STF tem maioria para garantir atendimentojogo do dado apostapessoas trans no SUS
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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioriajogo do dado apostavotos para garantir o atendimentojogo do dado apostapessoas transexuais no Sistema Únicojogo do dado apostaSaúde (SUS).Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e examesjogo do dado apostatodas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizadosjogo do dado apostaforma independente do registro oficial do sexo biológico.
A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferidajogo do dado aposta2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
Na ação, protocolada pelo PT ainda no governojogo do dado apostaJair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicosjogo do dado apostasaúde após alteração do registro civil.
O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandrejogo do dado apostaMoraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.
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