Polícia Federal indicia dez pessoas pela mortejogo plinko betfuryadolescente indígena

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247 - A Polícia Federal indiciou dez pessoas, todas indígenas, após a morte da adolescente, Paola Rodrigues,jogo plinko betfury13 anos e que também é índia. Os indiciados vão responder pelos crimesjogo plinko betfuryhomicídio qualificado, tentativajogo plinko betfuryhomicídio, uso e disparojogo plinko betfuryarmajogo plinko betfuryfogo, danos qualificados e milícia privada.

O homicídio ocorreu no dia 4jogo plinko betfurydezembrojogo plinko betfury2023, durante um conflito armado na Terra Indígena Kaingang Cacique Doble, numa região localizada na parte norte do Rio Grande do Sul.

O grupo disparou com armasjogo plinko betfuryfogo, forçando as vítimas a fugir e buscar abrigo na casajogo plinko betfuryuma delas, onde vivia Paola Rodrigues. A indígena Paola foi atingida na nuca e morreu instantaneamente. Outros dois adolescentes foram feridos, mas sobreviveram.

Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil ao longo do anojogo plinko betfury2023. O dado consta do relatório Violência Contra os Povos Indígenas, que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgoujogo plinko betfuryjulho. O número representou altajogo plinko betfury15,5%jogo plinko betfurycomparação a 2022 (180). Foi o segundo pior resultado registrado desde 2014, quando o conselho, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), passou a recorrer a dados oficiais para contabilizar homicídiosjogo plinko betfuryindígenas. A metodologia não levajogo plinko betfuryconta os 17 homicídios que os autores do documento classificaram como culposos, ou seja, não intencionais.

O númerojogo plinko betfuryassassinatos no ano passado é inferior apenas ao registradojogo plinko betfury2020, quando 216 indígenas morreramjogo plinko betfuryforma violenta –jogo plinko betfuryum primeiro momento, o conselho chegou a divulgar que 182 indígenas tinham sido mortos naquele ano, mas a informação foi posteriormente corrigida. Os 208 assassinatos também foram na contramão da redução do númerojogo plinko betfuryhomicídios no país. Segundo o Fórum Brasileirojogo plinko betfurySegurança Pública, os assassinatos diminuíram 3,4%jogo plinko betfury2023, na comparação com 2022.

Os autores da publicação, contudo, destacam que, este ano, acessaram uma basejogo plinko betfurydados “mais completa e atualizada” para tabular os casosjogo plinko betfuryassassinatos, suicídios, mortalidade infantil e mortes por desassistência à saúde entre indígenas, o que pode ter resultadojogo plinko betfurynúmeros mais altos, dificultando a comparação com anos anteriores.

Aindajogo plinko betfuryacordo com o Cimi,jogo plinko betfury2023 os estadosjogo plinko betfuryRoraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36) encabeçaram o ranking das unidades da federação com maior númerojogo plinko betfuryassassinados. Juntos, esses três estados totalizam quase 40% dos homicídios registradosjogo plinko betfury26 das 27 unidades federativas. A maioria (171) das vítimas tinha entre 20 e 59 anos e foram identificadas como homens (179), enquanto as demais 29 foram registradas como mulheres.

“O ambiente institucionaljogo plinko betfuryataque aos direitos indígenas foi espelhado, nas diversas regiões do país, pela continuidade das invasões, conflitos e ações violentas contra comunidades e pela manutençãojogo plinko betfuryaltos índicesjogo plinko betfuryassassinatos, suicídios e mortalidade na infância entre estes povos”, acrescentam os responsáveis por elaborar o documento.

Os dados do anuário são compilados por equipes do próprio Cimi, a partir da base do Sistemajogo plinko betfuryInformação sobre Mortalidade (SIM) ejogo plinko betfuryinformações obtidas junto à Secretariajogo plinko betfurySaúde Indígena (Sesai) por meio da Leijogo plinko betfuryAcesso à Informação (LAI). O Cimi contabilizou 203 óbitos por agressão contra indígenasjogo plinko betfury2021; 216jogo plinko betfury2020; 196jogo plinko betfury2019; 135jogo plinko betfury2018; 110jogo plinko betfury2017; 118jogo plinko betfury2016; 137jogo plinko betfury2015 e 138jogo plinko betfury2014.

“As disputasjogo plinko betfurytorno dos direitos indígenas no [âmbito dos] três Poderes da República refletiram-se,jogo plinko betfury2023,jogo plinko betfuryum cenáriojogo plinko betfurycontinuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios”, aponta o Cimi no relatório, acrescentando que o ano passado foi marcado por uma sériejogo plinko betfuryconflitos territoriais e assassinatos envolvendo brigas ou desavenças, muitas vezes potencializadas por bebida alcoólica.

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Cenários preocupantes

O relatório do Cimi contém dados igualmente “preocupantes” relativos a outras formasjogo plinko betfuryviolência contra os povos indígenas no Brasil. De acordo com os dados, ao menos 670 crianças indígenas entre zero e 4 anosjogo plinko betfuryidade morreram por causas evitáveis, ou seja, “em decorrênciajogo plinko betfuryenfermidades, transtornos e complicações que poderiam ter sido controladas por meiojogo plinko betfuryaçõesjogo plinko betfuryatenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequado”. O relatório registra ainda que pelo menos 180 indígenas tiraram suas próprias vidas.

Em relação aos direitos territoriais, o Cimi registra 1.276 casosjogo plinko betfuryviolência, distribuídos entre os subtiposjogo plinko betfuryocorrência omissão e morosidade na regularizaçãojogo plinko betfuryterras (850); conflitos (150) e invasões, exploração ilegaljogo plinko betfuryrecursos naturais e danos diversos ao patrimônio (276).

O relatório também denuncia o que tipifica como “violência por omissão do poder público”, destacando o que os autores classificam como casosjogo plinko betfurydesassistência geral (66 ocorrências), alémjogo plinko betfuryepisódios na área da educação escolar (61) e na saúde (100).

O Cimi critica a faltajogo plinko betfurysinalização clara do governo federal na defesa dos territórios indígenas, principalmente no tocante à indefinição quanto à aprovação da Lei nº 14.701, que estabelece o chamado marco temporal.

Pela tese, os indígenas só têm direito aos territórios originários que ocupavam ou já reivindicavam até 5jogo plinko betfuryoutubrojogo plinko betfury1988, data da promulgação da Constituição Federal. Pouco antesjogo plinko betfurydeputados federais e senadores aprovarem a lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha apontado a inconstitucionalidade da tese apenas.

O que motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar este ponto. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o vetojogo plinko betfuryLula, mantendo o marco temporal.

A quedajogo plinko betfurybraço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauraçãojogo plinko betfuryum processojogo plinko betfuryconciliação, suspendendo o julgamentojogo plinko betfuryqualquer ação que trate do tema. A previsão éjogo plinko betfuryque a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5jogo plinko betfuryagosto.

“A morosidade e a ausênciajogo plinko betfuryuma sinalização clara do governo federaljogo plinko betfurydefesa dos territórios indígenas tiveram influência direta no alto númerojogo plinko betfuryconflitos registrados, muitos deles com intimidações, ameaças e ataques violentos contra comunidades indígenas”, apontam os autores do relatório, destacando que,jogo plinko betfury1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes, 850 (ou 62%) seguem com pendências administrativas parajogo plinko betfuryregularização.

“Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado parajogo plinko betfurydemarcação. Em 2023, os maiores avanços [em termosjogo plinko betfurypolíticas indígenas] ocorreram na constituição ou reestruturaçãojogo plinko betfurygrupos técnicos (GTs) para a identificação e delimitaçãojogo plinko betfuryterras indígenas, sob responsabilidade da Funai. É um indicativo da disposição do órgãojogo plinko betfurydar andamento à primeira etapa na regularizaçãojogo plinko betfurydemandas territoriais represadas há anos."

O relatório indica, contudo, que os trabalhos avançam a passos lentos: "apenas três relatóriosjogo plinko betfuryidentificação e delimitação foram concluídos e publicados pela Funaijogo plinko betfury2023. E a indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos nas portarias, na medidajogo plinko betfuryque o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios”, conclui o Cimi.

Segundo a Funai, após seis anosjogo plinko betfuryparalisação dos processos demarcatórios, o governo federal homologou, no ano passado, oito novas terras indígenas e a União destinou maisjogo plinko betfuryR$ 200 milhões para açõesjogo plinko betfuryproteção e demarcação territorial. Além disso, cercajogo plinko betfuryR$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamentojogo plinko betfuryindenizações por benfeitorias a ocupantesjogo plinko betfuryboa-fé retiradosjogo plinko betfuryterras indígenas.

Governo

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado esta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Nacionaljogo plinko betfurySegurança Pública tem atuadojogo plinko betfuryterras indígenas, sob demanda, para auxiliar outros órgãos a manter a ordem pública e garantir a segurança e integridade patrimonial e das pessoas.

Ainda segundo a pasta, só no primeiro semestre deste ano, agentes da tropa federativa participaramjogo plinko betfuryoperaçõesjogo plinko betfury21 áreas indígenasjogo plinko betfurynove unidades federativas, incluindo açõesjogo plinko betfurycombate ao garimpo ilegal, remoçãojogo plinko betfurynão-indígenas, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental.

Além das operações, a Força Nacional também trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau e Trincheira Bacajá, esta última, já concluída e, atualmente,jogo plinko betfuryfasejogo plinko betfurymonitoramento da região e elaboraçãojogo plinko betfuryum planojogo plinko betfurysustentabilidade do território.

A nota do Ministério informa ainda que as desocupações correm no âmbito da Arguiçãojogo plinko betfuryDescumprimentojogo plinko betfuryPreceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)jogo plinko betfurynovembrojogo plinko betfury2023. A Suprema Corte homologou os planos operacionaisjogo plinko betfuryretiradajogo plinko betfuryinvasores dos sete territórios, destacando a necessidadejogo plinko betfuryplanejamentos semelhantes e adaptados à realidadejogo plinko betfurycada comunidade.

“Além disso a Secretariajogo plinko betfuryAcesso à Justiça (Saju) mantém diálogo constante com comunidades indígenas e com organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), recebendo e articulando as demandas das populações dentro do MJSP e com outros órgãos do Governo Federal a fimjogo plinko betfurygarantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas”, concluiu a pasta (com informações da Agência Brasil).