Em resposta a Zanin, Senado concorda com pedido da AGU sobre desoneração

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Reuters - O Senado Federal concordou com pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a prorrogação da desoneração da folhasite de apostas minespagamento para 17 setores da economia até 2027.

Em resposta ao STF, na manhã desta sexta-feira a Advocacia-Geral do Senado disse ser a favor da posição da AGUsite de apostas minessuspender o processo que corre no Supremo por 60 dias, períodosite de apostas minesque as duas casas legislativas devem votar um projeto sobre o assunto. A suspensão evitaria a reoneração das folhas salariais das empresas que, segundo a liminarsite de apostas minesZanin, deveria ocorrer a partirsite de apostas minesmaio. 

O Senado informou ainda que o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou no último dia 15 um projeto que prevê um regimesite de apostas minestransição para a desoneração.

"O projetosite de apostas mineslei resultasite de apostas minesum diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos dezessete setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas", destacou a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira.

No despachosite de apostas minesquinta, Zanin havia pedido ao Congresso que se manifestasse sobre pedido da AGU a respeito da possibilidadesite de apostas minesviabilizar,site de apostas mines60 dias, a votaçãosite de apostas minesum projetosite de apostas mineslei sobre o tema que vai ser encaminhado pelo governo.

A AGU pediu ainda que, durante os 60 dias, os efeitos da decisão liminar que Zanin deu fiquem suspensossite de apostas minesforma a garantir tempo para o Congresso deliberar sobre o assunto.

Também na noitesite de apostas minesquinta, após se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que já há acordo com o governosite de apostas minesrelação à desoneração da folhasite de apostas minespagamentosite de apostas mines17 setores econômicos, que será levado ao STF, e que ainda busca-se um consenso para a desoneração da folhasite de apostas minesmunicípios.

Segundo o senador, o projeto que já tramita na Casa sobre o tema deve ser votado nos próximos dias sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Pacheco disse ainda que, nas conversas entre Executivo e Legislativo, busca-se um amplo acordo e um pacote robustosite de apostas minesbenefício do municipalismo brasileiro.

A prorrogação da desoneração da folha tem sido um pontosite de apostas minesatrito entre o Congresso, que defende a manutenção do benefício, e o governo, que luta para evitar medidas que piorem a arrecadação. O Congresso não poupou críticas ao acionamento do STF contra a decisão do Legislativo.