Especialistas contestam polícia sobre efeitos da ADPF das favelas
Críticos dizem que faltam dados que provem alegações informadas ao CNJ
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Por Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil* - As informações apresentadas pelas polícias que atuam no estado do Rio365bet brasilJaneiro365bet brasilrelatório elaborado por grupo365bet brasiltrabalho do Conselho Nacional365bet brasilJustiça (CNJ) geraram indignação entre pesquisadores e órgãos que atuam no estado. Segundo trechos do relatório apresentado a Polícia Civil do Rio365bet brasilJaneiro atribui a expansão da atuação365bet brasilorganizações criminosas, principalmente do Comando Vermelho, às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais ainda durante a pandemia365bet brasilcovid-19.Especialistas argumentam que isso não é verdade, que o avanço da criminalidade é mais complexo e envolve, por exemplo, o aumento do poder das milícias, que nunca chegaram a ser365bet brasilfato combatidas. Além disso, argumentam que faltam dados que provem as alegações feitas no documento.
O relatório foi entregue nessa quarta-feira (10) pelo CNJ ao ministro Edson Fachin, do STF, relator da ação365bet brasildescumprimento365bet brasilpreceito fundamental 635, apelidada365bet brasilADPF das Favelas,365bet brasilque foi tomada a decisão que restringiu a atuação policial no Rio. O plenário votou o tema365bet brasil2020, quando restringiu as operações policiais a “casos excepcionais”.
Em ofício, os próprios conselheiros responsáveis pela elaboração do relatório fazem a ressalva365bet brasilque as considerações relativas ao avanço do crime organizado após a ADPF 635 não fazem parte das conclusões às quais o grupo chegou, elas “refletem, tão somente, a visão da Secretaria365bet brasilEstado365bet brasilPolícia Civil do Estado do Rio365bet brasilJaneiro”.
“Quando a ADPF entra365bet brasilvigência,365bet brasil2021, a gente observa um crescimento maior das milícias, e não do Comando Vermelho. Então, esse é o primeiro elemento que a gente menciona para dizer que a gente não enxerga essa correlação”, diz.
De acordo com pesquisa inédita sobre a expansão das organizações criminosas no Rio365bet brasilJaneiro realizado por diversas organizações, entre elas o Fogo Cruzado e o Grupo365bet brasilEstudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF),365bet brasil2019, antes da ADPF, as milícias já controlam 25,5% dos bairros do Rio, totalizando 57,5% da superfície territorial da cidade, enquanto o Comando Vermelho, ocupava 24,2% dos bairros, e outras facções, territórios ainda menores.
Além disso, os dados mostram que a ADPF não foi respeitada. “A partir365bet brasiljaneiro365bet brasil2021, a gente inicia um período que a gente chama365bet brasilafronta. É como se a ADPF 635 estivesse sendo terminantemente desrespeitada. E entre janeiro e abril365bet brasil2021, na época que a gente publica esse relatório, a gente vê que a média mensal365bet brasiloperações policiais e da letalidade policial, ela chega a superar o que a gente tinha antes da ADPF”, diz, Couto. O documento a que se refere é o Relatório Anual 2021 do Instituto Fogo Cruzado.
Os dados mostram que365bet brasil2021, houve 4.653 tiroteios na Região Metropolitana do Rio365bet brasilJaneiro, com uma média365bet brasil13 por dia. As ações policiais resultaram365bet brasil2.098 pessoas baleadas, sendo 1.084 mortas e 1.014 feridas, que representam cinco baleados a cada 24 horas. No mesmo ano, 17 crianças e 43 adolescentes foram baleados na Região Metropolitana.
“A milícia sempre foi protegida pela estrutura365bet brasilsegurança pública. Nunca houve combate real à estrutura miliciana. Ela sempre cresceu, ela sempre se expandiu, ela sempre avançou. Isso, historicamente, se deu e se dá. A estrutura365bet brasilsegurança pública, ela protegeu, sempre protegeu, uma facção, um grupo armado, um grupo armado específico, que é o grupo que tem mais aliança, que tem mais relação com a estrutura policial, onde os seus membros estão diretamente envolvidos”, diz o professor.
Perícias judiciais criminais - De acordo com Castro, o relatório apresentado pelo CNJ contém conclusões importantes que precisam ser observadas. Entre elas, está a indicação365bet brasilque há “graves problemas estruturais encontrados no contexto das perícias criminais realizadas no estado do Rio365bet brasilJaneiro”, como diz o relatório, que ainda observa: “a polícia técnico-científica do estado do Rio365bet brasilJaneiro está alocada institucionalmente enquanto Superintendência da Secretaria da Polícia Civil. Eis o primeiro problema a ser equacionado: é fundamental conferir autonomia à atividade pericial, tratando-se365bet brasildiscussão que se arrasta há anos no estado”.
Castro destaca: “O estado do Rio365bet brasilJaneiro é um dos poucos estados da federação onde a perícia técnica é um departamento dentro da Secretaria365bet brasilPolícia. Nos demais estados,365bet brasilmodo geral, não é. Eles têm uma autonomia365bet brasilrelação à polícia. E por que isso? Porque exatamente365bet brasilmuitos casos, o que está sendo examinado envolve a própria força policial. Então isso é um parâmetro internacional também para você garantir que você tem o órgão encarregado da atividade policial propriamente e o outro órgão que faz a perícia técnica”, diz o coordenador do Núcleo365bet brasilDefesa dos Direitos Humanos da Defensoria do RJ.
O relatório aponta ainda, entre outras conclusões, a necessidade365bet brasilcomando judicial que imponha a obrigatoriedade365bet brasildisponibilização ao Ministério Público pelas Polícias365bet brasilinformações para que seja realizado efetivamente um controle externo, ou seja, as forças policiais deverão aportar seus dados365bet brasilcanal ministerial sistematizado, com dados estruturados e confiáveis, que possam ser acompanhados365bet brasiltempo real.
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