MPF recebe notícia-crime contra Sebastião Melo por discurso pró-ditadura
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247 - O Procurador-Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Dr. Enrico Freitas, recebeu uma notícia-crime contra o prefeitoprincipais casas de apostasPorto Alegre, Sebastião Melo (MDB), devido ao seu pronunciamento na Câmara Municipalprincipais casas de apostasPorto Alegre, realizadoprincipais casas de apostas1ºprincipais casas de apostasjaneiro. Na ocasião, o prefeito teria feito apologia à ditadura militar (1964-1985), períodoprincipais casas de apostasque liberdades democráticas foram violadas, com registrosprincipais casas de apostassequestros, prisões, torturas e assassinatos.A notícia-crime foi apresentada pela Associaçãoprincipais casas de apostasEx-Presos e Perseguidos Políticos do RS, pelo Movimentoprincipais casas de apostasJustiça e Direitos Humanos, pelos partidos PCdoB, PDT, PT, PTB, PSOL, PV e REDE, alémprincipais casas de apostasdiversas entidades representativas do mundo jurídico, da luta pelos direitos humanos e da sociedade civilprincipais casas de apostasgeral.
De acordo com o documento, o prefeito Sebastião Melo teria cometido um "ato criminoso". Os autores afirmaram que não é permitido "atacar impunemente as liberdades democráticas no país".
Entre as entidades que assinam a notícia-crime estão a Associação Nacionalprincipais casas de apostasAdvogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania; a Associação Brasileiraprincipais casas de apostasJuristas pela Democracia; a Associaçãoprincipais casas de apostasJuízas e Juízes para a Democracia; a Associaçãoprincipais casas de apostasDefensoras e Defensores pela Democracia; o Fórum Justiça Rio Grande do Sul; a Associação Gaúchaprincipais casas de apostasAdvogados Trabalhistas; a Acesso – Cidadania e Direitos Humanos; o Movimento Nacionalprincipais casas de apostasDireitos Humanos/Articulação RS; a Associaçãoprincipais casas de apostasMães e Pais pela Democracia; o Centroprincipais casas de apostasProfessores do Estado do Rio Grande do Sul; a União Nacional por Moradia Popular; o Movimento Vidas Negras Importam; e o Institutoprincipais casas de apostasEstudos Políticos Mário Alves.
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