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AGU recorrepixbet o'que edecisão que negou bloqueiopixbet o'que eR$79,6 bipixbet o'que eSamarco, Vale e BHP

A AGU pede a concessão imediata da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão que está sendo contestada até o pronunciamento definitivo da turma julgadora

Mariana (Foto: Corpopixbet o'que eBombeiros/MG - Divulgação)

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(Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão da Justiça Federalpixbet o'que eMinas Gerais que negou pedido da União para bloquear 79,6 bilhõespixbet o'que ereais da Samarco e suas sócias (Vale e BHP) envolvidas no rompimento da barragempixbet o'que eMariana (MG)pixbet o'que e2015.

A solicitação previa o depósitopixbet o'que ejuízo do valorpixbet o'que e15 dias, para garantir o cumprimentopixbet o'que edecisão anterior que condenou as empresas ao pagamentopixbet o'que edanos coletivospixbet o'que erelação ao episódio na barragem do Fundão.

O juízopixbet o'que e1º grau, contudo, entendeu que seria necessário o trânsitopixbet o'que ejulgado para efetivamente responsabilizar as empresas, segundo nota da AGU, já que a União poderia ter que devolver os valores para as mineradoras caso a decisão fosse revista, o que teria que ser feito pelo regimepixbet o'que eprecatórios e, no entendimento do juízo, seria "extremamente oneroso para as empresas executadas".

No recurso interposto, a AGU argumenta que o regimepixbet o'que eprecatórios se aplica a todos os débitos da Fazenda Pública, independentemente da natureza, e que a onerosidade está presente na verdade na "já longa espera da coletividade pela reparação ambiental e social", afirmou.

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