Governoh2bet formula 1São Paulo é condenado a indenizar preso político torturado no regime militar
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Ah2bet formula 1prisão ocorreuh2bet formula 1abrilh2bet formula 11974. Na época, ele cursava a Faculdadeh2bet formula 1Economia e Administração da Universidadeh2bet formula 1São Paulo.
A açãoh2bet formula 1dano moral foi ajuizadah2bet formula 1agostoh2bet formula 12023. Em sentença prolatada no dia 6h2bet formula 1março deste ano, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da Fazenda Públicah2bet formula 1Santos (SP), julgou a demanda parcialmente procedente, fixando a indenizaçãoh2bet formula 1R$ 50 mil. O autor havia pleiteado R$ 100 mil.
Segundo o relator, verifica-se nos autos o nexoh2bet formula 1causalidade entre o evento danoso, caracterizado pela prisão irregular do autor e ah2bet formula 1submissão à tortura, e a conduta dos agentes públicos estaduais, que cometeram essas ilegalidades a pretextoh2bet formula 1reprimir a suposta atuação subversivah2bet formula 1Evandir na política estudantil ligada à FEA-USP.
Documentos oficiais, não contestados quanto à veracidade, atestam a prisão e o interrogatório do autor por período prolongado, “sendo verossímil a caracterizaçãoh2bet formula 1tortura, considerado o período histórico abarcado, bem como os fatos públicos e notórios correspondentes ao modeloh2bet formula 1atuação policial durante o regime militar”, concluiu Uint.
Os desembargadores Leyserh2bet formula 1Aquino e Gaviãoh2bet formula 1Almeida seguiram o relator, inclusive, para manter a indenização fixada na sentença, por considerá-la adequada aos critériosh2bet formula 1razoabilidade e proporcionalidade. Porém, os honorários advocatícios a serem pagos pelo estado foram elevadosh2bet formula 110% para 12% sobre o valor da condenação.
Exílio e anistia - De acordo com Evandir, ele e colegash2bet formula 1faculdade iniciaram a ediçãoh2bet formula 1um jornal para a difusãoh2bet formula 1ideias contrárias à ditadura militar.
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