AGU recorrebest sport apostadecisão que negou bloqueiobest sport apostaR$79,6 bibest sport apostaSamarco, Vale e BHP
A AGU pede a concessão imediata da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão que está sendo contestada até o pronunciamento definitivo da turma julgadora
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(Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão da Justiça Federalbest sport apostaMinas Gerais que negou pedido da União para bloquear 79,6 bilhõesbest sport apostareais da Samarco e suas sócias (Vale e BHP) envolvidas no rompimento da barragembest sport apostaMariana (MG)best sport aposta2015.A solicitação previa o depósitobest sport apostajuízo do valorbest sport aposta15 dias, para garantir o cumprimentobest sport apostadecisão anterior que condenou as empresas ao pagamentobest sport apostadanos coletivosbest sport apostarelação ao episódio na barragem do Fundão.
O juízobest sport aposta1º grau, contudo, entendeu que seria necessário o trânsitobest sport apostajulgado para efetivamente responsabilizar as empresas, segundo nota da AGU, já que a União poderia ter que devolver os valores para as mineradoras caso a decisão fosse revista, o que teria que ser feito pelo regimebest sport apostaprecatórios e, no entendimento do juízo, seria "extremamente oneroso para as empresas executadas".
No recurso interposto, a AGU argumenta que o regimebest sport apostaprecatórios se aplica a todos os débitos da Fazenda Pública, independentemente da natureza, e que a onerosidade está presente na verdade na "já longa espera da coletividade pela reparação ambiental e social", afirmou.
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