Mendes decide que cabe ao STF julgar processo contra Eduardo Cunha
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André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Riomelhores palpite para o jogo de hojeJaneiro Eduardo Cunha pelo suposto crimemelhores palpite para o jogo de hojecorrupção.Cunha é réumelhores palpite para o jogo de hojeação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, o ex-parlamentar tornou-se réu pela acusaçãomelhores palpite para o jogo de hojeatuar na apresentaçãomelhores palpite para o jogo de hojerequerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.
No recurso apresentado, a defesa alegou que as acusações tratam do períodomelhores palpite para o jogo de hojeque Cunha era deputado federal. Dessa forma, cabe ao STF julgar o caso com base no julgamento, que ainda não terminou, sobre o alcance do foro privilegiado. Os advogados também queriam a anulação da decisão que transformou o ex-deputadomelhores palpite para o jogo de hojeréu.
Ao julgar o caso, Gilmar Mendes entendeu que as acusaçõesmelhores palpite para o jogo de hojeCunha devem tramitar no STF, mas negou o pedido da defesa para que o recebimento da denúncia pela primeira instância seja anulado.
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