Fachin prorroga prazo para Minas Gerais retomar pagamentocasino 777 demodívida bilionária com a União
Ministro do STF prorrogou até 1ºcasino 777 demoagosto o prazo para que Minas Gerais retome o pagamento da dívida, estimadacasino 777 democercacasino 777 demoR$ 160 bilhões
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247 - O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin prorrogou até 1ºcasino 777 demoagosto o prazo para que Minas Gerais retome o pagamentocasino 777 demosua dívida com a União, estimadacasino 777 democercacasino 777 demoR$ 160 bilhões, diz o jornal Folhacasino 777 demoS. Paulo.A decisão atende parcialmente ao pedido do governador do estado, Romeu Zema (Novo), que havia solicitado a prorrogação até o dia 28casino 777 demoagosto, datacasino 777 demoque o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso na Corte, pautou a análisecasino 777 demouma liminar. O prazo original para o retorno dos pagamentos se encerrariacasino 777 demo19casino 777 demojulho. Sem a prorrogação, o estado teria que desembolsar imediatamente R$ 6 bilhões, alémcasino 777 demoR$ 700 milhõescasino 777 demoprestações mensais.
Na decisão, segundo a reportagem, Fachin explicou que não estendeu o prazocasino 777 demoadesão do estado ao Regimecasino 777 demoRecuperação Fiscal até a data pedida por Zema, pois isso ampliaria o períodocasino 777 demosuspensão além do anteriormente concedido. Fachin afirmou que Minas Gerais não tomou todas as medidas apontadas pela União como indispensáveis, conforme já indicado na decisão anteriorcasino 777 demoNunes Marques.
O ministro ressaltou a urgência da questão, criticando os "sucessivos pedidoscasino 777 demoprorrogaçãocasino 777 demoforma a não adimplir integralmente compromissos financeiros". Ainda conforme o ministro, "a matériacasino 777 demofundo é realmente grave. Da incúria dos governos padece a população. Dos embates federativos sem diálogo frutífero nem cooperação genuína concreta e efetiva, guiada por interessescasino 777 demoEstado e não apenas por circunstâncias conjunturais, se faz essa judicialização desenfreada, uma abdicação (voluntária ou forçada) quase insensata da espacialidade da política", destacou Fachin.
Governadores do Norte e Nordeste, representando estados menos endividados, propuseram dobrar o percentual destinado a esse fundo temporário, chamadocasino 777 demoFundo Nacionalcasino 777 demoEqualizaçãocasino 777 demoInvestimentos, para 2%, mas Zema se posicionou contra essa proposta.
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