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    Justiça suspende implantaçãobet365 bescolas cívico-militaresbet365 bSão Paulo

    Decisão liminar suspende a lei sancionada pelo governador Tarcísiobet365 bFreitas até que o STF julgue uma ação que questiona a constitucionalidade do modelo

    (Foto: Alesp)

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    247 - O desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunalbet365 bJustiçabet365 bSão Paulo, suspendeu a lei que criou as escolas cívico-militares no estado, sancionada pelo governador Tarcísiobet365 bFreitas (Republicanos)bet365 bmaio deste ano. De acordo com a Folhabet365 bS. Paulo, a decisão liminar atendeu ao pedido da Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual), suspendendo a lei até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação que questiona a constitucionalidade do modelo..

    A ação diretabet365 binconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo PT, PSOL e PCdoBbet365 b2021, contesta a legalidadebet365 buma lei estadual paranaense similar, e que  ainda não foi decidida. Após a aprovação da leibet365 bSão Paulo, promotores e defensores públicos também pediram a declaraçãobet365 binconstitucionalidade da medida.

    Segundo a ADI, a lei estadual infringe os princípios democráticos da educação pública, conforme a Leibet365 bDiretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacionalbet365 bEducação. Ainda conforme a reportagem, na decisãobet365 bterça-feira (6), Gonçalves destacou que a suspensão é necessária para "evitar eventuais prejuízos pela instituição do programa", até que o STF decida sobre o tema.

    "Não se cuida, desde já,bet365 bse impor a interpretação acerca da inconstitucionalidade da lei estadual que se questiona nesta ADI. Contudo, inegavelmente, há controvérsias sobre o bom direito, que justifica a cautela neste instante, para que se defira a liminar reclamada, até decisão definitiva sobre o tema", diz o magistradobet365 bum trecho da decisão,bet365 bacordo com a reportagem..

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