Lei que criminaliza movimentos populares no Rio Grande do Sul é contestada no STF
Lei promulgada pela Assembleia Legislativa prevê sanções a pessoas que participarembônus sem depósito slotsocupações no estado
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Por Brasilbônus sem depósito slotsFato - Uma Ação Diretabônus sem depósito slotsInconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na última sexta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que prevê sanções a pessoas que participarembônus sem depósito slotsocupações no estado.A iniciativabônus sem depósito slotscontestar a constitucionalidade da lei que entroubônus sem depósito slotsvigorbônus sem depósito slotsjulho partiu do deputado Adão Pretto Filho (PT-RS) e do PT nacional, através da presidenta do partido Gleisi Hoffmann.
"Estamos diantebônus sem depósito slotsum projeto preconceituoso, que tem como foco a intimidaçãobônus sem depósito slotsquem luta para ter um teto para morar, um espaço para plantar. O direito à moradia e à terra estão previstos na Constituição Federal", explica Pretto.
O projeto,bônus sem depósito slotsautoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), foi promulgado pelo presidente da Assembleia após ser aprovado no Legislativo e não ter sido vetado pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
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