Gilmar Mendes denuncia impacto das emendas no equilíbrio entre os poderes
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acredita que a relação entre os Poderes brasileiros tem sofrido as consequências do aumento desenfreado, nos últimos anos, das emendas impositivas. O projetoqual site de aposta da bônus no cadastrolei do Orçamentoqual site de aposta da bônus no cadastro2025 destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Orçamentoqual site de aposta da bônus no cadastro2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso ao incluir emendasqual site de aposta da bônus no cadastrocomissão.De acordo com o ministro, as emendas não devem ser "demonizadas", mas é necessário que sejam equilibradas e não comprometam a governabilidade. "Estamos tendo uma chance raraqual site de aposta da bônus no cadastrofazer corrigendas sem traumas nesta temática", afirmouqual site de aposta da bônus no cadastroentrevista à Carta Capital.
"É preciso que essa transparência se dêqual site de aposta da bônus no cadastromaneira bastante clara. O Orçamento é um documento público, marcado pela ideiaqual site de aposta da bônus no cadastropublicidade. A apropriação do orçamento por partequal site de aposta da bônus no cadastrodeterminados grupos, evidentemente, é anti-republicana. Rasga a Constituiçãoqual site de aposta da bônus no cadastroponta-cabeça", acrescentou.
As emendasqual site de aposta da bônus no cadastrorelator, conhecidas como “orçamento secreto”, não têm execução obrigatória. São elaboradas pelo relator (ou relatora) do projeto orçamentário no Congresso Nacional. Elas não possuem critérios definidos para a distribuição ou o destino dos recursos.
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