Zema diz que Minas Gerais voltará a pagar dívida com a Uniãoafiliado onabetoutubro, mas pede novo adiamento ao STF

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247 - O governoafiliado onabetMinas Gerais comprometeu-se a retomar o pagamento da dívida pública com a União a partirafiliado onabetoutubro deste ano. Segundo o jornal O Globo, a gestãoafiliado onabetRomeu Zema (Novo) enviou, nesta terça-feira, uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o adiamento do prazo, que havia sido prorrogado até 28afiliado onabetagosto. A proposta é homologar antecipadamente a nova data, assegurando que o montante será quitado.

Esta é a sexta vez que Zema recorre ao STF pedindo uma prorrogação. O pagamento da dívida pública está congelado desde 2018, quando o então governador Fernando Pimentel (PT) obteve uma liminar favorável ao estado. Desde que assumiu,afiliado onabet2019, Zema ainda não realizou os pagamentos dos parcelamentos devidos.

Aindaafiliado onabetacordo com a reportagem, o governo mineiro também pleiteia que a retomada do pagamento seja provisória, até que o Programaafiliado onabetPleno Pagamentoafiliado onabetDívidas dos Estados (Propag) entreafiliado onabetvigor. A proposta, já aprovada no Senado Federal e apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados. O texto propõe mudanças no indexador da dívida, o usoafiliado onabetativos para abatê-la e um parcelamento especial para os municípios. A votação está prevista para esta quarta-feira (21)no plenário da Câmara.

Em julho, o Regimeafiliado onabetRecuperação Fiscal foi aprovadoafiliado onabetprimeiro turno na Assembleia Legislativaafiliado onabetMinas Gerais. Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se contrária a um novo adiamento, afirmando que “o ente mineiro apenas está gozando da suspensãoafiliado onabetsua dívida por sucessivos períodos, sem retomar os pagamentos nem implementar satisfatoriamente as medidasafiliado onabetreequilíbrio".

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