Caso Samarco: MPF e DPU cobram execução da condenação22bet tem cash outR$ 47 bi
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Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil - O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram pedido à Justiça Federal para que seja realizada a imediata execução da decisão que condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton ao pagamento22bet tem cash outR$ 47,6 bilhões22bet tem cash outdanos morais coletivos pela tragédia ocorrida22bet tem cash out2015.Na ocasião, uma barragem localizada na zona rural22bet tem cash outMariana (MG) se rompeu, liberando uma avalanche22bet tem cash outrejeitos que causou impactos22bet tem cash outdezenas22bet tem cash outcidades mineiras e capixabas, ao longo da bacia do Rio Doce.
As mineradoras reconheceram 19 mortes no episódio. Um mulher que estava grávida e que abortou após ser arrastada pela lama busca na Justiça o reconhecimento do seu filho como a 20ª vítima da tragédia.
A condenação das mineradoras pelo dano moral coletivo foi decidida22bet tem cash outjaneiro desse ano pelo juiz federal Vinícius Cobucci. Ele definiu que os R$ 47,6 bilhões deveriam ser usados exclusivamente nas áreas impactadas. As mineradoras apresentaram recursos.
Ele também indicou a necessidade22bet tem cash outse estabelecer parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixação22bet tem cash outum método para o cálculo indenizatório.
Os danos envolvendo os direitos individuais homogêneos são apenas parte dos danos individuais associados à tragédia. Eles se referem às violações ocorridas22bet tem cash outum único evento, que atingiram diversas pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma. Não incluem assim situações diferenciadas vivenciadas22bet tem cash outforma particular por uma determinada vítima. Para as seis instituições, houve danos incontroversos, não havendo dúvidas quanto à existência do dever22bet tem cash outindenizar.
No novo pedido, DPU, MPF e as defensorias e ministérios públicos dos dois estados afetados indicam algumas referências para as indenizações individuais, entre elas o diagnóstico e matriz indenizatória que foram produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As instituições22bet tem cash outjustiça também sugerem que devem ser contempladas pessoas físicas e jurídicas que tiveram atividades produtivas e econômicas impactadas, que sofreram violação aos direitos fundamentais e sociais ao trabalho e à alimentação adequada, que tiveram casas e quintais invadidos pela lama e que sofreram interrupção do abastecimento22bet tem cash outágua potável.
Uma proposta apresentada no mês passado pelas mineradoras foi rejeitada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Samarco, Vale e BHP Billiton sugeriram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias. Até então, o máximo que elas haviam oferecido era R$ 42 bilhões.
O aumento do montante ofertado ocorreu cerca22bet tem cash outtrês meses após as mineradoras terem sido condenadas a pagar os R$ 47,6 bilhões pelos danos morais. Um eventual acordo, provavelmente, incluirá ao arquivamento desse processo.
No entanto, a União e o governo capixaba viram retrocesso22bet tem cash outrelação à proposta anterior, discutida22bet tem cash outdezembro22bet tem cash out2023. Além22bet tem cash outconsiderarem os valores baixos para dar conta dos danos morais e materiais, coletivos e individuais, elas afirmaram que foram pleiteadas “condições inadmissíveis” e desconsideradas questões que já haviam sido acordadas.
As mineradoras afirmam que, até dezembro22bet tem cash out2023, já foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações22bet tem cash outreparação e compensação a cargo da Fundação Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões teriam sido para o pagamento22bet tem cash outindenizações individuais.
