STF tem maioria para garantir atendimentosuperbet 365pessoas trans no SUS
Na ação, protocolada pelo PT, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicossuperbet 365saúde após alteração do registro civil
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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioriasuperbet 365votos para garantir o atendimentosuperbet 365pessoas transexuais no Sistema Únicosuperbet 365Saúde (SUS).Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e examessuperbet 365todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizadossuperbet 365forma independente do registro oficial do sexo biológico.
A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferidasuperbet 3652021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
Na ação, protocolada pelo PT ainda no governosuperbet 365Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicossuperbet 365saúde após alteração do registro civil.
O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandresuperbet 365Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.
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