Comissãosinais pixbetConstituição e Justiça fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana

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Agência Senado - A Comissãosinais pixbetConstituição e Justiça (CCJ) deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PLP 68/2024), previstos na Emenda Constitucional 132. Em foco, nos debates, estarão os efeitos do projetosinais pixbetdiversos setores da economia.

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Saúde

Na terça-feira (12) haverá duas audiências públicas. Às 10h, a CCJ debaterá os efeitos da reforma tributária na saúde. O projeto, que será votado na CCJ antessinais pixbetseguir para o Plenário, prevê que medicamentos e alguns dispositivos médicos e para pessoas com deficiência terão uma incidência menor dos novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O mesmo ocorrerá com serviçossinais pixbetsaúde e planossinais pixbetsaúde.

Para debater a repercussão das novas regras na saúde, a CCJ ouvirá pelo menos oito convidados. Entre eles está o CEO da Associação Brasileirasinais pixbetFarmácias e Drogaria (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, e o presidente da Associação Nacionalsinais pixbetApoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD), Abrão Dib. Representantes do setorsinais pixbetseguros, previdência complementar,sinais pixbetplanossinais pixbetsaúde, entre outros, já confirmaram presença.

Serviços financeiros

Na tarde da terça-feira (12), às 14h30, está prevista outra audiência pública para ouvirsinais pixbetrepresentantessinais pixbetinstituições financeiras sobre os impactos do PLP 68/2024 no setor, que será regido por regras especiais. Entre os temas serão abordadas apostas e o mecanismosinais pixbetsplit payment, que permitirá o recolhimento automático do tributo quando uma compra for feita, por meio da integração entre meiossinais pixbetpagamento e nota fiscal.