Especialistas contestam polícia sobre efeitos da ADPF das favelas
Críticos dizem que faltam dados que provem alegações informadas ao CNJ
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Por Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil* - As informações apresentadas pelas polícias que atuam no estado do Riobet365 casino bet365Janeirobet365 casino bet365relatório elaborado por grupobet365 casino bet365trabalho do Conselho Nacionalbet365 casino bet365Justiça (CNJ) geraram indignação entre pesquisadores e órgãos que atuam no estado. Segundo trechos do relatório apresentado a Polícia Civil do Riobet365 casino bet365Janeiro atribui a expansão da atuaçãobet365 casino bet365organizações criminosas, principalmente do Comando Vermelho, às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais ainda durante a pandemiabet365 casino bet365covid-19.Especialistas argumentam que isso não é verdade, que o avanço da criminalidade é mais complexo e envolve, por exemplo, o aumento do poder das milícias, que nunca chegaram a serbet365 casino bet365fato combatidas. Além disso, argumentam que faltam dados que provem as alegações feitas no documento.
O relatório foi entregue nessa quarta-feira (10) pelo CNJ ao ministro Edson Fachin, do STF, relator da açãobet365 casino bet365descumprimentobet365 casino bet365preceito fundamental 635, apelidadabet365 casino bet365ADPF das Favelas,bet365 casino bet365que foi tomada a decisão que restringiu a atuação policial no Rio. O plenário votou o temabet365 casino bet3652020, quando restringiu as operações policiais a “casos excepcionais”.
Em ofício, os próprios conselheiros responsáveis pela elaboração do relatório fazem a ressalvabet365 casino bet365que as considerações relativas ao avanço do crime organizado após a ADPF 635 não fazem parte das conclusões às quais o grupo chegou, elas “refletem, tão somente, a visão da Secretariabet365 casino bet365Estadobet365 casino bet365Polícia Civil do Estado do Riobet365 casino bet365Janeiro”.
“Quando a ADPF entrabet365 casino bet365vigência,bet365 casino bet3652021, a gente observa um crescimento maior das milícias, e não do Comando Vermelho. Então, esse é o primeiro elemento que a gente menciona para dizer que a gente não enxerga essa correlação”, diz.
De acordo com pesquisa inédita sobre a expansão das organizações criminosas no Riobet365 casino bet365Janeiro realizado por diversas organizações, entre elas o Fogo Cruzado e o Grupobet365 casino bet365Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF),bet365 casino bet3652019, antes da ADPF, as milícias já controlam 25,5% dos bairros do Rio, totalizando 57,5% da superfície territorial da cidade, enquanto o Comando Vermelho, ocupava 24,2% dos bairros, e outras facções, territórios ainda menores.
Além disso, os dados mostram que a ADPF não foi respeitada. “A partirbet365 casino bet365janeirobet365 casino bet3652021, a gente inicia um período que a gente chamabet365 casino bet365afronta. É como se a ADPF 635 estivesse sendo terminantemente desrespeitada. E entre janeiro e abrilbet365 casino bet3652021, na época que a gente publica esse relatório, a gente vê que a média mensalbet365 casino bet365operações policiais e da letalidade policial, ela chega a superar o que a gente tinha antes da ADPF”, diz, Couto. O documento a que se refere é o Relatório Anual 2021 do Instituto Fogo Cruzado.
Os dados mostram quebet365 casino bet3652021, houve 4.653 tiroteios na Região Metropolitana do Riobet365 casino bet365Janeiro, com uma médiabet365 casino bet36513 por dia. As ações policiais resultarambet365 casino bet3652.098 pessoas baleadas, sendo 1.084 mortas e 1.014 feridas, que representam cinco baleados a cada 24 horas. No mesmo ano, 17 crianças e 43 adolescentes foram baleados na Região Metropolitana.
“A milícia sempre foi protegida pela estruturabet365 casino bet365segurança pública. Nunca houve combate real à estrutura miliciana. Ela sempre cresceu, ela sempre se expandiu, ela sempre avançou. Isso, historicamente, se deu e se dá. A estruturabet365 casino bet365segurança pública, ela protegeu, sempre protegeu, uma facção, um grupo armado, um grupo armado específico, que é o grupo que tem mais aliança, que tem mais relação com a estrutura policial, onde os seus membros estão diretamente envolvidos”, diz o professor.
Perícias judiciais criminais - De acordo com Castro, o relatório apresentado pelo CNJ contém conclusões importantes que precisam ser observadas. Entre elas, está a indicaçãobet365 casino bet365que há “graves problemas estruturais encontrados no contexto das perícias criminais realizadas no estado do Riobet365 casino bet365Janeiro”, como diz o relatório, que ainda observa: “a polícia técnico-científica do estado do Riobet365 casino bet365Janeiro está alocada institucionalmente enquanto Superintendência da Secretaria da Polícia Civil. Eis o primeiro problema a ser equacionado: é fundamental conferir autonomia à atividade pericial, tratando-sebet365 casino bet365discussão que se arrasta há anos no estado”.
Castro destaca: “O estado do Riobet365 casino bet365Janeiro é um dos poucos estados da federação onde a perícia técnica é um departamento dentro da Secretariabet365 casino bet365Polícia. Nos demais estados,bet365 casino bet365modo geral, não é. Eles têm uma autonomiabet365 casino bet365relação à polícia. E por que isso? Porque exatamentebet365 casino bet365muitos casos, o que está sendo examinado envolve a própria força policial. Então isso é um parâmetro internacional também para você garantir que você tem o órgão encarregado da atividade policial propriamente e o outro órgão que faz a perícia técnica”, diz o coordenador do Núcleobet365 casino bet365Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do RJ.
O relatório aponta ainda, entre outras conclusões, a necessidadebet365 casino bet365comando judicial que imponha a obrigatoriedadebet365 casino bet365disponibilização ao Ministério Público pelas Políciasbet365 casino bet365informações para que seja realizado efetivamente um controle externo, ou seja, as forças policiais deverão aportar seus dadosbet365 casino bet365canal ministerial sistematizado, com dados estruturados e confiáveis, que possam ser acompanhadosbet365 casino bet365tempo real.
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