247 - A Comissãoreal bets casinoAssuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu adiar a análise do projetoreal bets casinolei que prevê a criaçãoreal bets casinouma 13ª parcela para o programa Bolsa Família. A sessão do colegiado foi encerrada devido ao baixo quórum, sem que o projeto fosse debatido. A proposta,real bets casinoautoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto visa institucionalizar o benefício temporariamente concedido durante o governoreal bets casinoJair Bolsonaro (PL),real bets casino2019, mas que não foi mantido nos anos seguintes.
Segundo o <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/comissao-do-senado-adia-discussao-de-projeto-que-cria-13o-do-bolsa-familia/">Infomoney</a>, a resistência do governo federalreal bets casinorelação à proposta se deve ao impacto fiscal. Em 2024, o Bolsa Família já está previsto para consumir R$ 170 bilhões do Orçamento da União, e a criaçãoreal bets casinouma 13ª parcela adicionaria cercareal bets casinoR$ 14 bilhões anuais aos gastos do governo federal, conforme o cálculo estimado por Damares Alves.
A relatora do projeto propôs que "esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social". Ela ainda sugeriu que a nova despesa seja incluída apenas no exercício financeiro seguinte à publicação da lei, permitindo assimreal bets casinoprevisão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entretanto, o governo tem demonstrado cautela quanto à aprovação da medida. Em entrevista ao final da sessão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o projeto é "meritório", mas ressaltou quereal bets casinoimplementação vai contra o esforçoreal bets casinoequilíbrio fiscal defendido pela equipe econômica do governo Lula.

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Economia

Comissão do Senado adia discussãoreal bets casinoprojeto que cria 13º do Bolsa Família

Por Wellton Máximo - Repórter da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/inss-comeca-pagar-13o-antecipado-quem-recebe-acima-do-minimo">Agência Brasil</a> - Brasília
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham maisreal bets casinoum salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Númeroreal bets casinoInscrição Social (NIS).
O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começoureal bets casinono último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, maisreal bets casino33,6 milhõesreal bets casinosegurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.
O extrato com os valores e as datasreal bets casinopagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastroreal bets casinoPessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antesreal bets casinofazer a consulta. O atendimento telefônico está disponívelreal bets casinosegunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinadoreal bets casinomarço. Este será o quinto ano seguidoreal bets casinoque os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais,real bets casinoagosto ereal bets casinodezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemiareal bets casinocovid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagasreal bets casinomaio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeçãoreal bets casinoR$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competênciareal bets casinoabril e que será paga entre o fimreal bets casinoabril e o inícioreal bets casinomaio. O restante corresponde à segunda parcela, da competênciareal bets casinomaio, a ser paga no fimreal bets casinomaio e inícioreal bets casinojunho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depoisreal bets casinojaneiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculadareal bets casinoacordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

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INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo