Helena Chagas: "emenda Pix sem transparência, nem direcionamento razoável, é aberração"

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Por Helena Chagas, no X - “Entende-se até que o Planalto tema virar sacogeld zurück bwinpancadas do Congressogeld zurück bwinretaliação à decisão do STFgeld zurück bwinsuspender o pagamento das emendas impositivas. Mas há momentosgeld zurück bwinque é preciso ficar do lado certo da história. Emenda Pix, sem transparência nem direcionamento razoável dentro dos programasgeld zurück bwingoverno, é aberração. O Legislativo não pode querer um parlamentarismogeld zurück bwinmão única, no qual tem o controle dos recursos e os poderes, mas não fica sujeito a regras como a prerrogativa do presidente da Repúblicageld zurück bwinconvocar novas eleições. Acho que @LulaOficial fez bemgeld zurück bwincriticar esse sistema, apesar dos temoresgeld zurück bwinseus líderes no Congresso. Chegou o momentogeld zurück bwinimpor algum limite a esse pessoal — e isso deve ser feito enquanto a economia vai bem, como agora, e o governo tem seu podergeld zurück bwinfogo”.

Saiba mais - A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo do presidente Lula a cumprir imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas impositivas, entre elas as emendas Pix. A orientação foi enviada nesta sexta-feira (16) e reforça que,geld zurück bwinacordo com o ministro-relator, Flávio Dino, a liberação dos recursos só deve continuargeld zurück bwincasosgeld zurück bwinobras já iniciadas ou situaçõesgeld zurück bwincalamidade pública. A suspensão das emendas causou grande irritação no presidente da Câmara, Arthur Lira, que já avançou com medidas contra o Supremo. As informações são da Folhageld zurück bwinSão Paulo. 

O presidente Lula, buscando conter o desgaste entre os Poderes, tem defendido a necessidadegeld zurück bwintransparência na alocação dos recursos do orçamento, criticando a captura do Orçamento pelo Congresso nos últimos anos, e também uma saída negociada para o embate. A AGU, seguindo essa linha, sustentou que a decisão do STF precisa ser respeitada, enquanto o Congresso é pressionado a criar regras que garantam rastreabilidade e eficiência no uso das emendas parlamentares.

Em resposta à decisão do STF, Lira desengavetou propostasgeld zurück bwinemenda à Constituição (PECs) que limitam o poder do Judiciário, evidenciando o embate entre Legislativo e Judiciário. O impasse é considerado delicado, já que Lira é peça-chave na condução da agenda do governo na Câmara, fundamental para o crescimento econômico do país. Enquanto isso, o Supremo permanece firme na defesa da suspensão das emendas até que novas regrasgeld zurück bwincontrole sejam implementadas.