG determinar as providências necessárias para receber Adélio. No entanto, a vara mineira apontou faltasportsbet iovaga no hospitalsportsbet iocustódiasportsbet ioMinas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penaissportsbet ioprestar a assistência adequada.
Em fevereiro, a Justiça determinousportsbet iotransferência para um estabelecimento psiquiátricosportsbet ioMinas Gerais. O processo criminal que o condenou também o considerou inimputável por transtorno mental.
Por enquanto, Adélio continua no estabelecimento prisionalsportsbet ioCampo Grande até a solução da questão. Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuarsportsbet ioum ambiente exclusivamente prisional e citou uma leisportsbet io2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadorassportsbet iotranstornos mentais.
“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11sportsbet iojunhosportsbet io2019, atuandosportsbet iomaneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentaissportsbet ioseus assistidos. A instituição considera que a alegaçãosportsbet iosuposta escassezsportsbet iovagas no sistema públicosportsbet iosaúde não autoriza a manutençãosportsbet ioAdélio Bispo por prazo indeterminadosportsbet ioum ambiente exclusivamente prisional, pois se tratasportsbet ioum direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001.”
O órgão informou ainda que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericanasportsbet ioDireitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericanosportsbet ioDireitos Humanos.

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STJ suspende transferênciasportsbet ioAdélio para hospital psiquiátrico

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