Helena Chagas: "emenda Pix sem transparência, nem direcionamento razoável, é aberração"

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Por Helena Chagas, no X - “Entende-se até que o Planalto tema virar sacozebet ufcpancadas do Congressozebet ufcretaliação à decisão do STFzebet ufcsuspender o pagamento das emendas impositivas. Mas há momentoszebet ufcque é preciso ficar do lado certo da história. Emenda Pix, sem transparência nem direcionamento razoável dentro dos programaszebet ufcgoverno, é aberração. O Legislativo não pode querer um parlamentarismozebet ufcmão única, no qual tem o controle dos recursos e os poderes, mas não fica sujeito a regras como a prerrogativa do presidente da Repúblicazebet ufcconvocar novas eleições. Acho que @LulaOficial fez bemzebet ufccriticar esse sistema, apesar dos temoreszebet ufcseus líderes no Congresso. Chegou o momentozebet ufcimpor algum limite a esse pessoal — e isso deve ser feito enquanto a economia vai bem, como agora, e o governo tem seu poderzebet ufcfogo”.

Saiba mais - A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo do presidente Lula a cumprir imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas impositivas, entre elas as emendas Pix. A orientação foi enviada nesta sexta-feira (16) e reforça que,zebet ufcacordo com o ministro-relator, Flávio Dino, a liberação dos recursos só deve continuarzebet ufccasoszebet ufcobras já iniciadas ou situaçõeszebet ufccalamidade pública. A suspensão das emendas causou grande irritação no presidente da Câmara, Arthur Lira, que já avançou com medidas contra o Supremo. As informações são da Folhazebet ufcSão Paulo. 

O presidente Lula, buscando conter o desgaste entre os Poderes, tem defendido a necessidadezebet ufctransparência na alocação dos recursos do orçamento, criticando a captura do Orçamento pelo Congresso nos últimos anos, e também uma saída negociada para o embate. A AGU, seguindo essa linha, sustentou que a decisão do STF precisa ser respeitada, enquanto o Congresso é pressionado a criar regras que garantam rastreabilidade e eficiência no uso das emendas parlamentares.

Em resposta à decisão do STF, Lira desengavetou propostaszebet ufcemenda à Constituição (PECs) que limitam o poder do Judiciário, evidenciando o embate entre Legislativo e Judiciário. O impasse é considerado delicado, já que Lira é peça-chave na condução da agenda do governo na Câmara, fundamental para o crescimento econômico do país. Enquanto isso, o Supremo permanece firme na defesa da suspensão das emendas até que novas regraszebet ufccontrole sejam implementadas.