Em resposta a Zanin, Senado concorda com pedido da AGU sobre desoneração
Advocacia-Geral do Senado disse ser a favor da suspensão do processo que corre no STF por 60 dias, prazojogos playbondsque as duas casas legislativas devem votar um projeto sobre o assunto
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Reuters - O Senado Federal concordou com pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a prorrogação da desoneração da folhajogos playbondspagamento para 17 setores da economia até 2027.Em resposta ao STF, na manhã desta sexta-feira a Advocacia-Geral do Senado disse ser a favor da posição da AGUjogos playbondssuspender o processo que corre no Supremo por 60 dias, períodojogos playbondsque as duas casas legislativas devem votar um projeto sobre o assunto. A suspensão evitaria a reoneração das folhas salariais das empresas que, segundo a liminarjogos playbondsZanin, deveria ocorrer a partirjogos playbondsmaio.
O Senado informou ainda que o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou no último dia 15 um projeto que prevê um regimejogos playbondstransição para a desoneração.
"O projetojogos playbondslei resultajogos playbondsum diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos dezessete setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas", destacou a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira.
Pacheco disse ainda que, nas conversas entre Executivo e Legislativo, busca-se um amplo acordo e um pacote robustojogos playbondsbenefício do municipalismo brasileiro.
A prorrogação da desoneração da folha tem sido um pontojogos playbondsatrito entre o Congresso, que defende a manutenção do benefício, e o governo, que luta para evitar medidas que piorem a arrecadação. O Congresso não poupou críticas ao acionamento do STF contra a decisão do Legislativo.
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