AGU recorrefutebol online apostadecisão que negou bloqueiofutebol online apostaR$79,6 bifutebol online apostaSamarco, Vale e BHP
A AGU pede a concessão imediata da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão que está sendo contestada até o pronunciamento definitivo da turma julgadora
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(Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão da Justiça Federalfutebol online apostaMinas Gerais que negou pedido da União para bloquear 79,6 bilhõesfutebol online apostareais da Samarco e suas sócias (Vale e BHP) envolvidas no rompimento da barragemfutebol online apostaMariana (MG)futebol online aposta2015.A solicitação previa o depósitofutebol online apostajuízo do valorfutebol online aposta15 dias, para garantir o cumprimentofutebol online apostadecisão anterior que condenou as empresas ao pagamentofutebol online apostadanos coletivosfutebol online apostarelação ao episódio na barragem do Fundão.
O juízofutebol online aposta1º grau, contudo, entendeu que seria necessário o trânsitofutebol online apostajulgado para efetivamente responsabilizar as empresas, segundo nota da AGU, já que a União poderia ter que devolver os valores para as mineradoras caso a decisão fosse revista, o que teria que ser feito pelo regimefutebol online apostaprecatórios e, no entendimento do juízo, seria "extremamente oneroso para as empresas executadas".
No recurso interposto, a AGU argumenta que o regimefutebol online apostaprecatórios se aplica a todos os débitos da Fazenda Pública, independentemente da natureza, e que a onerosidade está presente na verdade na "já longa espera da coletividade pela reparação ambiental e social", afirmou.
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