Taxaçãoaposta menos de 3 5compras internacionais entra na pauta do plenário do Senado
Fim da isenção fiscalaposta menos de 3 5pequenas compras internacionais foi aprovado pela Câmara. Presidente Lula falouaposta menos de 3 5"tendência"aposta menos de 3 5veto à taxação
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7games br apps apkO projeto do Poder Executivo é igual ao da Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigênciaaposta menos de 3 531aposta menos de 3 5maio. O incentivos previstos sãoaposta menos de 3 5R$ 19,3 bilhõesaposta menos de 3 5cinco anos. O texto também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimentoaposta menos de 3 5soluções tecnológicas e a produçãoaposta menos de 3 5veículos com menor emissãoaposta menos de 3 5gases do efeito estufa.
Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçadosaposta menos de 3 5R$ 3,5 bilhões para 2024.
”Blusinhas” - O ponto do texto que tem gerado polêmica, conhecido como “taxação das blusinhas” é a alíquotaaposta menos de 3 520% para a importaçãoaposta menos de 3 5mercadoriaaposta menos de 3 5até US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta.
O texto tem parecer favorável da relatora na Comissãoaposta menos de 3 5Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), com emendasaposta menos de 3 5redação.
Outro projeto na ordem do diaaposta menos de 3 5terça-feira é o PL 4563/2021, da Câmara dos deputados, que dispensa a comprovaçãoaposta menos de 3 5feriado local para contagemaposta menos de 3 5prazo no momento da interposiçãoaposta menos de 3 5recurso no Judiciário. O texto recebeu voto favorável do relator na Comissãoaposta menos de 3 5Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Rádio - Também está na pauta a outorga para serviçoaposta menos de 3 5radiodifusão comunitário à Associação Comunitária Mundo Melhor do municípioaposta menos de 3 5Duas Estradas, na Paraíba. O PDS 297/2013, já havia sido rejeitado pela Comissãoaposta menos de 3 5Ciência e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comissãoaposta menos de 3 5Comunicação e Direito Digital (CCDD), mas foi alvoaposta menos de 3 5recurso para que houvesse a votação tambémaposta menos de 3 5plenário.
Em dezembroaposta menos de 3 52022, a CCT entendeu que a associação mantinha vínculos que a sujeitavam ao interesseaposta menos de 3 5outra entidade, o que é vedado pela disciplina do Serviçoaposta menos de 3 5Radiodifusão Comunitária e, por isso, o projeto foi rejeitado. Depois, a relatora na CCDD, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou pedidoaposta menos de 3 5informações ao Ministério das Comunicações e concluiu que na época da autorização para o funcionamento da rádio (entre 2010 e 2012) não foi identificado vínculo político-partidário que impedisse a outorga.
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