STF tem maioria para garantir atendimentopessoas trans no SUS
Na ação, protocolada pelo PT, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicossaúde após alteração do registro civil
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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioriavotos para garantir o atendimentopessoas transexuais no Sistema ÚnicoSaúde (SUS).Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e examestodas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizadosforma independente do registro oficial do sexo biológico.
A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
Na ação, protocolada pelo PT ainda no governoJair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicossaúde após alteração do registro civil.
O posicionamento do ministro foi seguido por AlexandreMoraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.
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