Emenda da LDO que menciona "'invasões e ocupaçõesbonus gg pokerterra' é desconectada da realidade", diz MST
Congresso manteve trecho alheio à LDO que veta verbas para 'invasões e ocupações'. Analistas veem guerra cultural
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Brasilbonus gg pokerFato - Após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Lula (PT) a trechos da Leibonus gg pokerDiretrizes Orçamentárias (LDO) que tratavambonus gg pokertemasbonus gg pokerinteresse da ala bolsonarista, incluindo um dispositivo que proíbe a destinaçãobonus gg pokerrecursos para ações relacionadas a "invasão ou ocupaçãobonus gg pokerpropriedades rurais privadas", o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) afirmou que vê a disputa como algo "desconectado da realidade". Para a dirigente Ceres Hadich, a questão surgiu com o objetivobonus gg pokerpromover a guerra ideológica estimulada pela extrema direita.O vetobonus gg pokerquestão foi derrubado na terça (28) à noite e diz respeito a uma emenda apresentada ano passado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que inseriu na LDObonus gg poker2024 a proibição para despesas relacionadas ao que o parlamentar chamoubonus gg poker"invasão ou ocupaçãobonus gg pokerpropriedades rurais privadas", "ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico"; "ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceitobonus gg pokerfamília tradicional, formado por pai, mãe e filhos"; "cirurgiasbonus gg pokercrianças e adolescentes para mudançabonus gg pokersexo"; e "realizaçãobonus gg pokerabortos, exceto nos casos autorizadosbonus gg pokerlei".
Sem entrar no mérito da questão, o governo justificou o veto argumentando que os temas inseridos no artigo são "impertinentesbonus gg pokerrelação ao que costumeiramente constabonus gg pokerleibonus gg pokerdiretrizes orçamentárias". O Planalto disse que o trecho "evidencia a violação ao comando normativo orçamentário previsto no §2º do art. 165, da Constituição".
No jargão do Legislativo, esse tipobonus gg pokerinserção é chamado vulgarmentebonus gg poker"jabuti", quando parlamentares colocam numa determinada lei pontos alheios ao seu objetivo original. Com a derrubada do veto pelos parlamentares, fica mantido na LDO o trecho apresentado por Eduardo Bolsonaro, que utilizou o tema para movimentar apoiadores nas redes sociais. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado costuma fazer ataques ao MST e à políticabonus gg pokerreforma agráriabonus gg pokerforma geral.
"O governo federal já não poderia destinar seu orçamento a cirurgiasbonus gg pokertransgenitalizaçãobonus gg pokermenores, pois essa prática já é vedada pela legislação atual, que exige a maioridade. Tampouco poderia incentivar 'invasões' ou abortos ilícitos, já que essas ações são igualmente proscritas. Essa sequênciabonus gg pokertensionamentos no processo legislativo desvela uma interação Executivo-Legislativo guiada por fantasmas e incapazbonus gg pokervoltar-se às questões reais que afligem a sociedade brasileira", complementa Morais, que também é doutorandobonus gg pokerDireito da Universidadebonus gg pokerBrasília (UnB).
Nos bastidores da bancada do PT, assessores técnicos do partido apontaram preocupação com eventuais riscos que a emenda poderia causar a ações do Instituto Nacionalbonus gg pokerColonização e Reforma Agrária (Incra). Isso porque a políticabonus gg pokerreforma agrária inclui despesa com assentamentosbonus gg pokerpessoas que estejambonus gg pokeráreas ocupadas. Como a emenda inserida na LDO menciona a proibição para despesas diretas ou indiretas relacionadas a "invasão ou ocupação"bonus gg pokerpropriedades, a votação do veto foi marcada por esse temor. Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), no entanto, a redação final da LDO não deve impactar a política do Incra. O parlamentar tem ligação direta com o MST, já tendo atuado na direção nacional da entidade.
"Os bolsonaristasbonus gg pokermodo geral querem lacração, querem trabalhar para abonus gg pokerbolha. Esse veto do Lula estava correto. Quando o Eduardo trabalhou pra derrubar o veto, foi pra dificultar, mas isso não vai impedir a reforma agrária. Pode até criar dificuldades, mas como o MST e os movimentos, foram, ao longo dabonus gg pokerhistoria, superando dificuldades, essa será mais uma", declarou.
Pacote - Ao todo, o governo havia feito 310 vetos à LDO. O Congresso Nacional derrubou 28 deles. Além dos que tratam do artigo 185, os parlamentares decidiram manter trechos que liberam a destinaçãobonus gg pokerrecursos para ações que não tenham projetobonus gg pokerengenharia aprovado ou licença ambientam prévia, bem como a norma que endurece a políticabonus gg pokersaídabonus gg pokerpresos, entre outros.
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