Governo federal lança Caravanavideo slot casinoDireitos no RS
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247 - Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram nesta quinta-feira (13) portaria que institui o programa Caravanavideo slot casinoDireitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais, 2,4 milhõesvideo slot casinopessoasvideo slot casino474 dos 497 municípios do estado tiveram problemas por causa das enchentes desde o dia 29video slot casinoabril. Entre 1ºvideo slot casinojulho e 31video slot casinooutubro, a caravana percorrerá 111 municípios gaúchos atingidos mais gravemente pelas chuvas, para atendimento presencial, além da assistência da DPU aos assistidos dos 474 municípios atingidos pelas cheiasvideo slot casinoforma online, pelo site, Whatsapp ou aplicativo DPU Cidadão, sob coordenação da centralvideo slot casinoatendimentos.De acordo com o chefe da AGU, Jorge Messias, vai ser feito "atendimento especial às populações vulneráveis e que teriam acesso dificultado por alguma razão aos benefícios dos programasvideo slot casinoreconstrução do estado". "A nossa ideia é evitar judicializaçãovideo slot casinobenefícios, porque temos o compromissovideo slot casinoque os benefícios,video slot casinofato, cheguem, cheguem rápido e cheguem a quem precisa", destacou.
Entre os assuntos que receberão tratamento prioritário nos atendimentos da Caravana estão o Auxílio Reconstrução (no valorvideo slot casinoR$ 5,1 mil), benefícios assistenciais como Bolsa Família, Seguro-Desemprego, FGTS, INSS, saque do abono salarial, antecipação do Impostovideo slot casinoRenda, questões relacionadas à Caixa Econômica Federal e indenização aos profissionaisvideo slot casinosaúde que atuaram na pandemia da Covid-19.
"O presidente Lula sempre diz que precisamos cuidarvideo slot casinotodos, mas com um olhar especial a quem mais precisa, e é isso que estamos fazendo", destacou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Os pedidos que puderem ser atendidos extrajudicialmente receberão tratamento e encaminhamento para solução, no menor tempo possível, pelas instituições públicas participantes. A população receberá orientação jurídica gratuita nos locais onde serão realizados os atendimentos.
Os casosvideo slot casinoque a judicialização for cogitada, e que envolverem a União, serão submetidos pela DPU à Centralvideo slot casinoSolução Consensualvideo slot casinoDireitos Humanos e Emergência Climática da Procuradoria-Geral da União (PGU) e Consultoria-Geral da União (CGU), unidades da AGU. A medida tem o objetivovideo slot casinopossibilitar uma solução consensual para a demanda no prazo máximovideo slot casino30 dias, evitando a demora na resolução.
Nas demandas que envolverem autarquias e fundações públicas federais, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), outra unidade da AGU, e a DPU também buscarão soluções administrativas rápidas para solucionar as demandas.
"O objetivo é que a população possa ter acesso a esse serviço, não somente da Defensoria da União, mas dos demais serviços. Nós estamos também convidando outros parceiros, outros órgãos, para que, juntos, nós possamos entregar esses direitosvideo slot casinomaneira integral", pontuou o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
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