Deputados articulam aumentodono da novibetemendas parlamentares com nova PEC
Proposta prevê ampliação dos valores para 2,95% da receita corrente líquida, o que pode esvaziar ainda mais os poderes do Executivo sobre o orçamento
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247 - Em mais uma ofensiva do Congresso na disputa por maiores fatias do Orçamento, deputados federais articulam uma propostadono da novibetemenda à Constituição (PEC) para aumentar o percentual das emendas parlamentares impositivas. A informação foi revelada pelo G1. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes, é o autor da proposta.Atualmente, os parlamentares podem indicar valores correspondentes a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior, percentual estabelecido após um aumento ocorridodono da novibet2022. A nova PEC pretende elevar esse percentual para 2,95% da RCL, representando uma ampliação significativa dos recursos destinados a emendas individuais,dono da novibetbancada edono da novibetcomissão.
A RCL corresponde à soma das receitas arrecadadas pela União, excluindo contribuições previdenciáriasdono da novibetservidores públicos e repasses obrigatórios para estados e municípios. Em 2023, esse montante chegou a R$ 1,23 trilhão. Com isso, os deputados tiveram direito a R$ 25 bilhõesdono da novibetemendas individuais. Considerando também as emendasdono da novibetbancada e comissão, o total atingiu R$ 49 bilhões.
Caso a proposta seja aprovada, o valor das emendas poderia aumentardono da novibetR$ 11 bilhões, chegando a R$ 60 bilhões, o que representa um crescimentodono da novibet45% nos recursos controlados pelo Congresso.
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