247, com informações da Agência Brasil – Responsável pela suposta facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro,slot the goonies2018, Adélio Bispo teveslot the gooniestransferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunalslot the gooniesJustiça (STJ). Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federalslot the gooniesCampo Grande (MS). Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), houve um conflitoslot the gooniescompetência que impediu a transferência.
No casoslot the gooniesquestão, o juiz da 5ª Vara Federalslot the gooniesCampo Grande/MS entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federalslot the gooniesJuizslot the gooniesFora/MG determinar as providências necessárias para receber Adélio. No entanto, a vara mineira apontou faltaslot the gooniesvaga no hospitalslot the gooniescustódiaslot the gooniesMinas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penaisslot the gooniesprestar a assistência adequada.
Em fevereiro, a Justiça determinouslot the gooniestransferência para um estabelecimento psiquiátricoslot the gooniesMinas Gerais. O processo criminal que o condenou também o considerou inimputável por transtorno mental.
Por enquanto, Adélio continua no estabelecimento prisionalslot the gooniesCampo Grande até a solução da questão. Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuarslot the gooniesum ambiente exclusivamente prisional e citou uma leislot the goonies2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadorasslot the gooniestranstornos mentais.
“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11slot the gooniesjunhoslot the goonies2019, atuandoslot the gooniesmaneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentaisslot the gooniesseus assistidos. A instituição considera que a alegaçãoslot the gooniessuposta escassezslot the gooniesvagas no sistema públicoslot the gooniessaúde não autoriza a manutençãoslot the gooniesAdélio Bispo por prazo indeterminadoslot the gooniesum ambiente exclusivamente prisional, pois se trataslot the gooniesum direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001.”
O órgão informou ainda que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericanaslot the gooniesDireitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericanoslot the gooniesDireitos Humanos.

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STJ suspende transferênciaslot the gooniesAdélio para hospital psiquiátrico

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