STJ suspende transferênciacodigo betano hojeAdélio para hospital psiquiátrico

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No casocodigo betano hojequestão, o juiz da 5ª Vara Federalcodigo betano hojeCampo Grande/MS entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federalcodigo betano hojeJuizcodigo betano hojeFora/MG determinar as providências necessárias para receber Adélio. No entanto, a vara mineira apontou faltacodigo betano hojevaga no hospitalcodigo betano hojecustódiacodigo betano hojeMinas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penaiscodigo betano hojeprestar a assistência adequada.

Em fevereiro, a Justiça determinoucodigo betano hojetransferência para um estabelecimento psiquiátricocodigo betano hojeMinas Gerais. O processo criminal que o condenou também o considerou inimputável por transtorno mental.

Por enquanto, Adélio continua no estabelecimento prisionalcodigo betano hojeCampo Grande até a solução da questão. Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuarcodigo betano hojeum ambiente exclusivamente prisional e citou uma leicodigo betano hoje2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadorascodigo betano hojetranstornos mentais.

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