Emendas parlamentares pioram execução das políticas, diz especialista
Suspensão das emendas reacende debate sobre execução do Orçamento
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A especialista destacou que o dinheiro para emendas impositivas não está previsto no Plano Plurianual (PPA), enfraquecendo o planejamento do Executivo para executar políticas públicas uma vez que o recurso na mão dos parlamentares é significativo – R$ 49,2 bilhõessmash site de aposta2024, cercasmash site de apostaum quarto do total dos gastos não obrigatórios, que é o que a União tem para investimentos.
“No PPA, o governo coloca suas promessassmash site de apostacampanha. Nele, você tem quais são as prioridades, quais as metas e indicadores que você tem que cumprir ano a ano. Aí vem os parlamentares que têm um recurso enorme e mandam a seu bel prazer para onde eles quiserem. Com isso, a lógica da programação e do planejamento ficasmash site de apostasegundo plano”, explicou.
Por outro lado, os parlamentares argumentam que eles estão nos estados e municípios e conhecem melhor as necessidades reais da população.
Entenda - As emendas impositivas individuais,smash site de apostaComissão ousmash site de apostabancadas, são os recursos do orçamento que o Executivo tem a obrigaçãosmash site de apostaexecutar a partir da indicação dos parlamentares.
A suspensão das emendas impositivas dos parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a execução do orçamento no Brasil. Após o STF suspender o pagamento das emendas, um acordo foi firmado entre os Poderes para ajustar a execução desses recursos respeitando a transparência, rastreabilidade e eficácia desses gastos.
A ação do PSOL que deu origem à decisão afirma que a impositividade das emendas capturou o orçamento e bloqueou o planejamento e a coordenação das políticas públicassmash site de apostaforma eficiente, criando no Brasil, na prática, um regime semipresidencialista.
A assessora política do Inesc Cléo Manhas destacou que o recurso “entra no caixa único da prefeitura e a gente não sabe mais o que foi feito desse recurso”.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) listasmash site de apostapossíveis irregularidades no pagamento das emendas parlamentares.
Legislativo - Os parlamentares reagiram contra as liminares do Supremo apresentando um recurso assinado pela Câmara e Senado e mais 11 partidos. Porém, por unanimidade, o STF manteve a suspensão das emendas.
Os partidos argumentam que “as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, alémsmash site de apostaviolar patentemente a separaçãosmash site de apostapoderes”.
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