Taxaçãoaviator betano apkcompras internacionais entra na pauta do plenário do Senado
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Agência Senado - O Senado pode votar na terça-feira (4), a partiraviator betano apk14h, o Projetoaviator betano apkLei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros para estimular a produçãoaviator betano apkveículos menos poluentes. O texto veio da Câmara com a inclusãoaviator betano apkum tema que não constava no projeto inicial: a taxaçãoaviator betano apkprodutos importados até US$ 50.O projeto do Poder Executivo é igual ao da Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigênciaaviator betano apk31aviator betano apkmaio. O incentivos previstos sãoaviator betano apkR$ 19,3 bilhõesaviator betano apkcinco anos. O texto também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimentoaviator betano apksoluções tecnológicas e a produçãoaviator betano apkveículos com menor emissãoaviator betano apkgases do efeito estufa.
Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçadosaviator betano apkR$ 3,5 bilhões para 2024.
”Blusinhas” - O ponto do texto que tem gerado polêmica, conhecido como “taxação das blusinhas” é a alíquotaaviator betano apk20% para a importaçãoaviator betano apkmercadoriaaviator betano apkaté US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta.
O texto tem parecer favorável da relatora na Comissãoaviator betano apkEducação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), com emendasaviator betano apkredação.
Outro projeto na ordem do diaaviator betano apkterça-feira é o PL 4563/2021, da Câmara dos deputados, que dispensa a comprovaçãoaviator betano apkferiado local para contagemaviator betano apkprazo no momento da interposiçãoaviator betano apkrecurso no Judiciário. O texto recebeu voto favorável do relator na Comissãoaviator betano apkConstituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Rádio - Também está na pauta a outorga para serviçoaviator betano apkradiodifusão comunitário à Associação Comunitária Mundo Melhor do municípioaviator betano apkDuas Estradas, na Paraíba. O PDS 297/2013, já havia sido rejeitado pela Comissãoaviator betano apkCiência e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comissãoaviator betano apkComunicação e Direito Digital (CCDD), mas foi alvoaviator betano apkrecurso para que houvesse a votação tambémaviator betano apkplenário.
Em dezembroaviator betano apk2022, a CCT entendeu que a associação mantinha vínculos que a sujeitavam ao interesseaviator betano apkoutra entidade, o que é vedado pela disciplina do Serviçoaviator betano apkRadiodifusão Comunitária e, por isso, o projeto foi rejeitado. Depois, a relatora na CCDD, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou pedidoaviator betano apkinformações ao Ministério das Comunicações e concluiu que na época da autorização para o funcionamento da rádio (entre 2010 e 2012) não foi identificado vínculo político-partidário que impedisse a outorga.
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