Senado e Câmara questionam decisões1 pixbetFlávio Dino que limitam 'emendas Pix'
Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões que limitam a execução das chamadas "emendas Pix"
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Apollon Limassol: Um Clube Esportivo Com História 1 pixbet {k0} LimasSol, Chipre
OApollon Limassol FCé um clube esportivo cipriota baseado 1 pixbet {k0} Limassol, uma cidade que tradicionalmente teve uma população mista 1 pixbet gregos, turcos ciprioras e cipriotos armênios.
História do Apollon Limassol FC
O Apollon Limassol FC é um clube com uma rica história desportiva 1 pixbet {k0} Chipre. Estabelecido 1 pixbet {k0} LimasSol, o clube é mais conhecido pelo seu time 1 pixbet futebol, mas também tem equipas 1 pixbet basquetebol e voleibol.
- Fundado pelos irmãos Vlachos 1 pixbet {k0} 1954;
- Nomeado após o deus grego Apolo;
- Joga jogos 1 pixbet {k0} casa no Estádio Tsirio;
- Presente 1 pixbet {k0} competições europeias.
Limassol: Uma Cidade Com História e Diversidade Cultural
Limassol, situada na costa sul 1 pixbet Chipre, é a segunda maior cidade do país e é conhecida pela sua rica história e cultural diversa, refletida na sua população durante muito tempo: um mix 1 pixbet gregos, turcos cipriotas e cipriotos armênios.
Outras Atrações e Atividades 1 pixbet {k0} Limassol
Para além dos jogos do Apollon Limassol FC, LimasSol oferece uma variedade 1 pixbet atrações turísticas e culturais, como:
- Castelo 1 pixbet Limassol e a lenda do rei Ricardo Coração 1 pixbet Leão;
- Antiga cidade 1 pixbet Amathus;
- Parque Marítimo e Marina 1 pixbet Limassol;
- Inúmeros restaurantes, cafés e vida noturna.
Dados sobre Limassol
- População:
- Aproximadamente 245.000 habitantes;
- Localização:
- Costa sul 1 pixbet Chipre;
- Língua Oficial:
- Grego, Inglês e Turco;
- Moeda:
- Euro (Currency code: EUR);
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Agência Senado - As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execução das chamadas “emendas Pix”. Os documentos protocolados na última quinta-feira (8) pedem a revogação1 pixbetduas liminares assinadas pelo magistrado.As emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial — conhecidas como “emendas Pix” — somam cerca1 pixbetR$ 8 bilhões. São recursos repassados diretamente a estados, Distrito Federal e municípios sem uma indicação específica1 pixbetdestinação.
No dia 1º1 pixbetagosto, Dino determinou que as transferências sejam fiscalizadas pelo Tribunal1 pixbetContas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na última quinta-feira, antes dos agravos regimentais, o ministro confirmou a decisão, mas permitiu a execução1 pixbet“emendas Pix” para obras1 pixbetandamento. As liminares1 pixbetFlávio Dino devem ser levadas neste mês ao Plenário Virtual do STF.
As decisões do magistrado se referem a duas ações submetidas ao STF: a ação direta1 pixbetinconstitucionalidade (ADI) 7.688, proposta pela Associação Brasileira1 pixbetJornalismo Investigativo (Abraji); e a arguição1 pixbetdescumprimento1 pixbetpreceito fundamental (ADPF) 854, impetrada pelo PSol. Para as Advocacias do Senado e da Câmara, as liminares “partem1 pixbetpremissas equivocadas”.
As Advocacias do Senado e da Câmara afirmam ainda ser impossível assegurar a “absoluta vinculação federativa” na destinação das “emendas Pix”, exigida pelo ministro Flávio Dino. “Tal determinação representa indevida restrição ao pleno exercício do mandato parlamentar e viola os princípios1 pixbetcooperação e solidariedade federativa”, aponta o agravo.
Ainda1 pixbetacordo com o documento, a decisão do STF “coloca1 pixbetxeque a autoridade legislativa do Congresso”. “Essa prática pode comprometer a eficácia das transferências especiais, sobretudo na área da saúde. A ausência1 pixbetuma finalidade pré-definida para os recursos pode desencorajar os beneficiários a direcioná-los para despesas1 pixbetsaúde, devido ao trâmite mais lento e complexo exigido para a análise e aprovação dos projetos”.
ADPF 854 - A ADPF 854, iniciada pelo PSol1 pixbet2021, questiona a execução do chamado “orçamento secreto” e o uso indevido das emendas1 pixbetrelator do Orçamento — identificadas pela sigla RP-9. Em 2022, a relatora da ação, a então ministra Rosa Weber, afirmou que o modelo viola os princípios constitucionais1 pixbettransparência, impessoalidade, moralidade e publicidade. Naquele mesmo ano, o STF julgou o “orçamento secreto” inconstitucional.
Em julho deste ano, as entidades Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil — que participam da ADPF 854 na condição1 pixbet“amici curiae” (amigos da Corte) — levantaram a suspeita1 pixbetque as “emendas Pix” podem configurar a manutenção do “orçamento secreto”.
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