Líder do PCdoB na Câmara anuncia PL para enfrentamento da calamidade pública no RS

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247 - O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), apresentou o Projeto8 bets.betsLei 2006/2024, que visa instituir o Programa Emergencial8 bets.betsManutenção do Emprego e da Renda, além8 bets.betsdispor sobre medidas complementares para enfrentar a calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 36,8 bets.bets078 bets.betsmaio8 bets.bets2024.

A proposta tem como objetivo central minimizar os impactos socioeconômicos decorrentes da situação8 bets.betscalamidade pública no estado, garantindo a preservação8 bets.betsempregos e a sustentação da renda dos trabalhadores gaúchos. A proposta também estabelece uma série8 bets.betsações emergenciais e temporárias que visam proteger os segmentos mais vulneráveis da população e assegurar a continuidade das atividades econômicas no estado atingido pelas chuvas.

O PL inclui a criação8 bets.betsum programa destinado a oferecer suporte financeiro a empresas e trabalhadores, com o intuito8 bets.betspreservar empregos e garantir a continuidade das operações empresariais durante o período8 bets.betscalamidade pública. Além disso, o projeto prevê a concessão8 bets.betssubsídios e incentivos fiscais temporários para empresas que se comprometam a manter seus funcionários e não realizarem demissões durante este período crítico.

Outra medida importante é a implementação8 bets.betsações específicas para apoio aos trabalhadores informais, garantindo-lhes acesso a auxílio financeiro emergencial e programas8 bets.betscapacitação profissional. O projeto também estabelece medidas adicionais, como linhas8 bets.betscrédito especiais para micro e pequenas empresas, prorrogação8 bets.betsprazos para pagamento8 bets.betstributos e incentivos à requalificação profissional.

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