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Taxaçãobonus primeiro deposito poker starscompras internacionais entra na pauta do plenário do Senado

Fim da isenção fiscalbonus primeiro deposito poker starspequenas compras internacionais foi aprovado pela Câmara. Presidente Lula faloubonus primeiro deposito poker stars"tendência"bonus primeiro deposito poker starsveto à taxação

Plenário do Senado Federal (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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Agência Senado - O Senado pode votar na terça-feira (4), a partirbonus primeiro deposito poker stars14h, o Projetobonus primeiro deposito poker starsLei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros para estimular a produçãobonus primeiro deposito poker starsveículos menos poluentes. O texto veio da Câmara com a inclusãobonus primeiro deposito poker starsum tema que não constava no projeto inicial: a taxaçãobonus primeiro deposito poker starsprodutos importados até US$ 50.

O projeto do Poder Executivo é igual ao da Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigênciabonus primeiro deposito poker stars31bonus primeiro deposito poker starsmaio. O incentivos previstos sãobonus primeiro deposito poker starsR$ 19,3 bilhõesbonus primeiro deposito poker starscinco anos. O texto também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimentobonus primeiro deposito poker starssoluções tecnológicas e a produçãobonus primeiro deposito poker starsveículos com menor emissãobonus primeiro deposito poker starsgases do efeito estufa.

Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçadosbonus primeiro deposito poker starsR$ 3,5 bilhões para 2024.

”Blusinhas” - O ponto do texto que tem gerado polêmica, conhecido como “taxação das blusinhas” é a alíquotabonus primeiro deposito poker stars20% para a importaçãobonus primeiro deposito poker starsmercadoriabonus primeiro deposito poker starsaté US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta.

O texto tem parecer favorável da relatora na Comissãobonus primeiro deposito poker starsEducação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), com emendasbonus primeiro deposito poker starsredação.

Outro projeto na ordem do diabonus primeiro deposito poker starsterça-feira é o PL 4563/2021, da Câmara dos deputados, que dispensa a comprovaçãobonus primeiro deposito poker starsferiado local para contagembonus primeiro deposito poker starsprazo no momento da interposiçãobonus primeiro deposito poker starsrecurso no Judiciário. O texto recebeu voto favorável do relator na Comissãobonus primeiro deposito poker starsConstituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Rádio - Também está na pauta a outorga para serviçobonus primeiro deposito poker starsradiodifusão comunitário à Associação Comunitária Mundo Melhor do municípiobonus primeiro deposito poker starsDuas Estradas, na Paraíba. O  PDS 297/2013, já havia sido rejeitado pela Comissãobonus primeiro deposito poker starsCiência e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comissãobonus primeiro deposito poker starsComunicação e Direito Digital (CCDD), mas foi alvobonus primeiro deposito poker starsrecurso para que houvesse a votação tambémbonus primeiro deposito poker starsplenário.

Em dezembrobonus primeiro deposito poker stars2022, a CCT entendeu que a associação mantinha vínculos que a sujeitavam ao interessebonus primeiro deposito poker starsoutra entidade, o que é vedado pela disciplina do Serviçobonus primeiro deposito poker starsRadiodifusão Comunitária e, por isso, o projeto foi rejeitado. Depois, a relatora na CCDD, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou pedidobonus primeiro deposito poker starsinformações ao Ministério das Comunicações e concluiu que na época da autorização para o funcionamento da rádio (entre 2010 e 2012) não foi identificado vínculo político-partidário que impedisse a outorga.

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