Caso Samarco: MPF e DPU cobram execução da condenaçãomint velvetR$ 47 bi
Em 2015, uma barragem localizada na zona ruralmint velvetMariana se rompeu, liberando uma avalanchemint velvetrejeitos que causou impactosmint velvetdezenasmint velvetcidades mineiras e capixabas
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Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil - O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram pedido à Justiça Federal para que seja realizada a imediata execução da decisão que condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton ao pagamentomint velvetR$ 47,6 bilhõesmint velvetdanos morais coletivos pela tragédia ocorridamint velvet2015.Na ocasião, uma barragem localizada na zona ruralmint velvetMariana (MG) se rompeu, liberando uma avalanchemint velvetrejeitos que causou impactosmint velvetdezenasmint velvetcidades mineiras e capixabas, ao longo da bacia do Rio Doce.
As mineradoras reconheceram 19 mortes no episódio. Um mulher que estava grávida e que abortou após ser arrastada pela lama busca na Justiça o reconhecimento do seu filho como a 20ª vítima da tragédia.
A condenação das mineradoras pelo dano moral coletivo foi decididamint velvetjaneiro desse ano pelo juiz federal Vinícius Cobucci. Ele definiu que os R$ 47,6 bilhões deveriam ser usados exclusivamente nas áreas impactadas. As mineradoras apresentaram recursos.
Ele também indicou a necessidademint velvetse estabelecer parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixaçãomint velvetum método para o cálculo indenizatório.
Os danos envolvendo os direitos individuais homogêneos são apenas parte dos danos individuais associados à tragédia. Eles se referem às violações ocorridasmint velvetum único evento, que atingiram diversas pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma. Não incluem assim situações diferenciadas vivenciadasmint velvetforma particular por uma determinada vítima. Para as seis instituições, houve danos incontroversos, não havendo dúvidas quanto à existência do devermint velvetindenizar.
No novo pedido, DPU, MPF e as defensorias e ministérios públicos dos dois estados afetados indicam algumas referências para as indenizações individuais, entre elas o diagnóstico e matriz indenizatória que foram produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As instituiçõesmint velvetjustiça também sugerem que devem ser contempladas pessoas físicas e jurídicas que tiveram atividades produtivas e econômicas impactadas, que sofreram violação aos direitos fundamentais e sociais ao trabalho e à alimentação adequada, que tiveram casas e quintais invadidos pela lama e que sofreram interrupção do abastecimentomint velvetágua potável.
Uma proposta apresentada no mês passado pelas mineradoras foi rejeitada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Samarco, Vale e BHP Billiton sugeriram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias. Até então, o máximo que elas haviam oferecido era R$ 42 bilhões.
O aumento do montante ofertado ocorreu cercamint velvettrês meses após as mineradoras terem sido condenadas a pagar os R$ 47,6 bilhões pelos danos morais. Um eventual acordo, provavelmente, incluirá ao arquivamento desse processo.
No entanto, a União e o governo capixaba viram retrocessomint velvetrelação à proposta anterior, discutidamint velvetdezembromint velvet2023. Alémmint velvetconsiderarem os valores baixos para dar conta dos danos morais e materiais, coletivos e individuais, elas afirmaram que foram pleiteadas “condições inadmissíveis” e desconsideradas questões que já haviam sido acordadas.
As mineradoras afirmam que, até dezembromint velvet2023, já foram destinados R$ 34,7 bilhões às açõesmint velvetreparação e compensação a cargo da Fundação Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões teriam sido para o pagamentomint velvetindenizações individuais.
