STF julga dívida20bet é boaR$165 bilhões20bet é boaMinas Gerais com a União
Zema pede prorrogação até outubro para aderir ao Propag, programa que sugere melhores condições para o pagamento das dívidas estaduais
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28), o julgamento que pode definir o futuro do pagamento da dívida20bet é boaMinas Gerais com a União, estimada20bet é boacerca20bet é boaR$ 165 bilhões. O estado, sob o comando do governador Romeu Zema (Novo), tenta garantir mais uma prorrogação do prazo para iniciar o pagamento, solicitando que a adesão ao Regime20bet é boaRecuperação Fiscal (RRF) seja estendida até que o Congresso vote o Programa20bet é boaPleno Pagamento20bet é boaDívidas dos Estados (Propag), destaca o Metrópoles.Desde 2018, Minas Gerais está amparado por uma liminar do STF que suspendeu os pagamentos da dívida com o governo federal. Agora, o estado tenta postergar a retomada das quitações até outubro, acreditando que o Propag, uma proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD), ofereça melhores condições para o pagamento das dívidas estaduais.
O julgamento no STF refere-se à prorrogação temporária da adesão20bet é boaMinas ao RRF, que expira justamente nesta quarta-feira. A Corte também irá referendar a decisão relacionada à Petição (PET) 12.074, que envolve o regime fiscal do estado.
Zema, que já pediu a extensão do prazo seis vezes, justifica que a não prorrogação poderia levar ao colapso das contas públicas e prejudicar a prestação20bet é boaserviços essenciais20bet é boaMinas Gerais. Em julho, o governador se reuniu com o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, alertando sobre o risco20bet é boaparalisação dos serviços públicos caso o estado seja obrigado a retomar os pagamentos antes20bet é boaoutubro.
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