<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-19/quinta-turma-absolve-homem-condenado-por-estupros-que-ficou-12-anos-preso-injustamente/">Conjur </a>- A 5ª Turma do Superior Tribunallink do jogo do tigreJustiça,link do jogo do tigredecisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenadolink do jogo do tigrevários casoslink do jogo do tigreestupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas unicamente na palavra das vítimas, que o reconheceram por foto e pessoalmente, mas sem observar as regras legais do reconhecimento, e nas declaraçõeslink do jogo do tigrepoliciais sobre o envolvimento do acusadolink do jogo do tigreoutros crimes semelhantes.
Considerando essas circunstâncias, a turma julgadora anulou os reconhecimentos realizadoslink do jogo do tigrequatro dos 12 processoslink do jogo do tigreque o réu foi condenado. Nos outros oito casos, as condenações já haviam sido revertidas após exameslink do jogo do tigreDNA comprovarem que ele não era o autor dos crimes.
O homem foi condenado a maislink do jogo do tigre170 anoslink do jogo do tigreprisão, apontado como o autorlink do jogo do tigreuma sérielink do jogo do tigreestupros cometidoslink do jogo do tigresituações parecidas. Ele ficou conhecido como o “Maníaco da Castello Branco”.
Ao STJ, a defesa alegou que as quatro condenações restantes também se basearam somente nas palavras das vítimas elink do jogo do tigrereconhecimentos induzidos. Sustentou, ainda, que todas as condenações nasceram da falsa percepçãolink do jogo do tigreque o homem era o responsável por uma sérielink do jogo do tigreestupros nas cidadeslink do jogo do tigreBarueri e Osasco, na região metropolitanalink do jogo do tigreSão Paulo.
O relator na 5ª Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca observou que os procedimentoslink do jogo do tigrereconhecimento, por foto ou pessoalmente, na fase policial ou judicial, sempre ignoraram a disciplina do artigo 226 do Códigolink do jogo do tigreProcesso Penal.
O ministro destacou que,link do jogo do tigreum dos processos, o reconhecimento realizado possui os vários vícios desse tipolink do jogo do tigreprocedimento, inclusive com a colocação do suspeito ao ladolink do jogo do tigreum policial já conhecido da vítima elink do jogo do tigreoutra pessoa que não tinha semelhança com ele.
Quanto às outras três condenações, o relator apontou que todas apresentam particularidades que revelam não apenas o descumprimento das normas do CPP, mas, principalmente, a falha da própria investigação, com verdadeira perdalink do jogo do tigreuma chance probatória,link do jogo do tigrevirtude da não produçãolink do jogo do tigreprovas essenciais para a elucidação dos fatos.
<h2>Material genético</h2>
O ministro também ressaltou que a análise do material genético no bancolink do jogo do tigredados revelou o perfil genéticolink do jogo do tigreoutra pessoa, que possui diversas condenações por crimes semelhantes. “O Innocence Project Brasil, com ajuda do Ministério Públicolink do jogo do tigreBarueri, obteve cinco exameslink do jogo do tigreDNA, todos elaborados pelo Institutolink do jogo do tigreCriminalística do estadolink do jogo do tigreSão Paulo, os quais demonstram, sem sombraslink do jogo do tigredúvida, que o paciente não é o estuprador noticiado”, afirmou.
Dessa forma, para Reynaldo Soares da Fonseca, apesar da relevância que se dá à palavra da vítimalink do jogo do tigrecrimes sexuais, não é possível manter a condenação com fundamentolink do jogo do tigrereconhecimentos viciados e desconstituídos por meiolink do jogo do tigreprova pericial que não identificou o perfil genético do condenado nos materiais coletados das vítimas.
“Se as condenações foram servindolink do jogo do tigreconfirmação umas às outras, tem-se que, da mesma forma, a identificação do perfil genéticolink do jogo do tigrepessoa diversa acaba por esvaziar a certeza dos reconhecimentos realizados pelas vítimas sem atenção à importante disciplina do artigo 226 do Códigolink do jogo do tigreProcesso Penal”, concluiu.
O número deste processo não é divulgadolink do jogo do tigrerazãolink do jogo do tigresegredo judicial. 
* Com informações da assessorialink do jogo do tigreimprensa do STJ

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STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos detido injustamente

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