Emenda da LDO que menciona "'invasões e ocupaçõesbet365 download 2024terra' é desconectada da realidade", diz MST
Congresso manteve trecho alheio à LDO que veta verbas para 'invasões e ocupações'. Analistas veem guerra cultural
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Brasilbet365 download 2024Fato - Após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Lula (PT) a trechos da Leibet365 download 2024Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratavambet365 download 2024temasbet365 download 2024interesse da ala bolsonarista, incluindo um dispositivo que proíbe a destinaçãobet365 download 2024recursos para ações relacionadas a "invasão ou ocupaçãobet365 download 2024propriedades rurais privadas", o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) afirmou que vê a disputa como algo "desconectado da realidade". Para a dirigente Ceres Hadich, a questão surgiu com o objetivobet365 download 2024promover a guerra ideológica estimulada pela extrema direita.O vetobet365 download 2024questão foi derrubado na terça (28) à noite e diz respeito a uma emenda apresentada ano passado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que inseriu na LDObet365 download 20242024 a proibição para despesas relacionadas ao que o parlamentar chamoubet365 download 2024"invasão ou ocupaçãobet365 download 2024propriedades rurais privadas", "ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico"; "ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceitobet365 download 2024família tradicional, formado por pai, mãe e filhos"; "cirurgiasbet365 download 2024crianças e adolescentes para mudançabet365 download 2024sexo"; e "realizaçãobet365 download 2024abortos, exceto nos casos autorizadosbet365 download 2024lei".
Sem entrar no mérito da questão, o governo justificou o veto argumentando que os temas inseridos no artigo são "impertinentesbet365 download 2024relação ao que costumeiramente constabet365 download 2024leibet365 download 2024diretrizes orçamentárias". O Planalto disse que o trecho "evidencia a violação ao comando normativo orçamentário previsto no §2º do art. 165, da Constituição".
No jargão do Legislativo, esse tipobet365 download 2024inserção é chamado vulgarmentebet365 download 2024"jabuti", quando parlamentares colocam numa determinada lei pontos alheios ao seu objetivo original. Com a derrubada do veto pelos parlamentares, fica mantido na LDO o trecho apresentado por Eduardo Bolsonaro, que utilizou o tema para movimentar apoiadores nas redes sociais. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado costuma fazer ataques ao MST e à políticabet365 download 2024reforma agráriabet365 download 2024forma geral.
"O governo federal já não poderia destinar seu orçamento a cirurgiasbet365 download 2024transgenitalizaçãobet365 download 2024menores, pois essa prática já é vedada pela legislação atual, que exige a maioridade. Tampouco poderia incentivar 'invasões' ou abortos ilícitos, já que essas ações são igualmente proscritas. Essa sequênciabet365 download 2024tensionamentos no processo legislativo desvela uma interação Executivo-Legislativo guiada por fantasmas e incapazbet365 download 2024voltar-se às questões reais que afligem a sociedade brasileira", complementa Morais, que também é doutorandobet365 download 2024Direito da Universidadebet365 download 2024Brasília (UnB).
Nos bastidores da bancada do PT, assessores técnicos do partido apontaram preocupação com eventuais riscos que a emenda poderia causar a ações do Instituto Nacionalbet365 download 2024Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso porque a políticabet365 download 2024reforma agrária inclui despesa com assentamentosbet365 download 2024pessoas que estejambet365 download 2024áreas ocupadas. Como a emenda inserida na LDO menciona a proibição para despesas diretas ou indiretas relacionadas a "invasão ou ocupação"bet365 download 2024propriedades, a votação do veto foi marcada por esse temor. Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), no entanto, a redação final da LDO não deve impactar a política do Incra. O parlamentar tem ligação direta com o MST, já tendo atuado na direção nacional da entidade.
"Os bolsonaristasbet365 download 2024modo geral querem lacração, querem trabalhar para abet365 download 2024bolha. Esse veto do Lula estava correto. Quando o Eduardo trabalhou pra derrubar o veto, foi pra dificultar, mas isso não vai impedir a reforma agrária. Pode até criar dificuldades, mas como o MST e os movimentos, foram, ao longo dabet365 download 2024historia, superando dificuldades, essa será mais uma", declarou.
Pacote - Ao todo, o governo havia feito 310 vetos à LDO. O Congresso Nacional derrubou 28 deles. Além dos que tratam do artigo 185, os parlamentares decidiram manter trechos que liberam a destinaçãobet365 download 2024recursos para ações que não tenham projetobet365 download 2024engenharia aprovado ou licença ambientam prévia, bem como a norma que endurece a políticabet365 download 2024saídabet365 download 2024presos, entre outros.
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